Monitória 5002295-49.2022.4.03.6105 - TRF3

Monitória 5002295-49.2022.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 16:44

Publicação

12/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL ZORZENON NIERO EXECUTADO: LUCIMAR MARIA DE FREITAS EVARISTO Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMILSON EVARISTO - SP360056 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, os autos serão encaminhados ao arquivados com baixa-findo. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002295-49.2022.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 13:03

Trânsito em julgado

04/06/2024, 16:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2024, 12:10

Homologação de Transação

22/03/2024, 11:49

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 18:20

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

19/03/2024, 16:30

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/02/2024, 15:44

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

27/02/2024, 15:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 16:50

Publicação

07/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO EXECUTADO: LUCIMAR MARIA DE FREITAS EVARISTO Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMILSON EVARISTO - SP360056 D E C I S Ã O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002295-49.2022.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada LUCIMAR MARIA DE FREITAS EVARISTO (CPF 009.317.254-74), pelo sistema SISBAJUD, constando como valor da dívida R$ 68.439,83. 2. Após a inclusão da minuta no sistema SISBAJUD, proceda-se à transferência dos valores bloqueados, devendo constar como tipo de crédito Geral, banco Caixa Econômica Federal, agência 2554, e intime-se a parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. A executada, devidamente representada por advogado, deverá ser intimada pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 3. No caso de ausência de manifestação da parte executada em relação aos valores bloqueados, nos termos do artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, determino desde já seja o bloqueio convolado em penhora, devendo ser a exequente intimada a requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Verificando-se eventual bloqueio negativo ou insuficiente, proceda à pesquisa de veículos em nome da parte executada no sistema RENAJUD. 5. Após, dê-se vista à exequente, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. 6. Restando a pesquisa negativa ou encontrados apenas veículos com algum tipo de restrição, considerando o princípio da boa-fé, pelo qual cabe ao devedor nomear bens à penhora, levando-se em conta que os sigilos fiscal e bancário, protegidos constitucionalmente, não podem ser escudo para a prática de atos ilegais e, sendo necessário ao Estado-Juiz proporcionar as condições para a execução das obrigações jurídicas, decreto a quebra do sigilo fiscal da parte devedora e determino a conclusão dos autos para a requisição das três últimas declarações de imposto de renda da executada pelo sistema INFOJUD. 7. Com as informações, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito para continuidade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 9. Servirá este despacho como mandado, para que se cumpram as determinações contidas nos itens 1, 2 e 4. 10. Intimem-se.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO REU: LUCIMAR MARIA DE FREITAS EVARISTO D E C I S Ã O 1. Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5002295-49.2022.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Cite-se a ré, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, para pagamento ou oferecimento de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde logo ciente de que também são devidos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa. A ré deverá ser citada na Rua Antonio Catozzi, 592, Vila Zilda Natel, Sumaré/SP, CEP: 13172-010, servindo este despacho como mandado. 2. Intime-a de que, com o cumprimento do mandado (pagamento) no prazo fixado, ficará isenta do pagamento de custas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 701 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem apresentação de embargos, o presente mandado converter-se-á em mandado executivo, com penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do crédito. 4. Designo sessão de conciliação, a se realizar no dia 22 de junho de 2022, às 13 horas e 30 minutos, por videoconferência, devendo as partes indicar, no prazo de 10 (dez) dias, e-mail para o recebimento do link de acesso. 5. No momento da sessão de conciliação, deverão os participantes apresentar documento de identificação. 6. Quando da publicação deste despacho, se for o caso, fica a autora intimada a encaminhar a Carta Precatória, ficando responsável pelo recolhimento de custas, pela sua correta instrução e pela distribuição perante o Juízo Deprecado, cabendo observar que eventual devolução da Carta Precatória por motivo de ausência de recolhimento de custas ou falta de documentos será considerada como falta de interesse no prosseguimento do feito, o que ensejará a extinção do processo. 7. Restando negativa a citação, determino desde já o cancelamento da sessão de conciliação, devendo a Secretaria tomar as providências necessárias para tanto, devendo ainda providenciar a pesquisa de endereços do réu no sistema Webservice. 8. Caso o endereço cadastrado na Receita Federal seja diferente dos já informados pela autora, expeça-se mandado de citação ou carta precatória, se for o caso. 9. Na hipótese de resultar a pesquisa no mesmo endereço já informado ou, se após o cumprimento da determinação contida no item 7, a tentativa de citação for novamente infrutífera, cite-se o réu por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, independentemente de nova intimação da autora. 10. Decorrido o prazo do edital e não havendo manifestação, arquivem-se os autos. 11. Intimem-se. CAMPINAS, 25 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

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