Apelação / Remessa Necessária 0010330-32.2008.4.03.6119 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0010330-32.2008.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 Vistos em Inspeção. Id. 579391620: Efetuada pela zelosa Serventia a consulta à CARTA PRECATÓRIA 182/2024, distribuída perante o Juízo da Comarca de TAPURAH/MT sob número 1001922-09.2024.8.11.0108. Expeça-se comunicação ao Juízo da VARA ÚNICA DE TAPURAH/MT, servindo este despacho como ofício, solicitando informações acerca do andamento da Carta Precatória n. 1001922-09.2024.8.11.0108, tendo em vista o pagamento das custas pela parte interessada. Após, aguarde-se a devolução da referida Carta Precatória que determinou a avaliação do imóvel de matrícula n. 8.712 do CRI de Tapurah-MT (id. 294318262). Id. 557531178: No mais, defiro o pedido da exequente UNIÃO FEDERAL (AGU) e determino a expedição de EDITAL para a citação da parte interessada HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN, tendo em vista as diligências negativas nos endereços conhecidos. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. LETICIA MENDES MARTINS DO REGO BARROS Juíza Federal Substituta

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731 DESPACHO Id. 525115175: A pesquisa de endereços atualizados da parte interessada HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN não revelou qualquer novo endereço, além daquele já diligenciado nos autos, com resultado negativo, conforme id. id. 348005610. Id. 468856691: O representante judicial da União informa que efetuou o pagamento das custas junto ao Juízo Deprecado e requer a renovação da expedição da carta precatória junto à Comarca de Tapurah/MT. Id. 555567014: Efetuada pela zelosa Serventia a consulta à CARTA PRECATÓRIA 182/2024, distribuída perante o Juízo da Comarca de TAPURAH/MT sob número 1001922-09.2024.8.11.0108. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 Ante o exposto, determino a intimação do representante judicial da União para ciência do resultado infrutífero da pesquisa de endereços atualizados da parte interessada HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN. Expeça-se comunicação ao Juízo da VARA ÚNICA DE TAPURAH/MT, servindo este despacho como ofício, solicitando a reativação da Carta Precatória n. 1001922-09.2024.8.11.0108, tendo em vista o pagamento das custas pela parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. LETICIA MENDES MARTINS DO REGO BARROS Juíza Federal Substituta

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731 DESPACHO Id.358141286: Proceda a Secretaria à pesquisa de endereços atualizados no sistema WEBSERVICE, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, a fim de obter o endereço atualizado da parte interessada HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - CPF: 706.057.181-72. Obtidos novos endereços, expeça-se o necessário para a sua intimação nos termos do despacho id. 335127371. Id. 427717909,pág. 52: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 Intime-se a exequente (União) para eventual manifestação acerca do retorno da carta precatória n. 182/2024, sem cumprimento em virtude do não recolhimento das custas perante o Juízo deprecado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Guarulhos, data do sistema. LETICIA MENDES MARTINS DO REGO BARROS Juíza Federal Substituta

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 DECISÃO Id. 303575524: A União (AGU) requer a designação de hasta pública para venda do bem imóvel, cujo valor de arrematação se prestará para quitar ainda que parcialmente o crédito exequendo, dada as demais penhoras sobre ele incidentes. Verifico que o executado declara cônjuge ou companheiro(a) no documento id. 262650594. Assim, por ora, deixo de designar o leilão requerido, e determino a intimação do representante judicial do coexecutado Luiz Antônio Trevisan Vedoin para que informe e comprove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o regime de bens de eventual casamento. Decorrido o prazo sem manifestação, determino, nos termos do art. 842, do CPC, a intimação de HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN – CPF: 706.057.181-72, no endereço id. 262650594– p. 2, acerca da penhora do imóvel de matrícula n. 8.712 do CRI de Tapurah-MT (id. 294318262), cientificando-a do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação, contados da data da juntada aos autos da prova da intimação da penhora, bem como para que informe o regime de bens de eventual casamento. Ainda, determino a avaliação do imóvel de matrícula n. 8.712 do CRI de Tapurah-MT (id. 294318262). Expeça-se o necessário e, com o cumprimento, intimem-se as partes. Após, tornem os autos conclusos para designação de hasta pública. