Embargos à Execução Fiscal 0029116-17.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.481.296,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO GALAFASSI

OAB/SP 226623·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EQUI MORATA

OAB/SP 206723·CPF·Representa: Autor

WAGNER SERPA JUNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

OAB/SP 232070·CPF·Representa: Autor

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP 200488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CESAR AUGUSTO GALAFASSI

OAB/SP 226623·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EQUI MORATA

OAB/SP 206723·CPF·Representa: Autor

WAGNER SERPA JUNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

OAB/SP 232070·CPF·Representa: Autor

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP 200488·CPF·Representa: Autor

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP 246662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 17:59

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 23/10/2025

18/12/2025, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de 1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:47

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de ciência

01/10/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:25

Homologada renúncia pelo autor

29/09/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 16:02

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 17:59

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 23/10/2025

18/12/2025, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de 1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 14:25

Sentença

•29/09/2025, 14:25

23/10/2025, 00:47

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de ciência

01/10/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:25

Homologada renúncia pelo autor

29/09/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:23

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:57

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 21:35

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de 1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de apelação

11/04/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:49

Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 12:22

Juntada de certidão

05/11/2024, 11:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:13

Juntada de certidão

17/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de 1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:50

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:20

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de 1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 124/2023

19/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 13:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:23

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 15:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 06:28

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de laudo pericial

18/05/2023, 14:07

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:44

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:53

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:13

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:59

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 20:03

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:20

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 21:01

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:23

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 19:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2022, 18:08

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:35

Juntada de certidão

01/09/2022, 17:15

Expedição de carta de intimação

31/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/08/2022, 16:57

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 14:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:12

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:20

Juntada de certidão

12/04/2022, 20:13

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/03/2022, 18:31

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:27

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 19:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/02/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: 1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: CESAR AUGUSTO GALAFASSI - SP226623, FERNANDO EQUI MORATA - SP206723, WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 53743957: Considerando que a embargante entende que ainda há necessidade da produção da prova pericial, cumpra-se o despacho de ID 53841332. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0029116-17.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:37

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 19:06

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 20:10

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 21:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 18:41

Publicado Despacho em 11/06/2021.

14/06/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

14/06/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:26

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 19:01

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 22:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 22:24

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2021.

28/01/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 17:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2021, 17:29

Juntada de ato ordinatório

26/01/2021, 17:29

Conclusos para despacho

27/11/2020, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 17:08

Juntada de certidão

19/11/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 18:41

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:44

Conclusos para despacho

28/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 15:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:07

Juntada de certidão

10/09/2020, 14:02

Juntada de certidão

10/09/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 18:18

Conclusos para decisão

24/04/2020, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:11

Conclusos para despacho

27/03/2020, 21:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/01/2020, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 17:58

Juntada de ato ordinatório

24/01/2020, 17:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 16:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2019, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EMBARGADA Complemento Livre: PROT.201961820084688

08/10/2019, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/10/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2019, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2019, 06:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961000061405

02/08/2019, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961000061404

02/08/2019, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 395/399

05/07/2019, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: PROT. Nº 201861820116936

16/10/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2018, 06:13

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0008837-44.2016.403.6182 - Prinipal

17/09/2018, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2018, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/10/2017, 17:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

11/10/2017, 15:04

Despacho

•28/08/2025, 17:23

Despacho

•28/08/2025, 17:23

Despacho

•01/07/2025, 21:35

Despacho

•01/07/2025, 21:35

Sentença

•28/03/2025, 17:49

Sentença

•28/03/2025, 17:49

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 15:13

Despacho

•19/02/2024, 08:49

Despacho

•15/01/2024, 18:50

Despacho

•03/10/2023, 19:20

Despacho

•14/09/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:22

Todos os documentos(36)

Sentença

•29/09/2025, 14:25

Sentença

•29/09/2025, 14:25

Despacho

•28/08/2025, 17:23

Despacho

•28/08/2025, 17:23

Despacho

•01/07/2025, 21:35

Despacho

•01/07/2025, 21:35

Sentença

•28/03/2025, 17:49

Sentença

•28/03/2025, 17:49

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 15:13

Despacho

•19/02/2024, 08:49

Despacho

•15/01/2024, 18:50

Despacho

•03/10/2023, 19:20

Despacho

•14/09/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:22

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 11:03

Despacho

•27/04/2023, 19:17

Despacho

•08/02/2023, 20:03

Despacho

•25/10/2022, 21:01

Despacho

•05/08/2022, 17:16

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 19:39

Ofício de transferência eletrônica

•22/02/2022, 19:39

Despacho

•11/01/2022, 19:37

Despacho

•19/07/2021, 17:06

Documento Comprobatório

•16/06/2021, 21:25

Despacho

•09/06/2021, 08:48

Despacho

•18/05/2021, 19:26

Despacho

•29/04/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 17:29

Despacho

•03/11/2020, 18:44

Despacho

•10/06/2020, 18:18

Despacho

•30/03/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 17:54