Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005334-98.2021.4.03.6324 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005334-98.2021.4.03.6324 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESSE JULIO CESAR BASILIO Advogados do(a) AUTOR: JOSE LUIS PAGLIUCA - SP440425, GUILHERME DE OLIVEIRA CARDOSO - SP434698, WELTON RUBENS VOLPE VELLASCO - SP305395 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria n. 14, de 30 de julho de 2020, deste Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto, disponibilizada no Diário Eletrônico nº 141 em 04/08/2020, INTIMA as partes do feito abaixo identificado, para que fiquem cientes do AGENDAMENTO DE PERÍCIA MEDICA, na especialidade de CLINICA GERAL para o dia 09/02/2022, às 10h40min, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal, facultando às partes a apresentação quesitos e nomeação de assistentes técnicos, conforme legislação de regência. Deverá a parte autora: a) comparecer à perícia munida de seus documentos pessoais no dia designado, bem como utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item; b) comparecer sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; c) comunicar, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento ao consultório médico em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; d) ficar ciente de que o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia; e) obedecer o horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado; f) enviar ao processo a documentação médica até 5 (cinco) dias antes da data agendada para a realização da perícia. g) APRESENTAR DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DO CICLO COMPLETO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, CONCLUÍDO HÁ PELO MENOS 15 DIAS, CONFORME OS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE N. 25, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA QUE SEJA PERMITIDO O SEU ACESSO AO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. Fica o(a) advogado (a) da parte autora intimado(a), ainda, de que caberá ao (à) mesmo (a) a comunicação ao (à) autor (a) da data da perícia. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005334-98.2021.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(312)

Publicado Despacho em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Informação

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(26)