Procedimento Comum Cível 5000016-90.2017.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000016-90.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 20:02

Mero expediente

01/07/2025, 14:53

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

01/07/2025, 03:30

Ato ordinatório

30/05/2025, 19:44

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 14:09

Desarquivamento

17/05/2024, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 17:48

Baixa Definitiva

06/03/2024, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2024, 09:42

Publicação

19/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSEANE CONCEICAO BENITES DA SILVA, ISIDRO BENITES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291, JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO TADEU TROLI - SP163183 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS CANASSA STABILE - SP306892 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 14 de fevereiro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000016-90.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande ESPÓLIO: EDNA VARGAS BENITES

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSEANE CONCEICAO BENITES DA SILVA, ISIDRO BENITES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291, JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO TADEU TROLI - SP163183 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS CANASSA STABILE - SP306892 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 14 de fevereiro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000016-90.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande ESPÓLIO: EDNA VARGAS BENITES

16/02/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

14/02/2024, 19:35

Documentos

Intimação

•16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSEANE CONCEICAO BENITES DA SILVA, ISIDRO BENITES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291, JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL dgo DESPACHO 1 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000016-90.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS ESPÓLIO: EDNA VARGAS BENITES Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ISIDRO BENITES DA SILVA e JOSEANE CONCEICAO BENITES DA SILVA, sucessores de Edna Vargas Benites, pensionista do ex-servidor Isidro Benites Gamarra. As partes concordaram com os valores; expedidos os ofícios requisitórios; as partes não apresentaram discordância (id 275895868, 276274455); transmitidos os ofícios (id 278746308); disponibilizados os honorários de sucumbência/liberado (id 285593790); comunicada a cessão de crédito: Isidro Benites da Silva cedeu a totalidade de seu crédito, que corresponde a 80% do precatório 20230047185, descontados os honorários contratuais (id 290228606). Juntado extrato de pagamento (id 311972184). 2 – Os valores foram atualizados e disponibilizados. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgado extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. P. R. I. 3 - O crédito de JOSEANE CONCEIÇÃO BENITES DA SILVA, com destaque dos honorários contratuais, foi disponibilizado com status de pagamento LIBERADO e independe da expedição de alvará ou meio equivalente, de sorte que - a partir do depósito do quantum requisitado - este permanece à disposição da parte beneficiária, cujo levantamento observará, a partir de então, as regulamentações bancárias. Os valores requisitados em nome de ISIDRO BENITES DA SILVA da Silva estão à disposição do Juízo. Sobre a cessão, os advogados dos exequentes nada disseram. Isidro Benites não foi encontrado nos endereços que constam dos autos. Providencie a Secretaria a pesquisa de endereços de ISIDRO BENITES DA SILVA, CPF 030.139.841-04, utilizando os meios disponíveis ao Juízo, intimando-o para dizer se concorda e se recebeu o preço da cessão. Cumpra-se, com urgência. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDNA VARGAS BENITES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL dgo DESPACHO 1 - EDNA VARGAS BENITES, pensionista de Isidro Benites Gamarra, o ex-servidor do DNER, requereu o cumprimento da sentença proferida na ação coletiva 0006542-44.2006.401.3400, da 2ª Vara da Seção Judiciária de Brasília, DF. Deferida a expedição dos ofícios requisitórios (id 246317190), foi noticiado o óbito da exequente. JOSENA CONCEIÇÃO BENITES DA SILVA e ISIDRO BENITES DA SILVA, filhos, requereram habilitação nos autos. Juntaram documentos: certidão de óbito de Edna Vargas, documentos pessoais, procuração e contrato de prestação de serviços advocatícios. 2 - Com o falecimento da pensionista, seus sucessores da autora têm direito aos valores atrasados. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000016-90.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS Defiro a habilitação de JOSEANA CONCEIÇÃO BENITES DA SILVA e ISIDRO BENITES DA SILVA. Retifique-se a autuação. Tendo em vista que declararam não ter sido aberto inventário, deverão juntar declaração, assinada por todos, sob as penas da lei, de serem os únicos herdeiros da finada demandante, responsabilizando-se por qualquer inexatidão nas suas declarações, que os sujeitarão às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis. 3 – Ainda não foi apreciado o pedido de honorários para fase de cumprimento de sentença. Diante do recente julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.648.238, 1.648.498 e 1.650.588), nos moldes de resolução de demanda repetitiva, no sentido de que a Súmula 345 não foi abalada com a superveniência do art. 85, §7º, do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios para esta fase de cumprimento de sentença, em 10% do valor total executado, por considerar que a sentença coletiva que deu ensejo a execução praticamente esgotou a controvérsia, remanescendo para a presente fase somente a correta individualização dos favorecidos, sendo oportuno ressaltar que a demonstração do valor do crédito ocorre em qualquer execução contra a fazenda pública, pelo que tal operação dá ensejo aos honorários nesta fase. Registre-se que tais honorários não se confundem com aqueles decorrentes da impugnação, incidentes "sobre o valor do excesso executado, o que não é o caso dos autos, uma vez que a União não apresentou impugnação. 4 – A parte exequente deverá apresentar os valores (crédito de cada exequente e honorários) separados, discriminados (principal/juros/total), sem atualização. 5 – Atendido os itens anteriores, expeçam-se os ofícios requisitórios e intimem-se as partes. 6 – Sem discordância, providencie a Secretaria a transmissão e remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 6 – Disponibilizados os valores, conclua-se para extinção da execução. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

06/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

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