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. Etiene Coelho Martins Juiz Federal 4ª Vara Federal de Guarulhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 D E S P A C H O Id. 319044261: Ciência às partes acerca da remessa da Carta Precatória para o Juízo Estadual na Comarca de São Desidério-BA, em caráter itinerante. Id. 303575524: A União (AGU) requer a designação de hasta pública para venda do bem imóvel, cujo valor de arrematação se prestará para quitar ainda que parcialmente o crédito aqui exequendo, dada as demais penhoras sobre ele incidentes. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se a parte exequente (AGU) para que junte aos autos o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o cumprimento, voltem conclusos para a designação de hasta pública. Intimem-se. Guarulhos, data do sistema. Etiene Coelho Martins Juiz Federal

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Dê-se ciência à exequente (AGU) acerca do resultado da pesquisa no sistema renajud (id. 291319138), bem como 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 intime-se a parte executada Luiz Antônio Trevisan Vedoin, por meio de seu representante judicial, e a parte exequente, acerca da penhora realizada no sistema ARISP, bem como do ofício recebido do 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE TAPURAH-MT, informando a averbação da penhora (id. 291323043, 294318261 e 294318262). No mais, expeça-se carta precatória de constatação, nos termos do despacho id. 278722437, e conforme informações prestadas pela exequente no id. 293890973. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 1. Procedi à exclusão do Id. 277411286, por mim inserido incorretamente nesse processo, em que pese relativo a outro. Peço escusas às partes pelo erro material de minha parte. 2. Id 276016391: A União requer o bloqueio de veículos no sistema RenaJud e posterior penhora. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 Indefiro o pedido quanto ao TOYOTA LAND CRUISER ANO 2004/2004, pois possui restrição, conforme id. 244402091. Quanto aos veículos RAV TOYOTA CHASSI JTEHH20V846109601 ANO 2004/2004, COR PRETA e VW GOLF ANO 2001, autorizo a consulta e bloqueio via sistema RenaJud, desde que registrado em nome da parte executada (Luiz Antonio Trevisan Vedoin) e não tenha nenhuma restrição. Registrada a restrição de transferência, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 3. A União requer, ainda, a penhora do imóvel matriculado sob o número 8.712 no 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Tapurah-MT, espelho rural n. 901.075.091.545-9, de propriedade do executado Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Juntou matrícula no id. 276017110. Defiro o pedido de penhora do imóvel, a ser realizada pelo sistema ARISP e reduzida a termo, sendo que a parte executada deverá figurar como depositária fiel. Reduzida a termo a penhora, promova-se a sua averbação na matrícula do imóvel e intime-se a parte executada por meio de seu representante judicial. 4. Por fim, a União informa que em relação aos imóveis de Espelho de Imóvel Rural n. 950.041.230.030-6, n. 950.041.405.957-6, n. 950.041.405.965-7, n. 950.041.405.973-8 e n. 950.041.405.981-9, em nome da executada Planam Indústria, Comércio e Representação Ltda., o ofício expedido pelo setor administrativo da AGU resultou na Certidão Negativa do Cartório de Registro de imóveis de São Desidério/BA (id. 276017114), e considerando que os espelhos de imóveis rurais já acostados aos autos (id. 264324077 - 264324086) indicam que se trata de um único imóvel de grande extensão, denominado de Fazenda Cristalino, com "Indicações para Localização do Imóvel Rural Lugar Den Imburussu Na Faz Taboleirinnho", localizado em São Desidério/BA, e que a executada registrou a posse daquele imóvel no SNCR, requer seja expedida ordem de constatação se a empresa executada ou um de seus sócios pessoa física é atual possuidor do referido imóvel e, em caso positivo, para que o Sr. Oficial de Justiça proceda com a penhora de eventuais semoventes e safra de culturas agrícolas existentes no solo daquele imóvel e que sejam de propriedade da executada ou de seus sócios. Defiro, por ora, apenas o pedido de constatação. Intime-se o representante judicial da União (AGU) para que informe quem são os atuais sócios da empresa executada Planam Indústria, Comércio e Representação Ltda., no prazo de 15 (quinze) dias, para instrução da carta precatória. Com o cumprimento, expeça-se carta precatória. Intimem-se os representantes judiciais das partes. