Execução Fiscal 0046323-97.2015.4.03.6182 - TRF3

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA KUSHIDA - SP125660 EXECUTADO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727 DESPACHO Considerando a extinção da presente execução fiscal pela sentença proferida nos autos dos embargos à execução 5001599-05.2024.4.03.6182, fica a executada desonerada em relação ao seguro garantia subjacente (Apólice nº 1007507082812), a partir desta decisão, de forma que não mais decorrerão efeitos decorrentes do contrato celebrado entre a instituição financeira e a parte executada, notadamente sobre eventual liquidação do pacto. Arquivem-se os autos de forma definitiva. I. JOAO ROBERTO OTTAVI JUNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046323-97.2015.4.03.6182

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 19:01

Mero expediente

06/04/2026, 19:01

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 11:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2024, 01:08

Recebimento de Embargos à Execução

08/05/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA KUSHIDA - SP125660 EXECUTADO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727, YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da exequente (ID 312442506), reputo garantida a execução. Arquivem-se, de forma sobrestada, sendo desnecessária a intimação da parte executada para os fins do art. 16 da Lei nº 6.830/80, tendo em vista ter ela já oposto os associados embargos à execução fiscal nº 5001599-05.2024.4.03.6182. Suspendo o andamento desta ação até o julgamento definitivo dos citados embargos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046323-97.2015.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2024, 15:40

Mero expediente

04/04/2024, 20:07

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 13:50

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA KUSHIDA - SP125660 EXECUTADO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727, YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação dos créditos constantes nas Certidões de Dívida Ativa, juntadas à exordial. Foi proferido despacho de citação (fl. 09). A executada apresentou exceção de pré-executividade. A exequente apresentou impugnação. Os autos foram digitalizados. A exequente requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, relativamente aos créditos constituídos nos processos administrativos 50515.007919/2010-82 e 50510.006597/2010-02 (id 299612118). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo parcialmente extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em relação aos créditos constituídos nos processos administrativos 50515.007919/2010-82 (CDA nº 21538/2015) e 50510.006597/2010-02 (CDA nº 21542/2015). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046323-97.2015.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a exequente para que se manifeste sobre a petição de id 303428533, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2024.

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2024, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 15:10

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:26

Expedida/certificada

15/05/2023, 17:14

Mero expediente

15/05/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA KUSHIDA - SP125660 EXECUTADO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727 D E S P A C H O Preliminarmente, ante a notícia de incorporação da executada, promova a Secretaria a inclusão no polo passivo da empresa incorporadora, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.(CNPJ 16.624.61110098-73). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046323-97.2015.4.03.6182 Intime-se a parte executada do despacho id 55732871, bem como para que promova a juntada de cópia da petição inicial da ação mencionada em sua manifestação de fls. 111/113 e para que se manifeste acerca da petição do exequente de fls. 124/125. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 07:48

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 20:01

Expedida/certificada

23/06/2021, 14:35

Mero expediente

18/06/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 13:41

Remessa (outros motivos)

13/09/2020, 19:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/09/2020, 19:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 09:21

Recebimento

05/08/2020, 14:48

Entrega em carga/vista

18/02/2020, 11:27

27/05/2019, 10:48

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 16:38

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 16:36

Mero expediente

20/10/2016, 18:32

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 17:11

Distribuição (sorteio)

09/06/2016, 14:53

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(42)