Procedimento Comum Cível 0024851-20.2000.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0024851-20.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2025, 12:46

Trânsito em julgado

05/02/2025, 12:46

Publicação

11/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: QUINTILIANO DE MOURA JUNIOR, MAISA APARECIDA DE MOURA BRANDAO, FERNANDA HERMOGENES FONSECA, MATHEUS HERMOGENES FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA DE CARVALHO - SP51362 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0024851-20.2000.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (ID 244409279, 289869540, 300062508, 300149377, 311013462, 327378326 e 328029450), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2024, 16:19

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUINTILIANO DE MOURA JUNIOR, MAISA APARECIDA DE MOURA BRANDAO, FERNANDA HERMOGENES FONSECA, MATHEUS HERMOGENES FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA DE CARVALHO - SP51362 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Foram expedidos dois ofícios, sendo o ofício ID 323602974 para transferência de 80% dos valores ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS BRASIL e o restante de 20% a ser transferido à advogada OLGA DE CARVALHO pelo ofício ID 323604887. Considerando-se que foi comunicado o cumprimento deste último, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024851-20.2000.4.03.6100 intime-se a CEF para que informe quanto ao cumprimento do ofício ID 323602974, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUINTILIANO DE MOURA JUNIOR, MAISA APARECIDA DE MOURA BRANDAO, FERNANDA HERMOGENES FONSECA, MATHEUS HERMOGENES FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA DE CARVALHO - SP51362 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Foram expedidos dois ofícios, sendo o ofício ID 323602974 para transferência de 80% dos valores ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS BRASIL e o restante de 20% a ser transferido à advogada OLGA DE CARVALHO pelo ofício ID 323604887. Considerando-se que foi comunicado o cumprimento deste último, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024851-20.2000.4.03.6100 intime-se a CEF para que informe quanto ao cumprimento do ofício ID 323602974, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:41

Mero expediente

04/06/2024, 18:05

Documentos

Intimação

•10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUINTILIANO DE MOURA JUNIOR, MAISA APARECIDA DE MOURA BRANDAO, FERNANDA HERMOGENES FONSECA, MATHEUS HERMOGENES FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA DE CARVALHO - SP51362 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: JOSE CARLOS CHICONI FUSCO TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOSE CARLOS CHICONI FUSCO - SP399037 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O ID 275039364: Diante da anuência das partes, homologo a cessão de créditos dos exequentes QUINTILIANO DE MOURA JUNIOR, MAISA APARECIDA DE MOURA BRANDAO, FERNANDA HERMOGENES FONSECA e MATHEUS HERMOGENES FONSECA para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, Registre-se que os créditos cedidos se limitam a 80% do valor das requisições, sendo que os demais 20% foram reservados para satisfação dos honorários contratuais em favor da advogada OLGA DE CARVALHO - OAB SP51362. Considerando a comunicação de pagamento do PRC 20210137429 (MAISA APARECIDA DE MOURA BRANDAO) e PRC 20210137428 (QUINTILIANO DE MOURA JUNIOR) – vide ID 289869540, determino: A transferência bancária de 80% do crédito em favor do cessionário. Para tanto, informe no prazo de 15 (quinze) dias, seus dados bancários (nome de banco, agência e conta corrente), a fim de viabilizar a transferência. Atendida a determinação, oficie-se a entidade bancária. ID 290044193 e ID 291206345: Quanto aos 20% referente aos honorários contratuais, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024851-20.2000.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro, desde já, sua transferência bancária para a conta corrente indicada pela advogada Olga de Carvalho. Consumada a transferência, intime-se a patrona dos exequentes para que informe sobre a satisfação do seu crédito. Por fim, aguarde-se no arquivo-sobrestado os demais pagamentos. I.C. SãO PAULO, 29 de junho de 2023.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RISOLETA DE CAMPOS MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA DE CARVALHO - SP51362 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024851-20.2000.4.03.6100 Trata-se processo em fase de cumprimento de sentença referente ao recebimento dos créditos em favor de RISOLETA DE CAMPOS MOURA - CPF: 045.791.948-53, cujo óbito foi noticiado conforme certidão 44367981, na data de 13/07/2018. ID 44367441: Quintiliano de Moura Junior, Maisa Aparecida de Moura Brandão e Paulo Fonseca requereram sua habilitação como sucessores, na condição de sobrinhos da beneficiária, para execução do montante de R$.1.078.075,15, posicionados para janeiro de 2021, bem como R$ 1.556,54 referente a honorários sucumbenciais, em favor da patrona Olga de Carvalho ID 44624089: Comunicou a parte o falecimento do herdeiro Paulo Fonseca, em 13/12/2020 - ID 45425823, requerendo a habilitação de seus sucessores, Fernanda e Matheus Hermógenes Fonseca, na cota de 1/2 do quinhão referente ao sucedido. Intimada, a União Federal anuiu à habilitação. Houve a apresentação da documentação necessária. Assim, homologo a habilitação dos sucessores de Risoleta de Campos Moura, para constar como herdeiros, recebendo 1/3 cada, por cabeça, Quintiliano de Moura Junior e Maisa Aparecida de Moura Brandão; quanto ao quinhão de Paulo Fonseca, habilito seus herdeiros Fernanda Hermógenes Fonseca e Matheus Hermógenes Fonseca, na cota de 1/2 a cada. Todos eles representados pela patrona Olga de Carvalho. Solicite-se ao SEDI a regularização processual. Assim, devidamente habilitados, recebo a petição ID 44367441 como início do cumprimento de sentença. Intime-se a União Federal para eventual impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. ID 46366606: Cadastre-se o dr. JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO como terceiro interessado. Em que pese o patrono alegue ter firmado contrato de honorários advocatícios com a Sra. Risoleta, não logrou juntar o respectivo instrumento. Com efeito, o causídico sustenta que o referido contrato estaria em posse dos herdeiros da falecida; entretanto, é ônus do advogado apresentar o respectivo pacto, nos termos do §4º do artigo 22 da Lei 8.906/94: "Art. 22 § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.". Desse modo, não se justifica a alegação de que o contrato estaria em posse dos herdeiros, uma vez que compete ao patrono apresentar o respectivo pacto aos autos, devendo, no mínimo, o causídico ter atuado com a diligência esperada, zelando por manter consigo uma das vias do contrato. Portanto, incabível o pleito nesta fase processual, devendo o interessado, se for o caso, promover a ação cabível para seu arbitramento. Cumpra-se. Int. São Paulo, 19 de março de 2021.

25/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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