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. Bruno Valentim Barbosa Juiz Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Id. 264008415: Providencie a Secretaria o necessário para que as partes tenham acesso aos documentos da pesquisa InfoJud (id. 262650594 - 262651158), tendo em vista a anotação de sigilo. Id. 264008415: Autorizo a União (AGU) a requerer à Secretaria da Receita Federal as Declarações DOI, DIMOB e DIMOF dos executados UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 05.791.214/0001-47, RONILDO PEREIRA MEDEIROS - CPF: 793.046.561-68, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 37.517.158/0001-43, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN - CPF: 594.563.531-68, e DARCI JOSE VEDOIN - CPF: 091.757.251-34, limitado aos 3 (três) últimos exercícios, conforme decidido anteriormente (id. 250939461). Id. 264324066: 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 Intime-se o representante judicial da União para que junte aos autos as matrículas atualizadas dos imóveis que pretende a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito até ulterior manifestação da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. Bruno Valentim Barbosa Juiz Federal

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Id. 246790336 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 Defiro o pedido de pesquisa via sistema InfoJud, tendo em vista que o STJ o equiparou ao requerimento de SisbaJud. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, como ocorreu na espécie. 2. "O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017). 3. Recurso especial parcialmente provido" (STJ, REsp 1.667.420, Autos n. 201700873359, Segunda Turma, Rel. Min. Og Fernandes, v.u., publicada no DJe aos 14.06.2017). Requisitem-se informações das partes executadas para a Receita Federal, através do sistema InfoJud, referentes aos 3 (três) últimos exercícios. Sendo positivo o resultado, decreto sigilo de documentos, somente podendo ter acesso aos autos as partes e seus representantes judiciais. Anote-se. Após a juntada dos documentos, intime-se o representante judicial da União, para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, §§ 1º a 7º, CPC). Silente, sobreste-se o feito. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, data do sistema. Bruno Valentim Barbosa Juiz Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Id. 244586169: 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 Indefiro o pedido de penhora dos veículos encontrados na pesquisa Renajud (id. 244402085 e seguintes), tendo em vista que constam restrições, bem como foram fabricados há mais de dez anos. No mais, tendo em vista que não foi formulado nenhum requerimento proveitoso ao prosseguimento do feito, suspendo a execução (art. 921, §§ 1º a 7º, CPC). Sobrestem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 16 de março de 2022. Fernando Mariath Rechia Juiz Federal Substituto

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Id. 241858796 – Considerando que a penhora deve incidir preferencial e prioritariamente sobre dinheiro (art. 835, I, § 1º, CPC – Lei n. 13.105/2015), 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 defiro o pedido formulado pela exequente e determino a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras das partes executadas UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 05.791.214/0001-47, RONILDO PEREIRA MEDEIROS - CPF: 793.046.561-68, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 37.517.158/0001-43, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN - CPF: 594.563.531-68, e DARCI JOSE VEDOIN - CPF: 091.757.251-34, devidamente intimados, por meio do sistema Sisbajud, até o valor do débito indicado pela União (id. 241859509), a saber: R$ 159.228,90 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa centavos). Em caso de bloqueio de valores irrisórios, bem como de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, § 1º, do CPC, fica, desde já, determinado o desbloqueio total, se irrisório, ou do valor excedente, que será concretizado mediante protocolamento eletrônico. Efetuado o bloqueio, ainda que parcial, intime(m)-se o(s) (co)executado(s) desta decisão e da indisponibilidade dos ativos financeiros, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, parágrafo 