Execução Fiscal 0027400-52.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0027400-52.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALERIA FELTRI Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH MORETE ABELLON - SP258392 D E S P A C H O Chamo o feito. 1. Haja vista o pedido de extinção formulado pela parte exequente, promova-se a devolução da quantia depositada (ID 354633560) mediante expedição de ofício de transferência. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027400-52.2017.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a executada para indicar os dados bancários para devolução dos valores depositados (ID 58332778). Após, providencie-se o necessário. 2. Tudo efetivado, certifique-se a liquidação do ofício de transferência, nos termos do art. 262, parágrafo 3º do Provimento CORE 01/2020 e, após, torne o feito conclusos para prolação de sentença. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 09:27

Julgamento em Diligência

11/06/2025, 09:27

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 09:15

Mero expediente

30/05/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALERIA FELTRI Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH MORETE ABELLON - SP258392 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da redistribuição. 2. Prazo de 30 (trinta) dias para a expressa ratificação ou retificação dos atos processuais praticados até o momento. 3. ID 352629855: manifeste-se a exequente sobre a alegação de pagamento do débito. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027400-52.2017.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2025, 11:46

Mero expediente

07/02/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 07:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2025, 07:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2025, 07:39

Documentos

Despacho

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALERIA FELTRI Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH MORETE ABELLON - SP258392 D E C I S Ã O Tendo em vista que o parcelamento foi realizado em 17.08.2021, ou seja, foi posterior ao bloqueio realizado em 16.06.2021, não é o caso de deferimento de seu levantamento. Com efeito, o parcelamento significa, por si, confissão de dívida. Ele, sem dúvida, tem como efeito secundário a suspensão da execução. Mas não tem o condão de desconstituir, por si só, constrição já efetivada. Do contrário, seria muito simples subtrair-se à execução e fraudá-la. Bastaria aderir - o que se faz hoje de forma praticamente automática - a parcelamento, adimplir uma única parcela e depois romper o acordo. A nova tentativa de penhora, após a ruptura do parcelamento, poderia ser facilmente elidida pelo devedor já alerta contra possível esquadrinhamento de seus ativos financeiros. Ao aplicar a lei, o Juiz não deve prender-se à sua literalidade, mas deve ter em conta os princípios aplicáveis à matéria - dentre eles o de que a execução é um processo satisfativo de direito e deve atentar à eficiência e à celeridade processuais. Pode-se cogitar, conforme a evolução futura dos fatos, em manter a garantia até a satisfação do parcelamento ou mesmo em aproveitá-la para imputação no débito confessado no acordo; mas, de todas as alternativas cogitáveis, decididamente a pura e simples liberação seria a mais contrária ao direito e aos propósitos do feito executivo. Desta feita, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027400-52.2017.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido de levantamento do bloqueio requerido na petição id 244317728. Por fim, tendo em vista a celebração de acordo entre as partes, envolvendo os débitos em cobro neste feito, suspendo a presente execução fiscal pelo prazo requerido pela exequente, nos termos do art. 922 do CPC. A concessão e o gerenciamento do cumprimento do acordo de parcelamento deve ocorrer no âmbito administrativo. Intime-se. SãO PAULO, 16 de agosto de 2022.

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALERIA FELTRI CPF: 175.551.028-46 QUANTIA DEVIDA: R$ 19.224,96 EM 13/01/2021 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 1 16 021635-35 INSCRITA EM: 27/05/2016 NATUREZA DA DÍVIDA: [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] Fica(m) advertido(s) o(s) Executado(s) que, findo o prazo do presente Edital, terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente, e, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 10 de dezembro de 2021. Maria Carolina Melo Silva, Técnica Judiciária, RF 7606, digitei e conferi. (assinatura digital) SHEILA PINTO GIORDANO JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora SHEILA PINTO GIORDANO, MMA. Juíza Federal Substituta na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, estando o(s) Executado(s) em local incerto e não sabido, fica(m) pelo presente INTIMADO(S), na forma da lei, da PENHORA que recaiu sobre o(s) bem(ns)/valor(es) abaixo descrito(s). O MONTANTE DO(S) DEPÓSITO(S) EFETUADO(S) JUNTO À CEF EM 21/07/2021, NO(S) VALOR(ES) DE R$ 19.224,96, IDENTIFICAÇÃO DO DEPÓSITO: Nº 2527.635.00032988-8, REFERENTE AO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL: 0027400-52.2017.4.03.6182

13/12/2021, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(79)