Procedimento Comum Cível 0029978-55.2008.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0029978-55.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADNET ESTACIONAMENTOS LTDA - ME, EDUARDO ORTEGA, LINDA CONSTANZA VILLANI ORTEGA VINUEZA Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIO CARLOS PEREIRA - SP263755 D E S P A C H O 1. Ante o requerido pela parte exequente no(s) Id(s) n(s)º 300319890, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029978-55.2008.4.03.6100 defiro a pesquisa de veículos automotores, de propriedade do (s) executado (s), junto ao sistema Renajud. 1.1. Resultando positiva a pesquisa, com a existência de veículos livres e desembaraçados de qualquer restrição judiciária ou administrativa, e desde que abranja, no máximo, até 10 (dez) anos de fabricação, determino bloqueio de transferência de titularidade do veículo e posterior expedição de mandado de penhora, constatação, avaliação e intimação, oportunidade em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à nomeação do proprietário na qualidade de fiel depositário. 2. Após a juntada do resultado da pesquisa aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a União Federal promover a juntada das diligências extrajudiciais realizadas para localização de bens não constritos de propriedade da parte executada. 3. Sobrevindo pesquisa negativa acerca da existência de veículos da parte executada e nada sendo requerido pela parte exequente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição até que sobrevenha manifestação conclusiva com a indicação de bens passíveis de penhora de propriedade da executada. Intimem-se. São Paulo, 20 de fevereiro de 2024. pkl

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2024, 14:17

Mero expediente

21/02/2024, 09:11

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADNET ESTACIONAMENTOS LTDA - ME, EDUARDO ORTEGA, LINDA CONSTANZA VILLANI ORTEGA VINUEZA Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIO CARLOS PEREIRA - SP263755 D E S P A C H O Id. 298627374: Tendo em vista que os valores bloqueados são insuficientes, inclusive, para o pagamento das custas processuais, proceda-se conforme o determinado no item 3 do despacho exarado no Id. 271184904, desbloqueando-se. Tendo em vista o resultado infrutífero de bloqueio de valores via SISBAJUD, indique a exequente bens passível de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, uma vez que verificada a inexistência de bens em nome do executado, restando suspensa a presente execução consoante o disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, autorizada a remessa dos autos ao arquivo sobrestado mediante registro do motivo no sistema processual informatizado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029978-55.2008.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 22 de agosto de 2023.

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2023, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADNET ESTACIONAMENTOS LTDA - ME, EDUARDO ORTEGA, LINDA CONSTANZA VILLANI ORTEGA VINUEZA Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIO CARLOS PEREIRA - SP263755 D E S P A C H O Cumpra-se o despacho exarado no Id. 271184904, procedendo-se ao o rastreamento e bloqueio de ativos financeiros, independentemente de nova intimação. SãO PAULO, 25 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029978-55.2008.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/08/2023, 00:00

Mero expediente

22/08/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 15:03

Expedida/certificada

22/08/2023, 13:55

Mero expediente

25/05/2023, 13:24

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADNET ESTACIONAMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIO CARLOS PEREIRA - SP263755 D E S P A C H O Ante o bloqueio de ativos financeiros realizado em nome da parte executada, por meio do sistema informatizado SISBAJUD, ter restado negativo, conforme ID`s nºs 54298608 e 54298612, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029978-55.2008.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito para o regular prosseguimento da presente execução. Silente, aguarde-se eventual provocação no arquivo com baixa na distribuição. Juntamente com esta, publique-se a decisão exarada no ID sob o nº 53658443: “Vistos, etc. 1. Ante o requerido no(s) Id(s) n(s)º 45539873, 45539881 e 36023916, bem como o decidido no Id nº 15243857, páginas 134, 151/155, 159, 178/184, 204/212 e 297, com fulcro nos artigos 835, inciso I e 854 do CPC, defiro o pedido da parte exequente e determino o rastreamento e bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) sócios, EDUARDO ORTEGA (CPF nº 854.211.708-53) e LINDA CONSTANZA VILANI ORTEGA (CPF nº 001.578.938-12) da empresa executada Adnet Estacionamento Ltda ME (CNPJ nº 49.483.373/0001-50), depositados em instituições financeiras, por meio do sistema informatizado SISBAJUD, até o valor atualizado do débito desta execução (R$ 335.935,05 – atualizado até o mês de fevereiro/2021 – nos termos do Id nº 45539881). 2. Havendo indisponibilização de valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º, do CPC. 3. Caso haja indisponibilização de valor insuficiente sequer para pagamento das custas da execução, determino o imediato desbloqueio, conforme preceituado no artigo 836 do CPC. 4. Efetivada a indisponibilidade, intime-se a parte executada, pessoalmente, caso não tenha procurador constituído nos autos, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, parágrafo 3º, do CPC). 5. Suplantado o prazo acima assinalado, promova-se a transferência dos valores à ordem deste Juízo na Caixa Econômica Federal, agência 0265 (PAB da Justiça Federal), convertendo-se o valor indisponibilizado em penhora (artigo 854, parágrafo 5º, do CPC). Intimem-se.” Intime(m)-se. São Paulo, 25 de maio de 2021.

02/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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