3º, do CPC. Decorrido o prazo legal sem manifestação da parte executada, ficará desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, e os montantes penhorados serão transferidos à ordem deste Juízo, creditando-os no Banco Caixa Econômica Federal, agência PAB Fórum de Guarulhos, n. 4042. Após, intime-se a exequente para que se manifeste sobre a quitação, ou não, do débito, (observando a data do bloqueio judicial para apuração de eventual saldo remanescente), bem como sobre o prosseguimento do feito. Não sendo encontrados valores dos devedores suficientes a garantir o pagamento, autorizo a consulta e bloqueio, via sistema RenaJud, de veículos automotores eventualmente existentes, registrados em nome da parte executada, desde que o bem tenha sido fabricado nos últimos 10 (dez) anos e não tenha nenhuma restrição. Havendo veículos fabricados nos últimos 10 (dez) anos e sem restrições, registrada a restrição de transferência, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Na hipótese das pesquisas no Sisbajud e no RenaJud não lograrem êxito, intime-se a exequente, para requerer o que entende pertinente, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Silente, suspenda-se a execução na forma do art. 921, parágrafos 1º ao 7º, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, 22 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Id. 171654683: Tendo em vista que não houve apresentação de discriminativo de cálculos, suspendo a execução (art. 921, §§ 1º a 7º, CPC). Sobrestem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 14 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JOSE CARLOS FERNANDES CHACON, MARCIA CASTELLO, IVAN ROBERTO COSTA, NEUDIR FERREIRA DA ROCHA, UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN, MARLENE APARECIDA MAZZO, ALMAYR GUISARD ROCHA FILHO Advogado do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450 Advogado do(a) REU: DENISE ANDRADE GOMES - SP230724 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 Proceda a Secretaria a conversão da classe processual para "Cumprimento de Sentença", bem como a retificação do polo passivo, para constar apenas as partes executadas Planam Indústria, Comércio e Representação Ltda., Unisau Comércio e Indústria Ltda., Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros. Após, diante da inércia das partes executadas, intimem-se o representante judicial da União (AGU) e o membro do MPF, para que requeiram o que entender pertinente em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, sob pena de suspensão da execução na forma do artigo 921, §§ 1º ao 7º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito. Dê-se ciência ao membro do MPF. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 6 de dezembro de 2021. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal 4ª Vara Federal de Guarulhos AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JOSE CARLOS FERNANDES CHACON, MARCIA CASTELLO, IVAN ROBERTO COSTA, NEUDIR FERREIRA DA ROCHA, UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN, MARLENE APARECIDA MAZZO, ALMAYR GUISARD ROCHA FILHO Advogado do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450 Advogado do(a) REU: DENISE ANDRADE GOMES - SP230724 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Nos termos da r. decisão retro, ficam os representantes judiciais dos executados intimados para que promovam o pagamento voluntário do débito relativo à sua condenação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Guarulhos, 5 de novembro de 2021. Intimação - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119

08/11/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 1. Procedi à exclusão do Id. 277411286, por mim inserido incorretamente nesse processo, em que pese relativo a outro. Peço escusas às partes pelo erro material de minha parte. 2. Id 276016391: A União requer o bloqueio de veículos no sistema RenaJud e posterior penhora. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 Indefiro o pedido quanto ao TOYOTA LAND CRUISER ANO 2004/2004, pois possui restrição, conforme id. 244402091. Quanto aos veículos RAV TOYOTA CHASSI JTEHH20V846109601 ANO 2004/2004, COR PRETA e VW GOLF ANO 2001, autorizo a consulta e bloqueio via sistema RenaJud, desde que registrado em nome da parte executada (Luiz Antonio Trevisan Vedoin) e não tenha nenhuma restrição. Registrada a restrição de transferência, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 3. A União requer, ainda, a penhora do imóvel matriculado sob o número 8.712 no 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Tapurah-MT, espelho rural n. 901.075.091.545-9, de propriedade do executado Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Juntou matrícula no id. 276017110. Defiro o pedido de penhora do imóvel, a ser realizada pelo sistema ARISP e reduzida a termo, sendo que a parte executada deverá figurar como depositária fiel. Reduzida a termo a penhora, promova-se a sua averbação na matrícula do imóvel e intime-se a parte executada por meio de seu representante judicial. 