Procedimento Comum Cível 0004252-57.2014.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004252-57.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 16:17

Trânsito em julgado

05/06/2024, 18:10

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:53

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARNALDO CARLOS SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSAMINE CARVALHO DE MELLO - SP104967, MAURO PADOVAN JUNIOR - SP104685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 22 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004252-57.2014.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2024, 00:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2024, 00:51

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARNALDO CARLOS SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSAMINE CARVALHO DE MELLO - SP104967, MAURO PADOVAN JUNIOR - SP104685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico que o interessado foi cientificado da liberação do(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Assim, informe a parte autora/exequente se efetivamente levantou a(s) quantia(s) diretamente na instituição financeira. Em caso afirmativo ou silenciando a parte, inclusive sobre outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. Int. Santos, 23 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004252-57.2014.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

26/02/2024, 00:00

Mero expediente

23/02/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 14:48

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARNALDO CARLOS SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURO PADOVAN JUNIOR - SP104685, JESSAMINE CARVALHO DE MELLO - SP104967 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004252-57.2014.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo autor, visando ao pagamento de precatório/RPV complementar referente às diferenças de juros de mora devidos entre a data da conta até o pagamento do ofício requisitório, no total de R$ 5.740,09, atualizado em 05/2017. O INSS apresentou impugnação, alegando inexistir saldo remanescente; pleiteou a extinção da execução (id 21160665 - fls. 61/64). Por decisão proferida às fls. 179/181 (autos físicos - id 21160665), foi deferida a expedição da requisição de pagamento no valor executado pelo autor, determinando-se que a quantia a ser depositada permanecesse à disposição do Juízo, até final julgamento do RE 579.431/RS. O ofício requisitório foi expedido em 02/02/2018 e pago em 27/03/2019 (docs. 82 e 84 - id 21160665). Considerando julgamento do RE 579.431/RS, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para a conferência da quantia a ser levantada pelo autor. O Setor de Cálculos apurou o valor remanescente de R$ 5.247,37 para 05/2017, em relação ao qual o exequente expressou concordância (id 54304034); o INSS silenciou. Sendo assim, homologo a conta elaborada pela Contadoria Judicial e fixo a presente execução no montante de R$ 5.247,37 atualizado para 05/2017 (id 52429051). Em vista da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em favor do exequente, os quais fixo em 10% sobre o valor das diferenças ora acolhidas. Em id 52167790, foi informado que houve o estorno aos cofres públicos da quantia depositada (R$ 6.452,89) em abril/2021, por força da Lei nº 13.463/2017. Assim, considerando que o Comunicado 03/2018-UFEP/TRF3 dispõe que, em caso de reinclusão de requisitório, a data da conta a ser utilizada deverá ser sempre a data do estorno realizado, retornem os autos à Contadoria para proceder a atualização monetária da conta ora acolhida para abril/2021. Com o retorno dos autos, expeça-se o ofício requisitório - reinclusão. Após a transmissão, aguarde-se o pagamento da requisição. Int. Santos, 23 de fevereiro de 2022.

04/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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