Execução Fiscal 0003737-50.2014.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 0003737-50.2014.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2024, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003737-50.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Vistos em Inspeção. Apensos nº 003744-42.2014.403.6127, 0003736-65.2014.403.6127, 0003740-05.2014.403.6127, 0003748-79.2014.403.6127, 0003735-80.2014.403.6127, 0003741-87.2014.403.6127, 0003743-57.2014.403.6127 e 0003738-35.2014.403.6127. ID 325458377: ciência à executada. Considerando as informações ID's 321229333 e 325458852, onde se noticia que os imóveis matriculados no CRI de Mogi Mirim/SP sob nºs 54.599 e 54.399 não têm averbadas penhoras, remetam-se os autos ao arquivo, definitivamente. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de maio de 2024

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:41

Mero expediente

16/05/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384 D E S P A C H O Apensos nº 003744-42.2014.403.6127, 0003736-65.2014.403.6127, 0003740-05.2014.403.6127, 0003748-79.2014.403.6127, 0003735-80.2014.403.6127, 0003741-87.2014.403.6127, 0003743-57.2014.403.6127 e 0003738-35.2014.403.6127. ID 321229329: diante do comunicado do CRI de Mogi Mirim/SP, expeça-se novo ofício para o levantamento da constrição sobre o imóvel matriculado no CRI de Mogi Mirim/SP sob nº 54.399. Instrua-se o ofício a ser expedido com as cópias necessárias. Após, se devidamente cumprido, com notícia nos autos, arquivem-se, definitivamente. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 9 de abril de 2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003737-50.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:56

Mero expediente

09/04/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 17:09

Julgamento em Diligência

09/04/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 16:46

Mero expediente

30/10/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 17:46

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003737-50.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente, informa que o PA 11649/13, CDA n. 7, L. 841, fl. 7, encontra-se quitado, mas requer o prosseguimento, com bloqueio de ativos, porque há outras execuções apensadas (id 242303430). Decido. A presente execução encontra-se instruída apenas como a CDA n. 7, L. 841, fl. 7 - PA 11649/13 (fl. 06 do id 46818288), que se encontra quitada, conforme reconhecido pelo Inmetro (id 242303430), de modo que não é possível seu prosseguimento. Com efeito, até porque não formalizada garantia nos autos, considerando o requerimento de boqueio de ativos do Inmetro, a partir da extinção desta ação, pelo pagamento, as demais execuções terão andamento autônomo. O que não se afigura admissível é, mesmo quitada a dívida, permanecer a execução ativa. Assim, no que se refere à CDA n. 7, L. 841, fl. 7 - PA 11649/13, objeto desta ação (fl. 06 do id 46818288), julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Havendo processo apensado, proceda a Secretaria à desvinculação para prosseguimento autônomo, devendo a parte exequente promover o respectivo e correlato andamento de cada um deles. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 24 de fevereiro de 2022.

04/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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