4. Por fim, a União informa que em relação aos imóveis de Espelho de Imóvel Rural n. 950.041.230.030-6, n. 950.041.405.957-6, n. 950.041.405.965-7, n. 950.041.405.973-8 e n. 950.041.405.981-9, em nome da executada Planam Indústria, Comércio e Representação Ltda., o ofício expedido pelo setor administrativo da AGU resultou na Certidão Negativa do Cartório de Registro de imóveis de São Desidério/BA (id. 276017114), e considerando que os espelhos de imóveis rurais já acostados aos autos (id. 264324077 - 264324086) indicam que se trata de um único imóvel de grande extensão, denominado de Fazenda Cristalino, com "Indicações para Localização do Imóvel Rural Lugar Den Imburussu Na Faz Taboleirinnho", localizado em São Desidério/BA, e que a executada registrou a posse daquele imóvel no SNCR, requer seja expedida ordem de constatação se a empresa executada ou um de seus sócios pessoa física é atual possuidor do referido imóvel e, em caso positivo, para que o Sr. Oficial de Justiça proceda com a penhora de eventuais semoventes e safra de culturas agrícolas existentes no solo daquele imóvel e que sejam de propriedade da executada ou de seus sócios. Defiro, por ora, apenas o pedido de constatação. Intime-se o representante judicial da União (AGU) para que informe quem são os atuais sócios da empresa executada Planam Indústria, Comércio e Representação Ltda., no prazo de 15 (quinze) dias, para instrução da carta precatória. Com o cumprimento, expeça-se carta precatória. Intimem-se os representantes judiciais das partes. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. Bruno Valentim Barbosa Juiz Federal

04/07/2023, 00:00

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Id. 241858796 – Considerando que a penhora deve incidir preferencial e prioritariamente sobre dinheiro (art. 835, I, § 1º, CPC – Lei n. 13.105/2015), 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 defiro o pedido formulado pela exequente e determino a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras das partes executadas UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 05.791.214/0001-47, RONILDO PEREIRA MEDEIROS - CPF: 793.046.561-68, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 37.517.158/0001-43, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN - CPF: 594.563.531-68, e DARCI JOSE VEDOIN - CPF: 091.757.251-34, devidamente intimados, por meio do sistema Sisbajud, até o valor do débito indicado pela União (id. 241859509), a saber: R$ 159.228,90 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa centavos). Em caso de bloqueio de valores irrisórios, bem como de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, § 1º, do CPC, fica, desde já, determinado o desbloqueio total, se irrisório, ou do valor excedente, que será concretizado mediante protocolamento eletrônico. Efetuado o bloqueio, ainda que parcial, intime(m)-se o(s) (co)executado(s) desta decisão e da indisponibilidade dos ativos financeiros, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, parágrafo 3º, do CPC. Decorrido o prazo legal sem manifestação da parte executada, ficará desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, e os montantes penhorados serão transferidos à ordem deste Juízo, creditando-os no Banco Caixa Econômica Federal, agência PAB Fórum de Guarulhos, n. 4042. Após, intime-se a exequente para que se manifeste sobre a quitação, ou não, do débito, (observando a data do bloqueio judicial para apuração de eventual saldo remanescente), bem como sobre o prosseguimento do feito. Não sendo encontrados valores dos devedores suficientes a garantir o pagamento, autorizo a consulta e bloqueio, via sistema RenaJud, de veículos automotores eventualmente existentes, registrados em nome da parte executada, desde que o bem tenha sido fabricado nos últimos 10 (dez) anos e não tenha nenhuma restrição. Havendo veículos fabricados nos últimos 10 (dez) anos e sem restrições, registrada a restrição de transferência, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Na