Apelação Cível 0001236-69.2012.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0001236-69.2012.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILMAR SANTOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: THAISA VIERO MARTINS - MS22993, WILSON VILALBA XAVIER - MS13341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXEQUENTE: GILMAR SANTOS DA SILVA em face do(a) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 534 do Código de Processo Civil. Intimada a parte exequente quanto à juntada dos comprovantes de depósito do(s) valor(es) requisitado(s), quedou-se inerte. É o relatório do necessário. Decido. Considerando constar dos autos a comprovação do depósito do(s) valor(es) requisitados, que satisfazem totalmente o quantum em execução, e não havendo oposição da parte credora, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Existindo nos autos bloqueio de valor/penhora de bens, expeça-se o necessário para o levantamento da constrição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Naviraí, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001236-69.2012.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública movido por

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILMAR SANTOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: THAISA VIERO MARTINS - MS22993, WILSON VILALBA XAVIER - MS13341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, bem como de que nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, serão os autos conclusos para sentença de extinção do feito. NAVIRAí, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001236-69.2012.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILMAR SANTOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: THAISA VIERO MARTINS - MS22993, WILSON VILALBA XAVIER - MS13341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADAS nos presentes autos. NAVIRAí, 9 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001236-69.2012.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILMAR SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WILSON VILALBA XAVIER - MS13341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001236-69.2012.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Vistos em inspeção. À vista do pedido de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual dos presentes autos. Ante a apresentação pela parte EXEQUENTE dos valores que entende devidos: 1. INTIME-SE O INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. SALIENTANDO QUE A INÉRCIA EQUIVALERÁ À CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E À PRECLUSÃO DESTA FASE PROCESSUAL, DE MODO QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A TENTATIVA DE QUALQUER REDISCUSSÃO POSTERIOR SE NÃO APROVEITADA A OPORTUNIDADE. 1.2. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação. Após, ao INSS. 1.3. Persistindo divergência quanto ao valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, de acordo com os termos do julgado, apurar o valor devido. Com o retorno dos autos, conclusos para decisão. 2. Não sendo impugnada a execução, expeça-se RPV/PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 2.1Com a informação de DEPÓSITO DOS VALORES REQUISITADOS, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, conclusos para sentença de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se.

24/06/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/08/2020, 23:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2020, 23:26

Trânsito em julgado

30/08/2020, 23:26

Expedida/certificada (Decisão)

09/06/2020, 06:48

Recurso Especial

08/06/2020, 21:24

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 13:42

Recebimento

05/06/2020, 13:42

Remessa (outros motivos)

10/12/2019, 11:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/12/2019, 19:46

Remessa (outros motivos)

02/12/2019, 17:37

Documentos

•15/06/2023, 00:00