Monitória 5007047-58.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaExecução ContratualMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

ELTON HUGO NEGRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIULIA MARINA NEGRINI

OAB/SP 389916·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

OAB/SP 227251·CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

GIULIA MARINA NEGRINI

OAB/SP 389916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2023, 15:45

Trânsito em julgado

27/04/2023, 15:45

Publicação

24/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JADE KARINA DE SOUZA - SP413977, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: ELTON HUGO NEGRINI, ELIANE TERESINHA QUEIROS NEGRINI Advogado do(a) EXECUTADO: GIULIA MARINA NEGRINI - SP389916 S E N T E N Ç A Tendo em vista a manifestação da Caixa, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e art. 925 do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento de eventual penhora ou restrição, ou o recolhimento do mandado, caso necessário. Considerando a renúncia ao prazo recursal, arquive-se. Custas de lei. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007047-58.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se. ARARAQUARA, 17 de fevereiro de 2023.

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2023, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2023, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2023, 17:07

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 13:27

Expedida/certificada

10/01/2023, 10:56

Mero expediente

09/01/2023, 20:19

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 10:35

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

27/04/2023, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2023, 15:45

Trânsito em julgado

27/04/2023, 15:45

Publicação

24/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 07:00

Documentos

•23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JADE KARINA DE SOUZA - SP413977, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: ELTON HUGO NEGRINI, ELIANE TERESINHA QUEIROS NEGRINI Advogado do(a) EXECUTADO: GIULIA MARINA NEGRINI - SP389916 S E N T E N Ç A Tendo em vista a manifestação da Caixa, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e art. 925 do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento de eventual penhora ou restrição, ou o recolhimento do mandado, caso necessário. Considerando a renúncia ao prazo recursal, arquive-se. Custas de lei. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007047-58.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se. ARARAQUARA, 17 de fevereiro de 2023.

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2023, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2023, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2023, 17:07

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 13:27

Expedida/certificada

10/01/2023, 10:56

Mero expediente

09/01/2023, 20:19

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 10:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2022, 17:44

Execução frustrada

26/10/2022, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: ELTON HUGO NEGRINI, ELIANE TERESINHA QUEIROS NEGRINI Advogado do(a) EXECUTADO: GIULIA MARINA NEGRINI - SP389916 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007047-58.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Defiro a suspensão do processo. Aguarde-se provocação da Exequente no arquivo sobrestado. Intime-se. Cumpra-se. Araraquara, data registrada no sistema.

17/10/2022, 00:00

Mero expediente

13/10/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 15:45

Expedida/certificada

20/09/2022, 10:33

Mero expediente

16/08/2022, 19:03

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 13:58

Ato ordinatório

25/05/2022, 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: ELTON HUGO NEGRINI, ELIANE TERESINHA QUEIROS NEGRINI Advogado do(a) EXECUTADO: GIULIA MARINA NEGRINI - SP389916 Advogado do(a) EXECUTADO: GIULIA MARINA NEGRINI - SP389916 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007047-58.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Indefiro a pesquisa no Sistema Arisp, pois cabe à Exequente diligenciar a pesquisa de bens do devedor. Ademais, o próprio Sistema Arisp alerta que a consulta está disponível, mediante pagamento, no site www.registradores.org.br. As pesquisas Sisbajud e Renajud já foi deferida e juntada ID 187240063. Requeira a exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado. Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

25/05/2022, 00:00

Mero expediente

29/04/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 13:19

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: ELTON HUGO NEGRINI, ELIANE TERESINHA QUEIROS NEGRINI Advogado do(a) EXECUTADO: GIULIA MARINA NEGRINI - SP389916 Advogado do(a) EXECUTADO: GIULIA MARINA NEGRINI - SP389916 A T O O R D I N A T Ó R I O “Devolvido o mandado pelo analista judiciário executante de mandados, conceder vista ao exequente” - conforme despacho anteriormente publicado. ARARAQUARA, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007047-58.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

