Execução Fiscal 0006262-74.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.672,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 17:59

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:06

Transitado em Julgado em 30/03/2022

06/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de J HENRIQUE DE CASTRO - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE CASTRO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J HENRIQUE DE CASTRO - ME, JOAO HENRIQUE DE CASTRO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006262-74.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer o prosseguimento do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2014, quando o processo foi suspenso a pedido no exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 168997728 - Pág. 70), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois o executado não veio aos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 23:05

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:05

Todas as movimentações(68)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 17:59

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:06

Transitado em Julgado em 30/03/2022

06/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de J HENRIQUE DE CASTRO - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE CASTRO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J HENRIQUE DE CASTRO - ME, JOAO HENRIQUE DE CASTRO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006262-74.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer o prosseguimento do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2014, quando o processo foi suspenso a pedido no exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 168997728 - Pág. 70), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois o executado não veio aos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 23:05

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE CASTRO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Decorrido prazo de J HENRIQUE DE CASTRO - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J HENRIQUE DE CASTRO - ME, JOAO HENRIQUE DE CASTRO DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006262-74.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 11:56

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:12

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 14:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.19/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2014, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2014, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2013, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/05/2013, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2013, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2013, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2013, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2013, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

21/12/2012, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2012, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/12/2012, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO

12/12/2012, 10:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2012, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

11/12/2012, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2012, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/06/2012, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2012, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 15:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO E REGISTRO Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

13/03/2012, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

17/02/2012, 08:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: J HENRIQUE DE CASTRO ME Complemento Livre:

03/10/2011, 07:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

22/09/2011, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2011, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/08/2011, 14:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/08/2011, 14:33

Documentos

Documento Comprobatório

•11/02/2022, 14:27

Sentença

•08/02/2022, 23:05

Sentença

•08/02/2022, 16:33

Despacho

•11/01/2022, 19:34

Despacho

•10/01/2022, 15:06

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