Apelação Cível 0001117-74.2013.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0001117-74.2013.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NILDE APARECIDA TABORDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001117-74.2013.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima nominadas. Pelo ato ordinatório ID 244392342, a exequente foi intimada a se manifestar acerca do depósito dos valores requisitados, quedando-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que consta dos autos a satisfação total do débito exequendo, sem oposição da parte exequente, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NILDE APARECIDA TABORDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, bem como de que nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, serão os autos conclusos para sentença de extinção do feito. NAVIRAí, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001117-74.2013.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NILDE APARECIDA TABORDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADAS nos presentes autos. NAVIRAí, 9 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001117-74.2013.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILDE APARECIDA TABORDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O À vista do aumento significativo no número de feitos em que o INSS tem declinado da oportunidade de apresentar memorial de cálculo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001117-74.2013.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí INTIME-SE a parte autora para que se manifeste se insiste na intimação da autarquia para a denominada “execução invertida”. Sendo requerida, intime-se a autarquia, com o prazo de 30 (trinta) dias. Noutro norte, desejando, poderá a parte autora, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, e no prazo de 30 (trinta) dias, APRESENTAR O CÁLCULO dos valores que entende devidos. Com a apresentação do memorial de cálculo, INTIME-SE O INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, bem como de que A INÉRCIA EQUIVALERÁ À CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E À PRECLUSÃO DESTA FASE PROCESSUAL, DE MODO QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A TENTATIVA DE QUALQUER REDISCUSSÃO POSTERIOR SE NÃO APROVEITADA A OPORTUNIDADE. Após, cumpram-se as demais determinações do despacho de ID 39213766.

26/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

04/02/2019, 16:00

Trânsito em julgado

31/01/2019, 11:30

Recebimento

28/01/2019, 18:12

Homologação de Transação

28/01/2019, 18:11

Conclusão (para julgamento)

14/11/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2018, 08:36

Mero expediente

18/10/2018, 12:49

Remessa (outros motivos)

10/10/2018, 18:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/10/2018, 18:09

Documentos

•27/01/2023, 00:00