Apelação / Remessa Necessária 0002282-57.2006.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0002282-57.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR GUESSI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ - SP393965 D E S P A C H O ID retro: Ciência às partes acerca do cumprimento do ofício de transferência. Nada requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR GUESSI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ - SP393965 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 17 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR GUESSI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ - SP393965 D E S P A C H O 1. Providencie a secretaria, a respectiva anotação (objeto do processo: “Depósito à ordem do juízo”). 2. Informe o causídico seus dados bancários para realização da transferência bancária (CPF/CNPJ do beneficiário, banco, agência, número da conta, se conta corrente ou poupança, bem como se é isento de imposto de renda), meio mais célere para levantamento do valor, no prazo de 2 (dois) dias. 3. Informe o autor/cedente acerca da isenção do IR. No silêncio, expeça-se com ordem de retenção do imposto. 4. Cumprido o item 2, providencie a Secretaria a expedição de ofício de transferência bancária para saque do(s) valor(es) total(is) depositado(s) na conta(s) judicial(is), extrato de pagamento ID 311737652, para a(s) conta(s) bancária(s) que será(ão) indicada(s) pelo(s) causídico – advogado 30% e cessionária 70% (petição de ID 314529977) –, nos termos do art. 262 do Provimento n. 01/20 - CORE, que permitiu a referida transferência (depósito convertido à ordem do Juízo e meio mais célere para levantamento do valor). 5. Oportunamente, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Prazo: 2 (dois) dias, para ciência às partes desta determinação. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR GUESSI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ - SP393965 D E S P A C H O 1. Providencie a secretaria, a respectiva anotação (objeto do processo: “Depósito à ordem do juízo”). 2. Informe o causídico seus dados bancários para realização da transferência bancária (CPF/CNPJ do beneficiário, banco, agência, número da conta, se conta corrente ou poupança, bem como se é isento de imposto de renda), meio mais célere para levantamento do valor, no prazo de 2 (dois) dias. 3. Informe o autor/cedente acerca da isenção do IR. No silêncio, expeça-se com ordem de retenção do imposto. 4. Cumprido o item 2, providencie a Secretaria a expedição de ofício de transferência bancária para saque do(s) valor(es) total(is) depositado(s) na conta(s) judicial(is), extrato de pagamento ID 311737652, para a(s) conta(s) bancária(s) que será(ão) indicada(s) pelo(s) causídico – advogado 30% e cessionária 70% (petição de ID 314529977) –, nos termos do art. 262 do Provimento n. 01/20 - CORE, que permitiu a referida transferência (depósito convertido à ordem do Juízo e meio mais célere para levantamento do valor). 5. Oportunamente, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Prazo: 2 (dois) dias, para ciência às partes desta determinação. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, abro o presente ato ordinatório, para o fim de intimar as partes do seguinte trecho do despacho: “(...) intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) (...). Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório.”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR GUESSI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ - SP393965 D E C I S Ã O 1. ID 281738262 e seguintes: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro, ante o atendimento ao requerido no despacho ID 280180269, o pedido de JAIR GUESSI (CPF: 186.155.708-68), de cessão parcial do crédito do precatório protocolo n. 20220049413 (ID 248147947), correspondente a 70% do valor requisitado. Observo que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o autor e seu procurador encontra-se no ID 281529332. 2. Verifico que o precatório objeto da cessão se encontra convertido à ordem do Juízo, conforme despacho de ID 280180269 e documentos ID 282683587 e seguintes. 3. Oportunamente, aguarde-se no arquivo, sobrestado, o pagamento do precatório. Int.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes sobre a reativação dos autos. 2. ID 267363465: Retifique-se a autuação, para incluir como terceira interessada a pessoa física JAIR GUESSI (CPF n. 186.155.708-68), bem como a advogada que o representa. 3. ID 267363465 e seguintes: Apresente a cessionária, no prazo de 15 (quinze) dias, documentação pessoal, consistente em RG, CPF, comprovante de endereço, apta a acompanhar a procuração e a escritura pública apresentados nos autos, para possibilitar a apreciação do pedido de cessão parcial do crédito do precatório protocolo n. 20220049413 (ID 248147947), correspondente a 70% do valor requisitado. Observo que contrato de prestação de serviços advocatícios não se encontra acostado aos autos. 4. Oficie-se à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3ªR para solicitar as providências necessárias no sentido de proceder a conversão à ordem do Juízo do ofício precatório, considerando o disposto no artigo 20, parágrafo 1º da Resolução 458/2017 – CJF, dos valores requisitados por meio do precatório protocolo n. 20220164225 (ID 263542218). 5. Após a apresentação da documentação requisitada, voltem os autos conclusos. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 160621863 e 118660882), acolho a conta do INSS, no valor de R$ 336.333,11 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e três reais, e onze centavos), atualizado para setembro de 2021 – ID 118660882. 2. ID 160621863: Expeça(m)-se ofício precatório para pagamento da parte exeqüente e requisição de pequeno valor – RPV dos honorários de sucumbência, considerando-se a conta acolhida acima. 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 4. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 7. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID retro: Dê-se ciência à parte autora da conta de liquidação apresentada pelo réu, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o que segue: a) na hipótese de concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, deverá especificar juntamente com a petição de concordância a modalidade da requisição, precatório ou RPV, e apresentar comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s), inclusive do(s) advogado(s), e de manutenção do(s) benefício(s). b) em caso de discordância, apresente(m) conta de liquidação de acordo com os requisitos do art. 534 do CPC, para fins de intimação do réu, na forma do art. 535 do C.P.C. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID retro: Tendo em vista o requerimento da parte exequente para que a conta de liquidação seja elaborada pela autarquia ré, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para que apresente, em conformidade com os requisitos do art. 534 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos do que entende devido. Diante do disposto no art. 8º, VI, da Resolução 458/2017 – CJF, o valor dos juros incide sobre o principal devido à parte exequente, bem como sobre honorários de sucumbência, devendo ser informados separadamente no ofício requisitório. Assim, apresente igualmente o INSS a discriminação do total apurado a título de juros na conta de liquidação, tanto em relação ao crédito da parte exequente quanto em relação ao crédito dos honorários. Observo que a concordância da parte autora com a conta que vier a ser apresentada dispensará a intimação nos termos do art. 535 do CPC e ensejará, se em termos, a determinação de expedição de requisição de pagamento. Para tanto, deverá a parte autora especificar juntamente com a petição de concordância a modalidade da requisição, precatório ou RPV, e apresentar comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s), inclusive do(s) advogado(s), e de manutenção do(s) benefício(s). Int.

