Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: REYNALDO TORINI, RICARDO CERBONCINI, RINALDO LATANZI, RITA DOMINGOS DA CONCEICAO, ROBERTO DE SOUZA CASTRO, ROBERTO PIRES CASTANHO, ROBERTO WESTPHAL, ROBERVAL ROCHE MOREIRA FILHO, MARIA GUERRERO VIVONE, ROGERIO PASSOS, ROGERIO RICARDO ZANOTTO, MARIA RINALDI GARCIA, ROMEU DIAS, ANA ELIZA ROTELLI DE MATTOS, ANA MARIA ROTELLI LOPES, ANA YARA ROTELLI MICHELLI, ROMEU ROTELLI JUNIOR, RENATO ROTELLI, ROMIRO OSS, LYDIA PEREIRA GUERRA BAPTISTA, ROMULO ARCANGELETTI, MARIA APARECIDA MARTINS PAPA, JAIR MENDES DOS SANTOS, ROSA MENDES VALSANI, ROSA CLARO DOS SANTOS, ROSA TORRANO MININEL, ROSALINA COELHO, ROSALVO PEREIRA DE SOUZA, RUBENS CHAGAS DE REZENDE, THEREZA GARCIA DE FREITAS, RUBENS FERREIRA DE QUEIROZ, RUBENS LAMARCA, RUBENS NETTO, RUBENS PADUA DE ARAUJO, RUBENS PINTO NOGUEIRA ESPOLIO, ALVINA SEVERINO GALHA, RUTH BANDONI DOS SANTOS, RUTH CASSULINO, RUTH DOS REIS, RUTH PASOLD, RUTH REIS DEBELIAN, RUTE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ORLANDO SIMIONE, RUY AFRANIO BASTOS DO AMARAL, RUY BARBOSA, RUY DE ALMEIDA BASTOS, JOSE DARCY FREIRE DE SEIXAS, LYGIA MARIA SEIXAS, MARIA LUIZA FERREIRA, SADYRA NOBREGA, SALLY BARBOSA PALMEIRO, SAINT CLAIR HENRIQUE DE SOUZA, SALVADOR DENTINI, SALVADOR MACARRAO, LUIZ CARLOS SIMONETTI, CLAUDIO SIMONETTI, SANTO SARTORI, SAVKA KRSTANOVIC DE BLUM, SEBASTIANA FATORETTO, SEBASTIAO BENEDITO FRANCISCO DE PAULA RIZZO, SEBASTIAO BIRAJARA DE MORAES, SEBASTIAO CANDIDO LINDOLPHO, SEBASTIAO CARDOSO DE SA, NEUSA MARIA DOS SANTOS CRUZ, SEBASTIAO NASCIMENTO, SEBASTIAO FERREIRA ASSIS, SEBASTIAO PEREIRA DE BARROS, LINDA ANNA MAIALLI VASCONI, SERAFINA RUYBAL CORREIA, SERGIO MAZZONETTO, SERGIO MURAD, SIDNEY BENEDITO NOGUEIRA, SILAS PINEDA, SILVERIO CALASSANCIO, SYLVIO BUZZETI, NAIR DAINEZE GASINHATO, SILVIO LUIZ RAINER, MARISTELA DA SILVA VOLK, SIMAO STOEV, SOFIA DAVOLIS, WILMA DONCHIO NACCARATO, SPERIDIAO OLIVEIRA SARAIVA, STANLEY CYRIL CALVER, STEFANO CARLO PASINI, SUMAIA STEPHAN DE ANDRADE, SYLVIA MARGARIDA DE SANT ANNA, SYLVIO ASSUMPCAO PINTO DA COSTA, SYLVIO ANTONIO BISCHOF, CELIA VIOLETA GOMES PINTO RAMALHO FOZ, SYLVIO REALE, SYNESIO TRUTA, TAIDIS WYSOCKI, TAKUO FUJII, TALCY DA SILVA BERNARDES, TARCISIO VAZ DE MELLO, MARIA DE PAULA CORREIA POLASTRI, TEREZIA MRAZOVA, THADEU SOSNOWSKI, VERA LUCIA LEITAO MAGYAR, THEREZA MARIA BELTRAME TROVO, THEREZA PALOPOLI, THEREZINHA DE JESUS CAPPELLETTI, THEREZINHA PONTES, THOMAZ JORGE FARKAS, THOMAZ LA SERVA, THOMAZ SAVOIA GRAZIANO, SERAPHINA ALIMARI ZANINI, IDA MITIKO YAMAMOTO, TULIO OSWALDO DI PIETRO, TULLIO DEL PAPA, UBALDO PARENTE, ULYSSES REIS MACHADO, ULYSSES SANTOS FERNANDES, VALCI PINI, VALMIKI NOBREGA, VALTER SYLVESTRE DA CRUZ, MARIA CONCEICAO OLIVATO, VERCELENSE ANGELO FALCONI, VERIANO BINDI, VICENTE BAULE, VICENTE ARDITO, VICENTE JOAO ANSELMO MORETTI, VICENTE JOSE DE MELLO, VICENTINA RINALDI, VICENZO SALVATI, VLADIMIR ANTONIO MININEL, VANDERLEY ANTONIO MININEL, KATIA MARIA MININEL, JORGE HAJNAL, JOSE ROBERTO HAJNAL, RITA DATTOMA NOTARNICOLA, VICTORIO SCOTTON, VIDAL DA COSTA LINARES, ELVIRA VELOCE, VICTOR JANAUDIS FILHO, WILMA DA COSTA E SILVA FERREIRA, VILMA DEL PAPA, VINCENT CECILLON, VINICIO ARCANGELETTI, VIRGILIO GOMES DE SOUZA, MARIA LUCIA GAMA DUARTE SIMIONATO, VITAUT KASIMIRO LONSKIS, VITTORIO FIORENTINI, VITORIO LUIZ MOTTA, WALDEMAR BAPTISTA, WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS, WALDEMAR ISSA DE MELLO, CELIA PORTO MENEZES, WALDEMAR MERCADANTE FILHO, WALDEMAR ODORINO TOPAM, ZULEIKA GLORIA PASCHOALIN PACCAGNELLA, WALDEMAR PEREIRA DE GODOY, WALDEMAR RAICA, WALDIR FERRAZ, WALDOMIRO FRANZOSO, WALDOMIRO ITALO APOLONIO, WALDOMIRO MARTINS, WALDYR