Execução Fiscal 0004818-06.2011.4.03.6138 - TRF3

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 18:45

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:44

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 23:52

Transitado em Julgado em 09/05/2022

14/06/2022, 22:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO AMPARO LIMA DANTAS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de GENIVAL TORRES DANTAS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de POLISHES DO BRASIL IND COM PRODS FARMACEUTICOS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:07

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POLISHES DO BRASIL IND COM PRODS FARMACEUTICOS LTDA, GENIVAL TORRES DANTAS, MARIA LUIZA DO AMPARO LIMA DANTAS Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FLOSI GOMES - SP209634 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FLOSI GOMES - SP209634 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FLOSI GOMES - SP209634 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004818-06.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a suspensão do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2014, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 169008213 - Pág. 151), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois, em que pese a parte executada tenha constituído advogado, não apresentou defesa contra o débito nos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens dos executados que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 20:21

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 21:40

Decorrido prazo de GENIVAL TORRES DANTAS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Decorrido prazo de POLISHES DO BRASIL IND COM PRODS FARMACEUTICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO AMPARO LIMA DANTAS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POLISHES DO BRASIL IND COM PRODS FARMACEUTICOS LTDA, GENIVAL TORRES DANTAS, MARIA LUIZA DO AMPARO LIMA DANTAS Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FLOSI GOMES - SP209634 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FLOSI GOMES - SP209634 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FLOSI GOMES - SP209634 DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004818-06.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 11:56

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 15:21

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.19/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2014, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2014, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2013, 08:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/05/2013, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIAS SENTENCA E CERT TRANSITO Complemento Livre: EMBARGOS 4819-88.2011

17/01/2013, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2012, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2012, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2012, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2012, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2012, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/06/2012, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 803/813

09/03/2012, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

29/02/2012, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380001736 Complemento Livre:

29/02/2012, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO Complemento Livre:

22/02/2012, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO DE PPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO Complemento Livre:

15/02/2012, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 06:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/05/2011, 07:28

—

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Transitado em Julgado em 09/05/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO AMPARO LIMA DANTAS em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de GENIVAL TORRES DANTAS em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de POLISHES DO BRASIL IND COM PRODS FARMACEUTICOS LTDA em 21/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Publicado Sentença em 22/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(63)