Procedimento Comum Cível 5005423-09.2019.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005423-09.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 15:25

Publicação

02/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: J. M. P. D. S. CURADOR: CLAUDIO TEIXEIRA PEREIRA SUCESSOR: CLAUDIO TEIXEIRA PEREIRA CURADOR do(a) AUTOR: CLAUDIO TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO - MS10032 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005423-09.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande ESPÓLIO: SILVANA TEIXEIRA PEREIRA AUTOR: J. M. P. D. S. CURADOR: CLAUDIO TEIXEIRA PEREIRA SUCESSOR: CLAUDIO TEIXEIRA PEREIRA Advogado do(a) CURADOR: BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO - MS10032 Advogado do(a) SUCESSOR: BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO - MS10032 Advogados do(a) AUTOR: BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO - MS10032, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: Manifestem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado". EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 26 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005423-09.2019.4.03.6000 ESPÓLIO: SILVANA TEIXEIRA PEREIRA ,

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:30

Mero expediente

23/02/2026, 19:16

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 16:33

Publicação

19/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: J. M. P. D. S. CURADOR: CLAUDIO TEIXEIRA PEREIRA SUCESSOR: CLAUDIO TEIXEIRA PEREIRA CURADOR do(a) AUTOR: CLAUDIO TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO - MS10032 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS ATO ORDINATÓRIO "Intimação das partes para manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial." Campo Grande/MS, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005423-09.2019.4.03.6000 ESPÓLIO: SILVANA TEIXEIRA PEREIRA

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 15:52

Publicação

15/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: J. M. P. D. S. CURADOR: CLAUDIO TEIXEIRA PEREIRA SUCESSOR: CLAUDIO TEIXEIRA PEREIRA CURADOR do(a) AUTOR: CLAUDIO TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO - MS10032 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS ATO ORDINATÓRIO "Intimação das partes sobre a designação de perícia indireta para o dia 30.01.2026, às 11 horas, a ser realizada no consultório do Dr. Fernando Cardilo CRM-MS 11660, situado na Rua Amazonas 1272 - Clínica Innova" PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005423-09.2019.4.03.6000 ESPÓLIO: SILVANA TEIXEIRA PEREIRA

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 17:20

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SILVANA TEIXEIRA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO - MS10032 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O I – DO ÔNUS DA PROVA Inexistindo qualquer excepcionalidade na questão litigiosa dos presentes autos, apta a ensejar inversão do ônus da prova, aplica-se a regra geral prevista no art. 373, I e II, do NCPC - Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor – de modo que ao autor incumbirá a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito e ao INSS a existência de eventual fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito alegado na inicial. II – DO PONTO CONTROVERTIDO Fixo como ponto controvertidos, passíveis de prova a incapacidade, parcial ou total, da requerente, bem como a natureza temporária ou permanente e a data de início da referida incapacidade. Instadas a se manifestar sobre a produção de outras provas para elucidação da questão debatida nos autos, somente a parte autora requereu a produção de prova pericial, que entendo realmente essencial à resolução da lide. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005423-09.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande defiro a produção da prova pericial para a qual designo um dos médicos cadastrados e com endereço arquivado em Secretaria, que fica desde já ciente que os honorários estão arbitrados no máximo da tabela, por ser a demandante beneficiário da justiça gratuita. Os quesitos do Juízo estão no endereço eletrônico http://www.jfms.jus.br/index.php/forunsjef/1-subsecao-judiciaria-campo-grande/2-vara-federal-de-campo-grande/?fid=344 devendo ser usado o link “laudo médico auxílio-doença - aposentadoria por invalidez”. Deverá o perito responder ainda, ao seguinte questionamento: se a doença atual é a mesma que ensejou o auxílio doença nº 546477163-4 (fl. 23), ou se dela decorre. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para que, no prazo de quinze dias (art. 465, § 1º, do NCPC), indiquem assistente técnico e formulem quesitos. Faça-se constar no mandado que os quesitos devem se relacionar unicamente à questão fática controvertida, abstendo-se as partes de formular quesitos relacionados à matéria de direito, sob pena de indeferimento dos mesmos, bem como o prazo e ônus previsto no § 1º, do art. 465, sob pena de preclusão. Após, intime-se o Perito de sua nomeação, bem como para entregar o laudo no prazo de 30 dias. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de quinze dias (art. 477, § 1º, NCPC). Nada mais há a sanear ou suprir. Declaro, pois, saneado o processo. Intimem-se as partes para, caso entendam necessário, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se torna estável, nos termos do art. 357, §1º, do CPC/15. Campo Grande, 02 de março de 2022. Assinado digitalmente JANETE LIMA MIGUEL JUÍZA FEDERAL

04/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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