hipótese das pesquisas no Sisbajud e no RenaJud não lograrem êxito, intime-se a exequente, para requerer o que entende pertinente, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Silente, suspenda-se a execução na forma do art. 921, parágrafos 1º ao 7º, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, 22 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JOSE CARLOS FERNANDES CHACON, MARCIA CASTELLO, IVAN ROBERTO COSTA, NEUDIR FERREIRA DA ROCHA, UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN, MARLENE APARECIDA MAZZO, ALMAYR GUISARD ROCHA FILHO Advogado do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450 Advogado do(a) REU: DENISE ANDRADE GOMES - SP230724 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 Proceda a Secretaria a conversão da classe processual para "Cumprimento de Sentença", bem como a retificação do polo passivo, para constar apenas as partes executadas Planam Indústria, Comércio e Representação Ltda., Unisau Comércio e Indústria Ltda., Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros. Após, diante da inércia das partes executadas, intimem-se o representante judicial da União (AGU) e o membro do MPF, para que requeiram o que entender pertinente em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, sob pena de suspensão da execução na forma do artigo 921, §§ 1º ao 7º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito. Dê-se ciência ao membro do MPF. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 6 de dezembro de 2021. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal 4ª Vara Federal de Guarulhos AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JOSE CARLOS FERNANDES CHACON, MARCIA CASTELLO, IVAN ROBERTO COSTA, NEUDIR FERREIRA DA ROCHA, UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN, MARLENE APARECIDA MAZZO, ALMAYR GUISARD ROCHA FILHO Advogado do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450 Advogado do(a) REU: DENISE ANDRADE GOMES - SP230724 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 Intimação - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença instaurado pela União contra Planam Indústria, Comércio e Representação Ltda., Unisau Comércio e Indústria Ltda., Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin e Ronildo Pereira Medeiras, em decorrência de sentença proferida nos autos de ação de improbidade administrativa, na qual os réus foram condenados às sanções de (1) ressarcimento integral do dano provocado à UNIÃO FEDERAL/Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, conforme auditoria promovida pelo DENASUS no Convênio n° 1.719/2003 (S1AF1 n°496130), de forma solidária; (2) ressarcimento integral do dano provocado ao município de Ferraz de Vasconcelos/SP, conforme a auditoria promovida pelo DENASUS no Convênio no 1.719/2003 (SIAFI n° 496130), de forma solidária; (3) pagamento de multa civil em favor da UNIÃO FEDERAL/Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, no montante de duas vezes o valor do dano que lhe provocou, conforme auditoria promovida pelo DENASUS no Convênio a° 1.719/2003 (SIAFI n°496130); (4) pagamento de multa civil em favor município de Ferraz de Vasconcelos/SP, no montante de duas vezes o valor do dano que lhe provocou, conforme auditoria promovida pelo DENASUS no Convênio no 1.719/2003 (SIAFI n°496130); (5) proibição de contratar com o Poder Público ou receber beneficies ou incentivos fiscais ou crediticios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O acórdão transitou em julgado em 08.03.2021 (Id. 48050556). Foi determinado o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (Id. 48491590). A União requereu a expedição de ofício para os órgãos competentes para registro das penalidades decorrentes da condenação, CEIS, SIAFI, SICAF, o registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e a intimação dos demandados, na pessoa do respectivo advogado para cumprir o acórdão transitado em julgado, pagando, no prazo de 15 dias, o valor da condenação conforme planilha de cálculo anexa, elaborada nos termos do que dispõe o título executivo judicial (Id. 57910087). