Procedimento Comum Cível 0005759-91.2012.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005759-91.2012.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2023, 13:07

Por decisão judicial

20/07/2023, 13:07

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:41

Publicação

14/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAIR JACOMINI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para interposição de recursos pelas partes. São Bernardo do Campo, 30 de março de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005759-91.2012.4.03.6114

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2023, 11:24

Publicação

01/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAIR JACOMINI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando que ambas as partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, acolho os cálculos sob ID 260262159 e torno líquida a condenação total do INSS no valor de R$ 65.735,91, para fevereiro de 2022, a ser devidamente atualizado quando da inclusão em precatório ou requisição de pagamento. Atento à causalidade, a qual se apresentada de forma recíproca (art. 86 do CPC), ambas as partes arcarão com o pagamento de honorários advocatícios a parte contrária que, nos termos do art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pedido em execução e a conta liquidada, sujeitando-se a exigência do Autor ao disposto no art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Após decurso do prazo, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios/precatórios, com o destaque dos honorários conforme comprovado. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005759-91.2012.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se. São Bernardo do Campo, nesta data

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2023, 09:54

Acolhimento em Parte

29/01/2023, 23:23

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIR JACOMINI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tornem os autos à Contadoria Judicial para resposta, re/ratificando seus cálculos. Após, dê-se vista às partes, vindo, ao final, conclusos. Int. Cumpra-se. São Bernardo do Campo, 10 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005759-91.2012.4.03.6114

23/08/2022, 00:00

Documentos

Certidão

•13/04/2023, 02:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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