—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Autor

RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

—

Partes do Processo(30)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(31)