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Expeçam-se ofícios para o CEIS, SIAFI e SICAF para registro das penalidades decorrentes da condenação, devendo ser instruído com as cópias pertinentes. Destaco que a anotação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade já foi efetuada (Id. 48491590). No que tange ao requerimento de intimação para pagamento, cumpre ressaltar que os executados figuram como condenados em processos criminais e ações por improbidade administrativa em diversas Subseções Judiciárias do país. Dessa forma, intime-se o representante judicial da União para se manifestar acerca do efeito prático no prosseguimento desta execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Permanecendo o interesse no seu prosseguimento, intimem-se os representantes judiciais dos executados para que promovam o pagamento voluntário do débito relativo à sua condenação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. Guarulhos, 5 de agosto de 2021. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JOSE CARLOS FERNANDES CHACON, MARCIA CASTELLO, IVAN ROBERTO COSTA, NEUDIR FERREIRA DA ROCHA, UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN, MARLENE APARECIDA MAZZO, ALMAYR GUISARD ROCHA FILHO Advogado do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450 Advogado do(a) REU: DENISE ANDRADE GOMES - SP230724 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 Ciência às partes da complementação da virtualização dos autos. Id. 54702124: Concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias úteis, conforme requerido pela União, para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Guarulhos, 8 de junho de 2021. Ewerton Teixeira Bueno Juiz Federal Substituto 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JOSE CARLOS FERNANDES CHACON, MARCIA CASTELLO, IVAN ROBERTO COSTA, NEUDIR FERREIRA DA ROCHA, UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN, MARLENE APARECIDA MAZZO, ALMAYR GUISARD ROCHA FILHO Advogado do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450 Advogado do(a) REU: DENISE ANDRADE GOMES - SP230724 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 Vistos em Inspeção Aguarde-se eventual manifestação do representante judicial da União (AGU), nos termos do despacho id. 48079277. Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação da petição id. 48683105. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 3 de maio de 2021. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JOSE CARLOS FERNANDES CHACON, MARCIA CASTELLO, IVAN ROBERTO COSTA, NEUDIR FERREIRA DA ROCHA, UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN, MARLENE APARECIDA MAZZO, ALMAYR GUISARD ROCHA FILHO Advogado do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450 Advogado do(a) REU: DENISE ANDRADE GOMES - SP230724 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 Considerando que o sistema INFODIP ainda não está disponível, conforme consulta que ora determino a juntada, providencie a Secretaria o necessário para anotação da condenação no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), conforme acórdão id. 48048648, pp. 256-261, e id. 48048649, pp. 1-25. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, 8 de abril de 2021. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JOSE CARLOS FERNANDES CHACON, MARCIA CASTELLO, IVAN ROBERTO COSTA, NEUDIR FERREIRA DA ROCHA, UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSE VEDOIN, MARLENE APARECIDA MAZZO, ALMAYR GUISARD ROCHA FILHO Advogado do(a) REU: DENISE ANDRADE GOMES - SP230724 Advogado do(a) REU: DENISE ANDRADE GOMES - SP230724 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450, KARIM YOUSIF KAMAL MOUSTAFA ELNASHAR - SP123689 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731, MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogado do(a) REU: MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogado do(a) REU: MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 Advogados do(a) REU: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ADRIANA CERVI - MT14020, CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458 Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3. Intimem-se o representante judicial da União (AGU) e o membro do MPF, para que requeiram o que entender pertinente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Sem prejuízo, considerando que os documentos id. 48048624, 48048625, 48048626, 48048627 e 48048628 são referentes aos autos n. 0006958-41.2009.4.03.6119, providencie a Secretaria a conversão dos metadados e o traslado dos documentos. Com o cumprimento, arquivem-se. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, 6 de abril de 2021. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal 4ª Vara Federal de Guarulhos AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0010330-32.2008.4.03.6119

08/04/2021, 00:00

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