Procedimento Comum Cível 5000408-61.2022.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000408-61.2022.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

25/05/2023, 16:07

Recebimento

24/05/2023, 13:10

Trânsito em julgado

24/05/2023, 13:09

Publicação

02/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDSON CELEGUINI TRIONI Advogados do(a) AUTOR: ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA - RJ100901, RICARDO RODRIGUES DA SILVA - RJ108958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Homologo o pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora (id 282633906), pelo que extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Como não consta recolhimento das custas processuais, determino o cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000408-61.2022.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 27 de abril de 2023.

01/05/2023, 00:00

Desistência

27/04/2023, 17:26

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON CELEGUINI TRIONI Advogados do(a) AUTOR: ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA - RJ100901, RICARDO RODRIGUES DA SILVA - RJ108958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante as justificativas apresentadas pela parte autora, restituio o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento intregral do despacho de ID 244340588, sob a pena ali cominada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000408-61.2022.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 31 de março de 2023.

03/04/2023, 00:00

Mero expediente

31/03/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON CELEGUINI TRIONI Advogado do(a) AUTOR: RICARDO RODRIGUES DA SILVA - RJ108958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora cumpra a determinação do ID 244340588, sob a pena ali cominada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000408-61.2022.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2023.

07/02/2023, 00:00

Mero expediente

03/02/2023, 17:42

Documentos

Sentença

•01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON CELEGUINI TRIONI Advogado do(a) AUTOR: RICARDO RODRIGUES DA SILVA - RJ108958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora traga aos autos, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) instrumento do mandato e declaração de hipossuficiência atuais, uma vez que os constantes dos autos datam de mais de 03 (três) anos; b) comprovante de residência atualizado; c) trazer aos autos cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo 0000636-57.2019.6344, conforme apontado no termo de prevenção. Com relação ao pedido de justiça gratuita, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000408-61.2022.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista indefiro. A partir da Lei 13.467/2017, que acrescentou à CLT o artigo 790, § 3º, o qual dispõe que a gratuidade de justiça será devida às pessoas físicas (empregado ou empregador) que recebam salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (correspondente a R$ 2.834,88), a simples declaração de pobreza como única condição para a concessão da justiça gratuita deixou de existir. Exige-se, pois, a comprovação do recebimento de salário (renda) inferior a 40% do teto da previdência ou a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. A documentação constante dos autos demonstra que o autor aufere renda superior ao limite acima indicado. Além disso, o autor, sem se submeter à triagem da Ordem dos Advogados do Brasil, segue representado por patrono contratado, de maneira que não há demonstração de insuficiência de recurso. Assim, primeiramente, concedo o prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para a parte autora recolher as custas processuais devidas à Justiça Federal. Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 2 de março de 2022.

04/03/2022, 00:00

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Cancelamento de Distribuição

Recebimento

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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