Apelação / Remessa Necessária 0001966-38.2012.4.03.6311 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001966-38.2012.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença tipo "B" S E N T E N Ç A: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001966-38.2012.4.03.6311 / 3ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: ROSELI DELDUQUE GAGO Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO MACHADO ENE - SP94963, SILVANA DOS SANTOS COSTA - SP223205 Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos autos da ação de concessão de benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, a autarquia previdenciária apresentou cálculos de liquidação do julgado (id 46608010, p. 12/20). Instada a se manifestar, a exequente concordou com os valores apresentados pelo INSS (id 46608011, p. 9). Foi noticiado o óbito da exequente e promovida a habilitação de herdeiros (id 241550724 e 253403579). Foram expedidos os ofícios requisitórios e ulteriormente acostados aos autos os extratos de pagamento (id 286609298, 286609300, 285470499 e 312114399). Cientificados do cumprimento, as partes ficaram inertes. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 14 de março de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o pagamento do requisitório, nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 5 de fevereiro de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0001966-38.2012.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: ROSELI DELDUQUE GAGO Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO MACHADO ENE - SP94963, SILVANA DOS SANTOS COSTA - SP223205

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 312114399, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 22 de janeiro de 2024. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001966-38.2012.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: ROSELI DELDUQUE GAGO Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO MACHADO ENE - SP94963, SILVANA DOS SANTOS COSTA - SP223205

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do precatório. Int. Santos, 30 de maio de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0001966-38.2012.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: ROSELI DELDUQUE GAGO Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO MACHADO ENE - SP94963, SILVANA DOS SANTOS COSTA - SP223205

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 285470499, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 17 de maio de 2023. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001966-38.2012.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: ROSELI DELDUQUE GAGO Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO MACHADO ENE - SP94963, SILVANA DOS SANTOS COSTA - SP223205

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 24 de fevereiro de 2023. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001966-38.2012.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: ROSELI DELDUQUE GAGO Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO MACHADO ENE - SP94963, SILVANA DOS SANTOS COSTA - SP223205

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Chamo o feito a ordem. Inicialmente, observo que o requisitório relativo aos honorários sucumbenciais deverá ser retificado para constar a advogada Dra. Silvana dos Santos Costa – OAB/SP 223.205, tendo em vista que os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado que atuou na fase de conhecimento. No mais, ante o contrato de honorários apresentado (id 47400229), Autos nº 0001966-38.2012.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: ROSELI DELDUQUE GAGO Advogado do(a) SUCESSOR: MARCELO MACHADO ENE - SP94963 defiro o destaque dos honorários contratuais em nome da Dra. Silvana dos Santos Costa. Ressalto, por fim, que a questão relativa à titularidade dos honorários advocatícios entre os advogados que atuaram no mesmo processo se traduz em nova pretensão que não se coaduna com a discussão tratada nos autos, inclusive com partes distintas daquelas que compõem o feito de origem por não se tratar de hipótese de competência da Justiça Federal a apreciação da lide superveniente relativa à disputa de honorários advocatícios. Desse modo, tal litigio deve ser tratado pelas vias ordinárias próprias. Cadastre-se a advogada Dra. Silvana dos Santos Costa no sistema processual, a fim de que seja cientificada da presente decisão e dos requisitórios. Retificados os requisitórios nos termos supra, proceda-se a conferência e venham para transmissão. Int. Santos, 07 de novembro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 20 de junho de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001966-38.2012.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: ROSELI DELDUQUE GAGO Advogado do(a) SUCESSOR: MARCELO MACHADO ENE - SP94963

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O D E S P A C H O Habilito, para todos os fins, inclusive levantamento de depósitos efetuados em favor do(s) falecido(s) autor(es), nos termos do art. 687 do NCPC c/c o art. 112 da Lei 8.213/91 ROSELI DELDUQUE GAGO (CPF 281.010.568-58) em substituição a exequente Tereza Gonçalves Delduque. Retifique-se a autuação. Após, expeça-se o requisitório consoante determinado no despacho id 160026464. Int. Santos, 09 de junho de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal SANTOS, 9 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001966-38.2012.4.03.6311 / 3ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: ROSELI DELDUQUE GAGO Advogado do(a) SUCESSOR: MARCELO MACHADO ENE - SP94963

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZA GONCALVES DELDUQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: ICARO MENEZES GAGO DINIZ COUTO - SP444967, PRISCILA FERNANDES - SP174243, SILVANA DOS SANTOS COSTA - SP223205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 54781404: Ciência à i. patrona originária, Dra Silvana dos Santos Costa (OAB/SP nº 223.205). Ante a notícia de óbito da exequente, suspenso o curso da ação, nos termos do artigo 313, I do CPC. Promova a habilitante (id 241550195) a regularização da representação processual, juntando instrumento de mandato, em 15 (quinze) dias. Em termos, Autos nº 0001966-38.2012.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) cite-se o INSS, nos termos do artigo 690 do CPC. Int. Santos, 24 de fevereiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZA GONCALVES DELDUQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: ICARO MENEZES GAGO DINIZ COUTO - SP444967, PRISCILA FERNANDES - SP174243, SILVANA DOS SANTOS COSTA - SP223205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça-se ofício requisitório, conforme determinado na decisão id. 58678993, dando ciência às partes previamente à transmissão. Int. Santos, 16 de novembro de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0001966-38.2012.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZA GONCALVES DELDUQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: ICARO MENEZES GAGO DINIZ COUTO - SP444967, PRISCILA FERNANDES - SP174243, SILVANA DOS SANTOS COSTA - SP223205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Por ora aguarde-se a regularização do feito, conforme determinado no despacho retro. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado. Santos, 28 de maio de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001966-38.2012.4.03.6311 / 3ª Vara Federal de Santos

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZA GONCALVES DELDUQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: ICARO MENEZES GAGO DINIZ COUTO - SP444967, PRISCILA FERNANDES - SP174243, SILVANA DOS SANTOS COSTA - SP223205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001966-38.2012.4.03.6311 / 3ª Vara Federal de Santos Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Ciência ao INSS da digitalização do feito. Ante o informado pelo patrono no sentido de que a exequente foi diagnosticada com doença de Alzheimer (id 46607639), esclareça se foi realizada a interdição da autora, bem como se houve nomeação de curador. Em caso positivo, regularize a representação processual, com a apresentação do competente ato de nomeação para o encargo. Após, tornem imediatamente conclusos. Int. Santos, 19 de abril de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZA GONCALVES DELDUQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: ICARO MENEZES GAGO DINIZ COUTO - SP444967, PRISCILA FERNANDES - SP174243, SILVANA DOS SANTOS COSTA - SP223205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o lapso de tempo decorrido, Autos nº 0001966-38.2012.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a autora a proceder à inserção dos arquivos digitalizados, em 15 (quinze) dias. Silente, cancele-se a distribuição. Int. Santos, 3 de março de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

05/03/2021, 00:00

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•15/03/2024, 00:00

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