Procedimento Comum Cível 0002659-93.2014.4.03.6006 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002659-93.2014.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2023, 12:48

Trânsito em julgado

12/09/2023, 12:42

Publicação

16/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSVALDO HONORATO, CARLOS ALBERTO HONORATO, ALEXSANDRE HONORATO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GASOTO - MS12146, MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXEQUENTE: OSVALDO HONORATO, CARLOS ALBERTO HONORATO, ALEXSANDRE HONORATO em face do(a) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 534 do Código de Processo Civil. Intimada a parte exequente quanto à juntada dos comprovantes de depósito do(s) valor(es) requisitado(s), quedou-se inerte. É o relatório do necessário. Decido. Considerando constar dos autos a comprovação do depósito do(s) valor(es) requisitados, que satisfazem totalmente o quantum em execução, e não havendo oposição da parte credora, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Existindo nos autos bloqueio de valor/penhora de bens, expeça-se o necessário para o levantamento da constrição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Naviraí, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002659-93.2014.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública movido por

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2023, 15:32

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 13:15

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSVALDO HONORATO, CARLOS ALBERTO HONORATO, ALEXSANDRE HONORATO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GASOTO - MS12146, MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GASOTO - MS12146, MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GASOTO - MS12146, MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, bem como de que nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, serão os autos conclusos para sentença de extinção do feito. NAVIRAí, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002659-93.2014.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 07:54

Publicação

27/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSVALDO HONORATO, CARLOS ALBERTO HONORATO, ALEXSANDRE HONORATO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GASOTO - MS12146, MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GASOTO - MS12146, MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GASOTO - MS12146, MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADAS nos presentes autos. NAVIRAí, 25 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002659-93.2014.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

26/10/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVA MARIA HONORATO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE GASOTO - MS12146, MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O procedimento denominado “execução invertida”, embora de longa data adotado na fase de cumprimento de sentença, é uma faculdade do INSS e, recentemente, tem aumentado significativamente o número de feitos em que a autarquia tem declinado da oportunidade de apresentar memorial de cálculo, justificando não dispor de pessoal suficiente. Assim sendo, e considerando que não há como compelir a autarquia a cumprir função que não lhe é obrigatória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002659-93.2014.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí intime-se a parte exequente para que, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, e no prazo de 30 (trinta) dias, APRESENTE O CÁLCULO dos valores que entende devidos. Com a apresentação do memorial de cálculo, INTIME-SE O INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, bem como de que A INÉRCIA EQUIVALERÁ À CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E À PRECLUSÃO DESTA FASE PROCESSUAL, DE MODO QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A TENTATIVA DE QUALQUER REDISCUSSÃO POSTERIOR SE NÃO APROVEITADA A OPORTUNIDADE. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação. Persistindo divergência quanto ao valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, de acordo com os termos do julgado, apurar o valor devido. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias e, ato contínuo, conclusos para decisão. Não sendo impugnada a execução ou julgada improcedente a impugnação, expeça-se RPV/PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Com a informação de DEPÓSITO DOS VALORES REQUISITADOS, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, conclusos para sentença de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASLIN DINIZ Juiz Federal Substituto

16/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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