Procedimento Comum Cível 5000412-71.2017.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000412-71.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2022, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2022, 12:15

Trânsito em julgado

07/07/2022, 11:19

Ato ordinatório

11/05/2022, 19:07

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO GARCIA SUCESSOR: SIRLEY MENDES GOMES GARCIA, RENAN GOMES GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000412-71.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 2 de março de 2022.

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 08:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO GARCIA SUCESSOR: SIRLEY MENDES GOMES GARCIA, RENAN GOMES GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000412-71.2017.4.03.6128 Defiro o pedido de dilação de prazo conforme requerido (10 DIAS). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Jundiaí, 30 de agosto de 2021

02/09/2021, 00:00

Mero expediente

30/08/2021, 19:35

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 13:01

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO GARCIA SUCESSOR: SIRLEY MENDES GOMES GARCIA, RENAN GOMES GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a expressa anuência manifestada pela parte autora (ID 37339486) aos cálculos ofertados pelo INSS (ID 35986914), providencie a Secretaria a expedição da minuta do ofício requisitório/precatório nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) autor(es). O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, sobrevindo notícia de pagamento, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000412-71.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 16 de abril de 2021.

18/05/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(76)