Embargos à Execução Fiscal 5006528-96.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.136.216,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

EASYWAY COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI

OAB/SP 132203·CPF·Representa: Autor

MOISES COELHO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

EASYWAY COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de EASYWAY COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:40

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:40

Juntada de traslado de cópias

09/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:08

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão

09/09/2025, 10:13

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:47

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de EASYWAY COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:40

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 12:08

Despacho

•09/09/2025, 12:08

11/09/2025, 00:40

Juntada de traslado de cópias

09/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:08

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão

09/09/2025, 10:13

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:47

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de decisão

08/05/2024, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de EASYWAY COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/11/2023, 16:36

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 13:40

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 20:01

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de ciência

26/10/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:38

Julgado improcedente o pedido

24/10/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de EASYWAY COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 10:46

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:20

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:42

Decorrido prazo de EASYWAY COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de EASYWAY COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 19:35

Proferida decisão interlocutória

09/01/2023, 19:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:51

Decorrido prazo de EASYWAY COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/02/2022, 10:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EASYWAY COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI - SP132203 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Emende a Embargante sua exordial, conforme disposto nos Artigos 291, 292 e 319, todos do Código de Processo Civil de 2015, devendo para tanto atribuir valor a causa que reflita o proveito econômico almejado. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se a formalização da penhora e a avaliação do bem oferecido nos autos principais. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5006528-96.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:26

Conclusos para despacho

11/01/2022, 19:13

Juntada de certidão

11/01/2022, 19:13

Juntada de certidão

29/11/2021, 18:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/11/2021, 18:50

Recebidos os autos

29/11/2021, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 18:31

Distribuído por dependência

29/11/2021, 18:31

Acórdão

•12/08/2025, 15:49

Despacho

•09/05/2024, 17:08

Decisão

•28/02/2024, 12:12

Decisão

•27/02/2024, 19:04

Despacho

•22/11/2023, 13:40

Sentença

•24/10/2023, 19:38

Sentença

•24/10/2023, 19:38

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:33

Despacho

•11/05/2023, 19:20

Decisão

•09/01/2023, 19:35

Decisão

•09/01/2023, 19:35

Despacho

•08/07/2022, 17:56

Despacho

•11/01/2022, 19:26