Procedimento Comum Cível 0004657-63.2010.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004657-63.2010.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2024, 16:27

Trânsito em julgado

14/10/2024, 16:27

Publicação

22/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL FERNANDO PIZANI - SP206225, MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI - SP192635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BALDASSIN E PIZANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERNANDO PIZANI - SP206225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004657-63.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença no qual foi demonstrada a satisfação da obrigação imposta no título executivo judicial. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 20 de agosto de 2024.

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL FERNANDO PIZANI - SP206225, MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI - SP192635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BALDASSIN E PIZANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERNANDO PIZANI - SP206225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004657-63.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença no qual foi demonstrada a satisfação da obrigação imposta no título executivo judicial. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 20 de agosto de 2024.

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2024, 12:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2024, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2024, 11:35

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL FERNANDO PIZANI - SP206225, MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI - SP192635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BALDASSIN E PIZANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERNANDO PIZANI - SP206225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 D E S P A C H O ID 327956292: Manifestem-se o exequente e o cessionário em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de junho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004657-63.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL FERNANDO PIZANI - SP206225, MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI - SP192635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BALDASSIN E PIZANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERNANDO PIZANI - SP206225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 D E S P A C H O ID 327956292: Manifestem-se o exequente e o cessionário em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de junho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004657-63.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

11/06/2024, 00:00

Mero expediente

10/06/2024, 12:41

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL FERNANDO PIZANI - SP206225, MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI - SP192635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BALDASSIN E PIZANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERNANDO PIZANI - SP206225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 D E S P A C H O Ante a notícia da liberação do crédito, dê-se ciência à parte interessada. Considerando que o depósito foi efetuado à ordem do Juízo, o pagamento será efetuado através da expedição de ofício eletrônico de transferência. Intimem-se, pois, a terceira interessada (cessionária), munido de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, informar os seguintes dados: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples no prazo de 15(quinze) dias. No mais, quanto aos honorários advocatícios contratuais (30% do valor), expeça-se ofício eletrônico de transferência conforme requerido na manifestação de id. 311026507 e anexo. Antes, porém, informe o advogado se é isento de imposto de renda ou, se o caso, optante pelo simples. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] (PAB/CEF - Subseção Judiciária de São João da Boa Vista/SP) nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 8 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004657-63.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL FERNANDO PIZANI - SP206225, MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI - SP192635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BALDASSIN E PIZANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERNANDO PIZANI - SP206225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004657-63.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de cumprimento de sentença movida por José Roberto de Miranda em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativo a concessão de benefício previdenciário. Em manifestação de ID. 252498653 e anexos, a pessoa jurídica, Precato II Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados (CNPJ nº 22.610.500/0001-88) requereu a habilitação nos autos como terceira interessada, em razão da cessão de créditos e aquisição dos direitos creditórios sobre a totalidade do crédito requisitado no precatório protocolado sob o nº 20220058157 (ofício requisitório nº 20220036315) expedido nestes autos (id. 244323913). Os valores requisitados serão depositados à ordem do Juízo no momento do pagamento (id. 253794379 e anexos). O despacho de id. 260256546 deferiu a reserva de 30% sobre o montante principal requisitado no precatório nº 20220036315, para que, posteriormente, seja convertido aos advogados, Dr. Daniel Fernando Pizani, OAB/SP nº 206.225 e a Dra. Miquela Cristina Baldassin Pizani, OAB/SP nº 192.635 (contrato de honorários advocatícios – id. 254371547). Ademais, defiro a cessão de 70% do crédito principal para a cessionária PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 45.207.034/0001-90, administrado pela VÓRTX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Oportunamente, os valores serão convertidos à terceira interessada. Ademais, aguarde-se manifestação do INSS nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/17, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo oposição, tramita-se o ofício requisitório nº 20220238659 ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 13 de dezembro de 2022.

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL FERNANDO PIZANI - SP206225, MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI - SP192635 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BALDASSIN E PIZANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERNANDO PIZANI - SP206225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004657-63.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Vistos em Inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença movida pelo exequente José Roberto de Miranda em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativo à concessão de benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição. Em manifestação de id. 252498653, a pessoa jurídica, Precato II Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados (CNPJ nº 22.610.500/0001-88) requereu a habilitação nos autos como terceira interessada, em razão da cessão de créditos e aquisição dos direitos creditórios sobre a totalidade do crédito requisitado no precatório protocolado sob o nº 20220058157 (ofício requisitório nº 20220036315) expedido nestes autos (id. 244323913). Primeiramente, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias, quanto a cessão de créditos. Intime-se o terceiro interessado para que, no prazo de 15(quinze) dias, regularize a procuração dos advogados constituídos. Ainda, com objetivo de salvaguardar os direitos creditórios, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Subsecretaria dos Feitos da Presidência - UFEP, solicitando que o valor requisitado e protocolado sob nº 20220058157 (ofício de origem nº 20220036315), certidão de id. 244323913, seja integralmente convertido em depósito à ordem deste juízo (Caixa Econômica Federal, agência 2765 – PAB de São João da Boa Vista/SP). Sem prejuízo, promova a Secretaria a inclusão do terceiro interessado no sistema do PJe, bem como dos advogados que o subscrevem: Dr. Marcus Mortago, OAB/SP 316.848 e a Dr.ª Isabela Rodrigues Pacheco de Aquino, OAB/SP 453.178. Decorrido o prazo fixado, tornem-me os autos conclusos para apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 6 de junho de 2022.

09/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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