Procedimento Comum Cível 0904254-82.1994.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0904254-82.1994.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2026, 16:11

Trânsito em julgado

16/01/2026, 16:11

Publicação

17/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0904254-82.1994.4.03.6110 ASSISTENTE: SPLICE DO BRASIL - TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S.A., CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEF.SOROCABANA LTDA, SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: LUIZ ROSATI - SP43556 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: NELSON GUARNIERI DE LARA - SP8820 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: ANDREA CRISTIANE MAGALHAES MARTINS CHAGURI - SP132170 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: MARCELO HORIE - SP174576 ASSISTENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268-D SENTENÇA TIPO B Vistos, etc. Satisfeito o débito e, diante do silêncio da parte autora, que foi regularmente intimada em Id. 411127396 a se manifestar acerca da satisfatividade da execução, tendo decorrido o prazo sem manifestação, aliada à certidão de Id. 448433884 que informa o levantamento da totalidade das requisições expedidas nestes autos, julgo EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA Juíza Federal

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 11:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2025, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 09:23

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 16:48

Publicação

13/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18060-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0904254-82.1994.4.03.6110 ASSISTENTE: SPLICE DO BRASIL - TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S.A., CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEF.SOROCABANA LTDA, SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: LUIZ ROSATI - SP43556 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: NELSON GUARNIERI DE LARA - SP8820 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: ANDREA CRISTIANE MAGALHAES MARTINS CHAGURI - SP132170 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: MARCELO HORIE - SP174576 ASSISTENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268-D DECISÃO Id 404746657: Indefiro o pedido de transferência bancária, visto que o ofício precatório nestes autos (Id 411119491) não foi expedido à disposição do Juízo, podendo assim, o valor do precatório ser levantado diretamente no banco. Registre-se que a transferência eletrônica, neste caso, só é deferida, se a parte ou advogado alegarem fato relevante que os impossibilitem de sacar o dinheiro direto na instituição bancária. Após, com o levantamento do precatório, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfatividade de seu crédito, para fins de extinção da execução. Intimem-se. SOROCABA, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA PEREIRA Juíza Federal Substituta

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18060-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0904254-82.1994.4.03.6110 ASSISTENTE: SPLICE DO BRASIL - TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S.A., CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEF.SOROCABANA LTDA, SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: LUIZ ROSATI - SP43556 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: NELSON GUARNIERI DE LARA - SP8820 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: ANDREA CRISTIANE MAGALHAES MARTINS CHAGURI - SP132170 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: MARCELO HORIE - SP174576 ASSISTENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268-D DECISÃO Id 404746657: Indefiro o pedido de transferência bancária, visto que o ofício precatório nestes autos (Id 411119491) não foi expedido à disposição do Juízo, podendo assim, o valor do precatório ser levantado diretamente no banco. Registre-se que a transferência eletrônica, neste caso, só é deferida, se a parte ou advogado alegarem fato relevante que os impossibilitem de sacar o dinheiro direto na instituição bancária. Após, com o levantamento do precatório, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfatividade de seu crédito, para fins de extinção da execução. Intimem-se. SOROCABA, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA PEREIRA Juíza Federal Substituta

11/08/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2025, 15:00

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0904254-82.1994.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba ASSISTENTE: SPLICE DO BRASIL - TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S.A., CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEF.SOROCABANA LTDA, SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA Advogados do(a) ASSISTENTE: ANDREA CRISTIANE MAGALHAES MARTINS CHAGURI - SP161423, LUIZ ROSATI - SP43556, NELSON GUARNIERI DE LARA - SP8820 ASSISTENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) ASSISTENTE: VALERIA CRUZ - SP138268-D D E C I S Ã O Assiste razão na manifestação da União de ID 245459247. De fato, o despacho ID 244172265 determinando o início do cumprimento de sentença nos termos do art. 535 do CPC foi proferido equivocadamente. Transitada em Julgado a ação de conhecimento, a parte autora iniciou a execução do julgado através da apresentação de petição e cálculos de fls. 641/645 do processo físico (ID 25170098). Citada nos termos do antigo artigo 730 do Código de Processo Civil revogado, a União interpôs embargos à execução. Os embargos à execução foram julgados improcedentes em sentença proferida na primeira instância e confirmada pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com trânsito em julgado em 29/05/2018. Portanto, incabível nova discussão de valores a serem executados, devendo o cumprimento de sentença seguir pelos cálculos apresentados pela parte autora quando do início da fase de execução, nos termos dos cálculos de fls. 641/645 do processo físico, em que foi apurado o valor a título de honorários advocatícios de R$ 81.604,44 para setembro de 2001, os quais serão atualizados pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região quando do efetivo pagamento do precatório. Assim, expeça-se ofício precatório no valor de R$ 81.604,44, calculados para setembro de 2001, a título de honorários advocatícios, dando-se ciência às partes do seu inteiro teor para posterior transmissão. Intime-se. SOROCABA, data lançada eletronicamente.

06/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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