04/03/2022, 00:00

Publicação

03/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: ELTON HUGO NEGRINI, ELIANE TERESINHA QUEIROS NEGRINI Advogado do(a) EXECUTADO: GIULIA MARINA NEGRINI - SP389916 Advogado do(a) EXECUTADO: GIULIA MARINA NEGRINI - SP389916 DECISÃO O requerido ELTON HUGO NEGRINI pede o levantamento da ordem de indisponibilidade que incide sobre o saldo encontrado na conta do Banco do Brasil, uma vez que todos os recursos que circulam nessa conta decorrem de seu salário. Analisando os extratos que acompanham o requerimento, e que abrangem todas as operações realizadas por meio da conta nos meses de outubro e novembro, não há um único depósito que não seja o dos proventos de salário. Como se sabe, os proventos de salário são impenhoráveis, conforme disposição expressa do art. 833 IV do CPC. E se verbas dessa natureza não podem ser objeto de penhora, com muito mais razão não podem ser afetadas pela medida de indisponibilidade de bens, de modo que imprescindível o desbloqueio destes recursos. Anoto que já cadastrei no sistema Sisbajud a ordem de desbloqueio, conforme cópia que segue. Esclareço que a anotação "não enviada" apenas registra que a ordem ainda não foi recepcionada pelo sistema do Banco Central do Brasil, operação que ocorre apenas às 19h, surtindo efeitos no primeiro ou segundo dias úteis subsequentes. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007047-58.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

02/12/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/11/2021, 23:47

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

30/11/2021, 18:44

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 23:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 REU: ELTON HUGO NEGRINI, ELIANE TERESINHA QUEIROS NEGRINI Advogado do(a) REU: GIULIA MARINA NEGRINI - SP389916 Advogado do(a) REU: GIULIA MARINA NEGRINI - SP389916 D E S P A C H O Proceda a secretaria à alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Na sequência, intimem-se os executados, através de sua advogada constituída, para pagamento do débito acrescido de custas, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, elevação dos honorários advocatícios para 10% e expedição de mandado de penhora (art. 523, caput e § § 1º e 3º do CPC). Esclareço que a parte pode procurar qualquer agência da Caixa Econômica Federal para renegociação, devendo informar este juízo caso haja acordo. MONITÓRIA (40) Nº 5007047-58.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

22/06/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

21/06/2021, 13:37

Mero expediente

21/06/2021, 06:26

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 REU: ELTON HUGO NEGRINI, ELIANE TERESINHA QUEIROS NEGRINI Advogado do(a) REU: GIULIA MARINA NEGRINI - SP389916 Advogado do(a) REU: GIULIA MARINA NEGRINI - SP389916 D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema. MONITÓRIA (40) Nº 5007047-58.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

22/03/2021, 00:00

Mero expediente

18/01/2021, 13:18

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 11:45

Trânsito em julgado

18/01/2021, 11:45

Julgamento em Diligência

18/01/2021, 11:44

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 08:14

Publicação

10/09/2020, 07:00

Julgamento em Diligência

07/09/2020, 16:45

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 11:10

Publicação

23/06/2020, 07:00

Improcedência

19/06/2020, 09:26

Conclusão (para julgamento)

28/05/2020, 22:06

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 07:00

Publicação

06/02/2020, 07:00

Petição (Embargos ação monitária)

02/12/2019, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2019, 07:00

Mero expediente

30/07/2019, 09:43

Publicação

10/06/2019, 07:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2019, 07:00

Mero expediente

14/01/2019, 10:59

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 10:16

Remessa (outros motivos)

14/12/2018, 16:06

Distribuição (sorteio)

13/12/2018, 18:28

Despacho

•17/10/2022, 00:00

•25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

•04/03/2022, 00:00

•02/12/2021, 00:00

•22/06/2021, 00:00

•22/03/2021, 00:00