Procedimento Comum Cível 5007423-07.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007423-07.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 14:48

Trânsito em julgado

21/02/2025, 15:58

Publicação

09/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SCAAT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., IDA MARIA THEREZA DE SOUZA FRANK Advogado do(a) EXEQUENTE: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007423-07.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2024, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2024, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2024, 16:03

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SCAAT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., IDA MARIA THEREZA DE SOUZA FRANK Advogado do(a) EXEQUENTE: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 320032345: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007423-07.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a expedição de certidão de advogados constituído em nome dos patronos indicados na procuração id 293778705, considerando o recolhimento das custas judiciais. Intime-se a parte interessada quando da disponibilização da certidão via sistema PJE. Após, venham conclusos para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 11 de abril de 2024.

16/04/2024, 00:00

Mero expediente

11/04/2024, 19:16

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 14:58

Publicação

01/04/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SCAAT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a certidão id 271327511, manifeste-se a parte autora, considerando a Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, que em seu art. 37-A e parágrafos, preceitua: Art. 37-A. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificadas as situações, regular do CPF ou ativa do CNPJ, conforme regulamentação dos órgãos competentes. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020). § 1º Por decisão judicial específica, poderão ser expedidos ofícios requisitórios quando a situação cadastral do CPF não for regular ou do CNPJ não for ativa, conforme regulamentação própria, caso em que os valores serão requisitados com status bloqueado à disposição do juízo requisitante, a quem competirá, antes de autorizar o levantamento, verificar a regularidade do titular. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020). § 2º No tribunal, antes da emissão das ordens bancárias, caso seja verificada irregularidade cadastral no caso do CPF ou inatividade no caso do CNPJ os depósitos serão realizados à disposição do juízo para levantamento por alvará ou meio equivalente. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020) Ademais, temos o Comunicado 03/2022 - UFEP, que estabelece que "a partir dos protocolos de 01/06/2022, em sendo detectados CPFs com situação cadastral “SUSPENSA”, “TITULAR FALECIDO” e “PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO”, bem como os CNPJs com situação cadastral “SUSPENSA”, “INAPTA” e “BAIXADA”, como requerentes em PRCs e RPVs enviados, sem a marcação de levantamento à ordem do Juízo da execução, nos termos da legislação supramencionada, estes serão cancelados, com devolução à origem para as providências cabíveis. Dessa forma, os Juízos da execução das Varas Federais e Juizados Especiais Federais deverão verificar a situação cadastral dos CPFs/CNPJs antes do envio da requisição e, constatando que a situação cadastral não é regular para CPF ou ativa para CNPJ, solicitar que o pagamento seja realizado com levantamento à ordem do Juízo, em campo próprio, como preceituado no § 1.º." Assim, esclareça a parte autora a sua situação cadastral, informando se providenciará a regularização com a juntada do distrato social e habilitação do sócio responsável pela administração do ativo/passivo. Int. SãO PAULO, 15 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007423-07.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SCAAT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença e ou v. acórdão, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007423-07.2018.4.03.6100 intime-se a parte credora para requerer o que for de direito, notadamente quanto ao disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo até nova provocação, independentemente de intimação. Iniciada a execução, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Igualmente, providencie a Secretaria a alteração da classe processual destes autos para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação à eventual impugnação apresentada pela Executada. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. Sobrevindo divergência no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, tornem-se os autos conclusos para decisão. Por outro lado, caso haja CONCORDÂNCIA das partes, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso, pelo que expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento. Ocorrendo a hipótese prevista no item acima, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento. Após, cientifiquem-se as partes acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. No mais, observo competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Oportunamente, este Juízo providenciará a transmissão dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Após a intimação do(a) advogado(a) acerca da liberação dos valores a título de eventuais honorários sucumbenciais e ou pagamento a título de Requisição de Pequeno Valor (RPV), na hipótese de remanescer eventual pagamento de PRECATÓRIO, determino o sobrestamento do feito até que haja comunicação de sua liberação pelo E. TRF3, ocasião em que a Secretaria providenciará a intimação do(s) beneficiário(s) acerca da disponibilidade dos valores junto às instituições financeiras (CEF e BANCO DO BRASIL), a fim de efetuar(em) o levantamento do montante depositado. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento., a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente da instituição financeira depositária. Ainda, uma vez homologado os cálculos, fica assinalado que eventual falecimento da parte Exequente deverá ser, imediatamente, comunicado pelo(a) patrono(a) a este Juízo. Na hipótese acima mencionada, suspendo o processo, nos termos do artigo 313, I, do CPC, pelo que deverá o advogado constituído, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, promover a habilitação dos sucessores processuais mediante a apresentação dos documentos essenciais à sua comprovação. Juntada a documentação necessária, dê-se vista ao Executado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da habilitação requerida. Na hipótese de o Executado não se opor ao pedido, desde já, DEFIRO a habilitação do(s) sucessor(es), nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 1.829 e seguinte do Código Civil. Caso o valor requisitado já esteja depositado em conta judicial, deverá(ão) o(s) sucessor(es) interessado(s) indicar os dados bancários (número de conta e agência e do CPF, nome do banco e do favorecido ), para possibilitar a expedição de ofício de transferência eletrônica à instituição financeira depositária, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ultimadas todas as providências acima determinadas, comunicada a liquidação das ordens de pagamentos, bem como inexistindo qualquer manifestação da parte Exequente, tornem-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, remetendo o feito ao arquivo findo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

07/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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