Execução Fiscal 0002132-41.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.645,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 520/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

14/07/2025, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000520/2025

14/07/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 17:57

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:04

Transitado em Julgado em 20/04/2022

06/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de JOSE RENATO SOARES DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:45

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE RENATO SOARES DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002132-41.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a extinção, pelo reconhecimento da prescrição. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que requer a extinção da ação, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: 1. Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. 3. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. 4. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:02

Todas as movimentações(76)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 520/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

14/07/2025, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000520/2025

14/07/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 17:57

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:04

Transitado em Julgado em 20/04/2022

06/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de JOSE RENATO SOARES DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:45

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE RENATO SOARES DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002132-41.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a extinção, pelo reconhecimento da prescrição. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que requer a extinção da ação, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: 1. Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. 3. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. 4. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de JOSE RENATO SOARES DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE RENATO SOARES DA SILVA DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002132-41.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 12:22

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 15:26

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.26/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2016, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2016, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2015, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2015, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/06/2015, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2015, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2014, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2014, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2014, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 12:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO E REGISTRO Complemento Livre:

04/08/2014, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

24/05/2014, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2014, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2013, 08:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: PRAZO DE SUSPENSAO REQUERIDO

02/05/2013, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2012, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2012, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2012, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2012, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2012, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2012, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL

28/09/2012, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2012, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380003591 Complemento Livre:

25/05/2012, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2012, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/11/2011, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161380005145 Complemento Livre:

18/08/2011, 09:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 949/954

21/07/2011, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/07/2011, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2011, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 905/913

14/07/2011, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011380001782 Complemento Livre:

14/06/2011, 11:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/03/2011, 09:42

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 12:18

Sentença

•07/02/2022, 16:02

Despacho

•11/01/2022, 19:29

Despacho

•10/01/2022, 15:06