Execução Fiscal 0001982-60.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.561,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:00

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 20/04/2022

06/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARCIA MARCON ZARDINI - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de MARCIA MARCON ZARDINI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIA MARCON ZARDINI - ME, MARCIA MARCON ZARDINI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001982-60.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a extinção, pelo reconhecimento da prescrição. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que requer a extinção da ação, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: 1. Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. 3. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. 4. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:02

Todas as movimentações(64)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:00

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 20/04/2022

06/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARCIA MARCON ZARDINI - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de MARCIA MARCON ZARDINI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIA MARCON ZARDINI - ME, MARCIA MARCON ZARDINI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001982-60.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a extinção, pelo reconhecimento da prescrição. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que requer a extinção da ação, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: 1. Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. 3. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. 4. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de MARCIA MARCON ZARDINI - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARCIA MARCON ZARDINI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIA MARCON ZARDINI - ME, MARCIA MARCON ZARDINI DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001982-60.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 11:56

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 14:45

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.19/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2014, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2014, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2013, 08:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: PRAZO DE SUSPENSAO REQUERIDO

02/05/2013, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2012, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2012, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2012, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020022369 Complemento Livre:

05/06/2012, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2012, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/11/2011, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada ordem judiial Complemento Livre:

19/10/2011, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada reibo protoolamento Complemento Livre:

17/10/2011, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

23/09/2011, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECIBO DE PROTOCOLAMENTO Complemento Livre:

19/09/2011, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2011, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2011, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2011, 12:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/09/2011, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

09/09/2011, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2011, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2011, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 07:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/03/2011, 07:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/03/2011, 09:10

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 12:09

Sentença

•07/02/2022, 16:02

Despacho

•11/01/2022, 19:34

Despacho

•10/01/2022, 15:06