Procedimento Comum Cível 0668565-06.1985.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0668565-06.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO - SP222023 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0668565-06.1985.4.03.6100 Vistos em inspeção. Id 581951137: a certidão encontra-se expedida no id 558488277. Nada mais requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença id 574443308 e arquivem-se os autos. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE Juiz Federal Substituto

26/05/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO - SP222023 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0668565-06.1985.4.03.6100

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 18:26

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO - SP222023 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id 546174700: expeça-se a certidão de advogado constituído em nome do patrono PAULO AUGUSTO ROSA GOMES, OAB/SP 117.750, conforme procuração id 56097271 (página PDF 14) e substabelecimento id 170284830 (página PDF 81), considerando, inclusive, o comprovante de pagamento das custas processuais. PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0668565-06.1985.4.03.6100 Intime-se a parte interessada quando da sua disponibilização. Oportunamente, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE Juiz Federal Substituto

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 17:05

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:00

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Ficam as partes cientificadas que, conforme determinação contida nas Resoluções PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, e nº 247, de 16 de janeiro de 2019, os autos do processo acima referido retornaram digitalizados; 2. Ficam, igualmente, as partes cientes de que os dados da autuação foram conferidos, não havendo incorreção e ou divergência daqueles constantes nos autos físicos; 3. Ficam, ainda, as partes cientificadas nos termos do artigo 71 da Resolução PRES nº 482, de 09/12/2021, de 09 de dezembro de 2021; 4. Ficam, por fim, as partes cientes de que, decorrido o prazo para manifestação nos termos do artigo mencionado no item "3", os autos acima referenciados retornarão à sua tramitação regular, ressalvando-se eventuais apontamentos que porventura possam dificultar o seu andamento e ou ocasionar prejuízo insanável. 5. Cumpra-se o despacho proferido nos Embargos à Execução nº 0021890-96.2006.403.6100, com a remessa dos autos à Contadoria Judicial. 6. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. 7. Sobrevindo divergência no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, tornem-se os autos conclusos para decisão. 8. Por outro lado, caso haja CONCORDÂNCIA das partes, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso, pelo que expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento. 9. Ocorrendo a hipótese prevista no item acima, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento. 10. Após, cientifiquem-se as partes acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. 11. No mais, observo competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. 12. Oportunamente, este Juízo providenciará a transmissão dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. 13. Após a intimação do(a) advogado(a) acerca da liberação dos valores a título de eventuais honorários sucumbenciais e ou pagamento a título de Requisição de Pequeno Valor (RPV), na hipótese de remanescer eventual pagamento de PRECATÓRIO, determino o sobrestamento do feito até que haja comunicação de sua liberação pelo E. TRF3, ocasião em que a Secretaria providenciará a intimação do(s) beneficiário(s) acerca da disponibilidade dos valores junto às instituições financeiras (CEF e BANCO DO BRASIL), a fim de efetuar(em) o levantamento do montante depositado. 14. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento., a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente da instituição financeira depositária. 15. Ultimadas todas as providências acima determinadas, comunicada a liquidação das ordens de pagamentos, bem como inexistindo qualquer manifestação da parte Exequente, tornem-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, remetendo o feito ao arquivo findo, com as cautelas de praxe. 16. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0668565-06.1985.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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