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Dê-se ciência à parte exequente. 2. Assino à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente conta de liquidação, de acordo com os requisitos do art. 534 do CPC, ou requeira que o réu o faça. 3. Diante do disposto no art. 8º, VI, da Resolução 458/2017 – CJF, o valor dos juros incide sobre o principal devido à parte exequente, bem como sobre os honorários de sucumbência, devendo ser informados separadamente no ofício requisitório. Assim, apresente igualmente a parte exequente, a discriminação do total apurado a título de juros na conta de liquidação, tanto em relação ao crédito da parte exequente quanto em relação ao crédito dos honorários. 4. No silêncio, arquivem os autos, sobrestados. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID retro: Diante da opção da parte exequente pela implantação do benefício judicial, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a Central de Análise de Benefício - CEAB, por meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID retro: Diante da informação prestada pelo INSS, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 10 (dez) dias para exercer a opção entre o benefício concedido judicialmente e o benefício concedido na via administrativa. Nada sendo requerido no prazo assinado, arquivem-se os autos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/02/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/08/2020, 11:52

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUEL JEREMIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 160621863 e 118660882), acolho a conta do INSS, no valor de R$ 336.333,11 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e três reais, e onze centavos), atualizado para setembro de 2021 – ID 118660882. 2. ID 160621863: Expeça(m)-se ofício precatório para pagamento da parte exeqüente e requisição de pequeno valor – RPV dos honorários de sucumbência, considerando-se a conta acolhida acima. 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 4. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 7. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002282-57.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Todas as movimentações(81)

legal