Procedimento Comum Cível 0007951-76.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007951-76.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2024, 13:15

Trânsito em julgado

22/08/2024, 13:14

Publicação

28/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO LIMA GUIMARAES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007951-76.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 24 de junho de 2024.

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2024, 12:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 14:17

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO LIMA GUIMARAES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007951-76.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO. Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Não obstante o determinado no despacho de ID 275389841, verifico que nestes autos não houve expedição de Ofícios Precatórios, mas tão somente de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor – RPV´s. Sendo assim, tendo em vista que os pagamentos efetuaram-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Mero expediente

23/05/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2024, 14:38

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO LIMA GUIMARAES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007951-76.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 238917482, fixando o valor total da execução em R$ 53.197,83 (cinquenta e três mil cento e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 49.710,15 (quarenta e nove mil setecentos e dez reais e quinze centavos) referentes ao valor principal e R$ 3.487,68 (três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 12/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 247058080. Considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de junho de 2022.

23/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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