Procedimento Comum Cível 0004112-63.2003.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004112-63.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 16:46

Trânsito em julgado

22/03/2023, 16:45

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CREUZA MARIA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA APARECIDA BONAGURIO PARESCHI - SP125434, ANA SILVIA REGO BARROS - SP129888 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004112-63.2003.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, a parte exequente se manifesta acerca de saldo remanescente relativo a juros de mora em continuação dos créditos depositados. Aponta um saldo de R$122,51 para 06/2021 (principal) e de R$80,40 relativo a saldo de verba de sucumbência (doc. 254673555). Intimado o INSS, não houve manifestação. Vieram os autos conclusos. Decido. Consigno que os valores requisitados são atualizados até a data do efetivo pagamento pelo e. Tribunal, conforme disposto no art. 7º, caput, da Res. 458-CJF/STJ, de 04/10/2017, alterada pela Resolução n. 670, de 10/11/2020, e dispõe que, para a atualização monetária dos precatórios e RPVs tributários e não tributários, serão utilizados, da data-base informada pelo juízo da execução até o efetivo depósito, os índices estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvado o disposto nos arts. 50 e 55 daquela resolução. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 9 de dezembro de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2023, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2022, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2022, 16:22

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CREUZA MARIA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA REGO BARROS - SP129888, ADRIANA APARECIDA BONAGURIO PARESCHI - SP125434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004112-63.2003.4.03.6183 Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte exequente. Int. São Paulo, 15 de junho de 2022.

30/06/2022, 00:00

Mero expediente

23/06/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 10:07

Mero expediente

24/05/2022, 14:49

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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