Procedimento Comum Cível 0005741-34.2011.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005741-34.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 14:43

Trânsito em julgado

09/03/2023, 18:44

Publicação

03/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: GENIVALDO APARECIDO FERREIRA MOREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA MINNITI - SP268785, MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005741-34.2011.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 1 de fevereiro de 2023.

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2023, 19:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2023, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: GENIVALDO APARECIDO FERREIRA MOREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190, FERNANDA MINNITI - SP268785 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005741-34.2011.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. Id 244682740: O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS impugna o benefício de gratuidade de justiça, ao argumento de que a parte executada não preenche os requisitos necessários à obtenção do benefício, por apresentar plena condição econômica para arcar com as despesas da lide, pois a sua remuneração é superior ao limite de isenção do imposto de renda, situação que desautoriza a concessão do benefício em tela. Em resposta, a parte impugnada respondeu que não se opõe à impugnação e que irá recolher o valor dos honorários sucumbenciais apresentado pelo INSS. Decido. Verifico, dos documentos constantes dos autos e das informações trazidas pelo INSS, não contestadas pelo executado, a falta dos pressupostos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Diante do exposto, nos termos do artigo 100 do Código de Processo Civil, acolho a impugnação apresentada pelo INSS e revogo o benefício da gratuidade da Justiça. Portanto, requeira o INSS o que de direito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se findos. Intimem-se. CAMPINAS, 18 de agosto de 2022.

24/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2022, 18:26

Mero expediente

23/08/2022, 18:26

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

18/08/2022, 19:15

Documentos

Sentença

•02/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

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