Procedimento Comum Cível 5001590-74.2020.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001590-74.2020.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2022, 18:52

Ato ordinatório

26/05/2022, 09:37

Expedida/certificada

19/05/2022, 09:19

Petição (Apelação)

28/03/2022, 20:13

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IZILDA DOS SANTOS SANCHEZ Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001590-74.2020.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Vistos etc. Reza o artigo 494, I, do CPC/2015 que, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo. No caso dos autos, aplicando-se por analogia o referido dispositivo, constato a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença proferida em 25.02.2022, no que tange ao acréscimo para conversão do tempo de serviço especial em comum. Desse modo, corrijo de ofício o primeiro parágrafo do referido dispositivo, o qual passará a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a (a) averbar o tempo de serviço especial nos períodos de 28.10.1996 a 30.10.1998, de 20.04.2003 a 17.02.2004 e de 01.01.2005 a 18.09.2005, e (b) converter o tempo de serviço especial em tempo de serviço comum, com acréscimo de 20%. Julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.” No mais, mantenho a r. Sentença proferida. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. ARARAQUARA, 2 de março de 2022.

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 09:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2022, 13:47

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 11:16

Procedência em Parte

25/02/2022, 22:49

Conclusão (para julgamento)

03/09/2021, 12:19

Expedida/certificada

26/07/2021, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IZILDA DOS SANTOS SANCHEZ Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 52523879: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001590-74.2020.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Defiro em parte o pedido. Concedo à parte autora o prazo adicional de 15 dias para que dê integral cumprimento ao determinado no despacho ID 48064904, sob pena de preclusão. Após, cumprida a determinação judicial, ciência ao INSS para manifestação pelo prazo de 10 dias. Em seguida, conclusos. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

17/06/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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