Apelação Cível 5000560-26.2018.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5000560-26.2018.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRENE PEREIRA DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: JANAINA MARCELINO DOS SANTOS - MS18223 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000560-26.2018.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima nominadas. Pelo ato ordinatório ID 244392441, a exequente foi intimada a se manifestar acerca do depósito dos valores requisitados. Na petição intercorrente de ID 245511907, a requerente informa por meio de sua advogada que está ciente da disponibilização dos depósitos para saque, pugnando pela extinção do presente feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que consta dos autos a satisfação total do débito exequendo, sem oposição da parte exequente, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRENE PEREIRA DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: JANAINA MARCELINO DOS SANTOS - MS18223 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, bem como de que nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, serão os autos conclusos para sentença de extinção do feito. NAVIRAí, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000560-26.2018.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRENE PEREIRA DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: JANAINA MARCELINO DOS SANTOS - MS18223 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas de que, conforme petição de ID 159978261, foi inserida observação indicativa do período abrangido pelo ofício requisitório, relativo ao valor principal, expedido nestes autos, conforme anexo. NAVIRAí, 17 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000560-26.2018.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

18/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRENE PEREIRA DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: JANAINA MARCELINO DOS SANTOS - MS18223 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADAS nos presentes autos. NAVIRAí, 9 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000560-26.2018.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENE PEREIRA DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: JANAINA MARCELINO DOS SANTOS - MS18223 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000560-26.2018.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Intime-se a parte autora para apresentação do valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro no percentual mínimo do § 3º, inciso I, do art. 85 do CPC. Igualmente, intime-se o INSS quanto ao arbitramento. Com a apresentação do valor, e à vista da concordância do INSS relativamente ao quantum principal, expeçam-se requisições de pagamento, com a subsequente intimação das partes. Cumpram-se, no que couber, as demais determinações do despacho de ID 42841527.

04/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

19/06/2020, 21:39

Trânsito em julgado

19/06/2020, 21:35

Publicação

11/03/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

09/03/2020, 13:57

Provimento em Parte

05/03/2020, 14:19

Deliberação em Sessão

04/03/2020, 18:42

Inclusão em pauta

03/02/2020, 16:52

Remessa (outros motivos)

15/01/2019, 22:15

Distribuição (sorteio)

08/11/2018, 00:05

Documentos

•27/01/2023, 00:00