ANTONIO MONTMORENCY BORGHI, ODETTE COLOSIO BERTONI, WALTER CAPOANI, EUNICE DE OLIVEIRA COSTA, WALTER DOS SANTOS, WALTER FARABOLINI, WALTER FERRAZ, DIRCE BAPTISTA DOS SANTOS FERRO, ARACY SANCHES PIRES, WALTER RADAMES FLORENCE, WALTER ROSALINO, WALTER SIMOES, WALTER SPADA, WALTER VIOLA, WALTHER RODRIGUES, ODETTE LABELLA DE ALMEIDA, WELMAN IBRAHIM CURI, WERNER BRUNO GERHARD KRUSE, WILLI LINDEMANN, WILMA REGENTE, LIDIA FERRARI DE CARVALHO, WILSON DE CAMPOS, WILSON FIDELIS, WILSON RODRIGUES DE CARVALHO, YUKIO YSAYAMA, YVONE CAROPRESO, YVONNE FERNANDES PAISANO, ZAURO DOVARESE DELAVALE, ZEBIO STEFANI, ZELIG KIRSZTAIN, ZENAIDE MARTINS RETAMERO, ZILDA DE SOUZA PEIXOTO, ZULEIKA APARECIDA DOS SANTOS, MOACYR DOS SANTOS MATTOS, ELVIRA BARROS BECK, REYNALDO VIEIRA DOS SANTOS, MARIA DOLORES RINALDI GARCIA HINUY, SUELY RINALDI GARCIA DE BARROS, VERA ALICE RINALDI GARCIA DE BRITO SUCEDIDO: IZELDA RINALDI GARCIA SUCESSOR: EUGENIA MARGARIDA LUZ DO AMARAL DE SOUZA, TANIA MARA LUZ DO AMARAL, ARISTIDES DE ANDRADE JUNIOR, YARA APARECIDA CAROLINA OLIVATO, LUCY OLIVATO, ZELIA OLIVATO, EMILIA OLIVATO MONTANARO, MIRIAM OLIVATO, ANTONIO OLIVATO NETO, WAGNER SCOTTON, ANA MARIA SCOTTON BIO, AROLDO DA SILVA LONSKIS, MARISA SILVA LONSKIS, LIA CLARA STEFANI ZACCARONI, LEDA STEFANI, LAIS STEFANI PIRES, LUIS ANTONIO AGUILAR HAJNAL, HELOISA AGUILAR HAJNAL, MARCIA AGUILAR HAJNAL BILTON, MARCEL LUZ DO AMARAL BASTOS PEROBA, DANIELLE LUZ DO AMARAL BASTOS PEROBA, TATIANA LUZ DO AMARAL BASTOS PEROBA, FABIO SOARES MININEL, MARCIO SOARES MININEL, ELIZABETH DORLASS DESTITO, ROBERTO DEL PAPA ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ADRIANO FAGUNDES TERRENGUI - SP213108 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA NAZARE DOS SANTOS SORRILLO - SP249862 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR - SP369832-A ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SOARES DE MENDONCA - SP478915 SUCEDIDO do(a)
EXEQUENTE: IZELDA RINALDI GARCIA
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: RODOLPHO VIVONE, ROMAO GARCIA MALDONADO, ROMEU ROTELLI, ROMUALDO PEREIRA BATISTA, ROQUE PAPA, ROSA CHIECHECCHI, RUY FERREIRA DOS SANTOS, SALVADOR SIMONETTI, SYLVIO VICENTE VOLK, SOVALINO NACCARATO, SYLVIO RAMALHO FOZ, TITO ZANINI, VENERINO ARGENTINO OLIVATO, VICTOR ELPIDIO MININEL, VICTOR HAJNAL, VICTORINO NOTARNICOLA, VERGINIO DUARTE, WALDEMAR MENEZES, WALTER BERTONI, WALTER FERRO, WALTER PIRES, WILSON CARVALHO, WILSON NUNES AIRES, NEIDA MARQUES AIRES REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO RODOLPHO VIVONE: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ROMAO GARCIA MALDONADO: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ROMEU ROTELLI: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ROMUALDO PEREIRA BATISTA: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ROQUE PAPA: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ROSA CHIECHECCHI: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO RUY FERREIRA DOS SANTOS: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SALVADOR SIMONETTI: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SYLVIO VICENTE VOLK: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SOVALINO NACCARATO: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SYLVIO RAMALHO FOZ: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO TITO ZANINI: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VENERINO ARGENTINO OLIVATO: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VICTOR ELPIDIO MININEL: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VICTOR HAJNAL: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VICTORINO