Procedimento Comum Cível 5008004-93.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008004-93.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 14:30

Trânsito em julgado

19/08/2022, 14:29

Publicação

07/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP392895 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) SENTENCIADO EM INSPEÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008004-93.2020.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 23 de maio de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

06/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2022, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2022, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 15:56

Conclusão (para julgamento)

20/05/2022, 15:38

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP392895 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008004-93.2020.4.03.6183

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP392895 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008004-93.2020.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO ajuizou a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento de auxílio-doença, bem como o pagamento de atrasados desde 16/04/2015 (alta do benefício 610.171.009-6-DIB 13/04/2015), subsidiariamente, a partir do indeferimento do benefício requerido em 08/11/2019 (benefício 630.299.463-6). Foi deferida a gratuidade da justiça (num. 34542235). Na mesma ocasião, restou indeferida a medida antecipatória postulada. Citado, o INSS apresentou contestação (Num. 35263839). Foi deferido o pedido de produção de prova pericial e agendada perícia na especialidade de ortopedia, em 15/12/2020. O laudo foi acostado aos autos (Num.43757008), tendo o perito concluído pela existência de incapacidade total e temporária e fixado a incapacidade em 31/07/2019 – data da tomografia do quadril esquerdo. Em resposta aos quesitos do juízo, esclareceu o expert: “Há indicação de artroplastia total do quadril esquerdo e o periciando deverá ser reavaliado em 12 meses”. O autor manifestou sua concordância com o laudo (Num. 44187659). O INSS ofertou proposta de acordo (Num. 44243335), com a qual concordou a parte autora (Num. 44389027). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Decido. O INSS apresentou proposta de acordo (Num. 44243335), nos seguintes termos: A parte autora manifestou sua concordância (Num. 44389027). Desta forma, de rigor a homologação do acordo, para que produza seus regulares efeitos de direito. DISPOSITIVO Tendo em vista a proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora, homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, motivo pelo qual julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III e 354 do Código de Processo Civil de 2015. Certifique-se o trânsito em julgado. Converta-se a presente ação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, alterando-se o cadastro do processo. Intime-se a CEABDJ/INSS para implantação imediata. P. R. I. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2021.

04/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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