Execução Fiscal 0016492-38.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0016492-38.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2024, 15:57

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

06/03/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 15:46

Petição (Renúncia de mandato)

08/01/2024, 18:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/12/2022, 10:44

Execução frustrada

29/11/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

07/09/2022, 22:53

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STILL VOX ELETRONICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR - SP108337 D E C I S Ã O Cumpra-se a parte final da decisão de Id 49622031, prosseguindo no feito, com a expedição de mandado para penhora de bens, nos termos em que determinado. Conforme manifestação da Exequente (Id 57407821) os documentos juntados pela devedora não são suficientes para comprovação das parcelas a título de ICMS, sendo assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016492-38.2014.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Executada a apresentar os documentos necessários a fim de possibilitar a adequação da CDAs para excluir da base de cálculo do PIS/COFINS os valores do ICMS. Não havendo cumprimento do determinado, considerando que a revisão dos lançamentos é questão que deve ser providenciada administrativamente, não nos autos processuais, pois incabível abrir dilação probatória, fica, desde já, suspensa o curso da execução fiscal no que se refere aos títulos 80 6 13 078700-01 e 80 7 13 027095- 28, até que as partes, ambas interessadas, procedam com a devida adequação. Int. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 18:17

Conclusão (para decisão)

07/07/2021, 22:37

Publicação

11/05/2021, 07:00

Documentos

Decisão

•04/03/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Renúncia de mandato)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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