NOTARNICOLA: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VERGINIO DUARTE: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO WALDEMAR MENEZES: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO WALTER BERTONI: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO WALTER FERRO: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO WALTER PIRES: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO WILSON CARVALHO: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO WILSON NUNES AIRES: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO NEIDA MARQUES AIRES: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0834381-14.1987.4.03.6183
Trata-se de requerimento de habilitação de herdeiros do Sr. Ulysses Reis Machado, exequente. Id. 13423072, p. 210-211 – Determinada a expedição de ofício requisitório em favor de diversos exequentes, inclusive do Sr. Ulysses Reis Machado. Id. 13423072, p. 265 – Expedido RPV em favor do Sr. Ulysses Reis Machado e, posteriormente, transmitido (p. 353). Id. 13381256, p. 195 e 202 – A Caixa Econômica Federal informou que procedeu aos pagamentos dos valores dos ofícios requisitórios expedidos, apresentando comprovações. Assim, é certo que houve levantamento de valores expedidos nestes autos em benefício do Sr. Ulysses Reis Machado. Id. 48633231 – Proferida Sentença que julgou parcialmente extinta a execução em relação a 117 (cento e dezessete) exequentes, entre eles inclusive o Sr. Ulysses Reis Machado, constando que houve cumprimento integral das obrigações de fazer e de pagar em relação aos referidos exequentes. Id. 359433148 – Proferida Sentença de extinção da execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Id. 366791720 – Certificado o trânsito em julgado da Sentença de extinção da execução. Id. 520374190 e anexos – Apresentado pedido de habilitação de herdeiros do Sr. Ulysses Reis Machado, coexequente falecido. Os pretensos habilitandos alegam que “inexiste cálculo individual homologado em nome do exequente falecido” e, ainda, que “não há expedição de RPV ou precatório referente ao seu Crédito”. Assim, requerem, dentre outros, “a intimação do INSS para apresentação dos cálculos individuais” e “Subsidiariamente, a remessa dos autos à Contadoria Judicial”, buscando, ao final, a expedição de RPV ou precatório. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observo que pedido de habilitação de herdeiros não acompanha certidão de óbito do Sr. Ulysses Reis Machado. De todo modo, ressalto que foi proferida sentença que julgou extinta esta execução (Id. 359433148), com regular intimação da representação judicial ora constituída pelo Sr. Ulysses Reis Machado. Ademais, tendo em vista que foi expedido RPV em favor Sr. Ulysses Reis Machado e comprovado o pagamento (Id. 13423072, p. 353 e Id. Id. 13381256, pp. 195 e 202), não procede a alegação de que não houve expedição de ofício requisitório referente ao seu crédito. Portanto, uma vez que já houve o trânsito em julgado da sentença que julgou extinta a execução (Id. 366791720), está precluso o direito requerido pelos herdeiros do coexequente (Id. 520374190 e anexos), não havendo o que se falar em prosseguimento da execução, tampouco em elaboração de cálculos ou expedição de requisitórios. Sem prejuízo, observo que o advogado constituído pelos herdeiros pretensos habilitandos, Dr. Noé Borges da Cunha Junior, já se encontra cadastrado nos autos como representante judicial do coexequente falecido, Sr. Ulysses Reis Machado. Nada mais sendo requerido, cumpra-se a decisão de Id. 427944439. Desse modo, intime-se o Dr. Noé Borges da Cunha Junior. São Paulo, 16 de janeiro de 2026. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal