Execução de Título Extrajudicial 5001052-77.2021.4.03.6114 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001052-77.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2023, 15:22

Desarquivamento

10/02/2023, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2023, 07:38

Baixa Definitiva

09/11/2022, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2022, 12:46

Trânsito em julgado

08/11/2022, 18:08

Publicação

06/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: ART FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS P FESTA LTDA, CARLOS JOSE FERNANDES, LUCIMAR FERNANDES MARCHINI Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO DE LEO - SP217989 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001052-77.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo VISTOS Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, partes qualificadas na Inicial. Diante da comunicação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, informando que as partes firmaram acordo na esfera administrativa (ID 264679776), requerendo assim, a extinção do feito, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, II e art. 925, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora nestes autos (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD), dentre outras, se houver. Comunique-se ao TRF da 3ª Região, com relação aos autos de Embargos à Execução de número 5004042-41.2021.4.03.6114, distribuídos por dependência aos presentes autos, acerca da presente decisão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. SãO BERNARDO DO CAMPO, 4 de outubro de 2022. (RUZ)

05/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2022, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2022, 14:34

Conclusão (para julgamento)

04/10/2022, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: ART FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS P FESTA LTDA, CARLOS JOSE FERNANDES, LUCIMAR FERNANDES MARCHINI Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO DE LEO - SP217989 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001052-77.2021.4.03.6114 Vistos. Manifeste-se a CEF, no prazo de 05 dias, acerca da notícia de pagamento da dívida pela parte executada (Id. 264400045) Intime-se. (RUZ)

03/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: ART FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS P FESTA LTDA, CARLOS JOSE FERNANDES, LUCIMAR FERNANDES MARCHINI Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO DE LEO - SP217989 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001052-77.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos Primeiramente regularizem os executados (pessoas físicas) a representação processual nestes autos. Trata-se de impugnações à penhora realizada pelo sistema SISBAJUD (id 243029229). Em relação ao executado CARLOS JOSÉ (id244313388) considerando a documentação acostada (id 244313389) determino o desbloqueio de R$ 4.159,24 junto ao Banco Mercantil do Brasil (ID 243029229) tendo em vista o disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Em relação à executada LUCIMAR FERNANDES (id 244322312) a legislação processual em vigor prescreve que a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, observando-se ainda o parágrafo primeiro do mesmo artigo: § 1o É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Assim regular a penhora on line realizada. Alega em sua impugnação que o valor constrito é destinado para sustento de seu filho no exterior e que tem a obrigação de pagar mensalmente € 400,00 (quatrocentos euros) a título de moradia. A destinação de valores para manutenção de custa de vida de terceiro a esta relação processual não se encontra no rol de bens impenhoráveis no art. 833, do Código de Processo Civil, ainda que a executada alegue que tais valores seriam utilizados para despesas de seu filho, que se diga de passagem, É MAIOR DE 18 ANOS, logo, segundo o artigo 5º da Código Civil, habilitado à prática de todos os atos da vida civil, o que inclui, o pagamento de moradia. Assim por absoluta falta de amparo legal INDEFIRO o desbloqueio. Oficie-se para transferência de todo o valor bloqueado. Em relação ao bloqueio da pessoa jurídica aguarde-se prazo legal para manifestação. Int. slb SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de março de 2022.

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: ART FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS P FESTA LTDA, CARLOS JOSE FERNANDES, LUCIMAR FERNANDES MARCHINI Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO DE LEO - SP217989 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001052-77.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Devidamente citado os executados ART FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS P FESTA LTDA - CNPJ: 49.789.175/0001-19; CARLOS JOSE FERNANDES - CPF: 065.058.848-74 e LUCIMAR FERNANDES MARCHINI - CPF: 075.585.958-86 não efetuaram o pagamento no prazo legal. O segundo passo, consoante o artigo 829 parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, é a expedição de mandado para penhora de bens. Consoante a ordem estabelecida no artigo 835 do mesmo Diploma, o dinheiro é o primeiro a ser objeto de penhora. A penhora de dinheiro ou aplicações financeiras é feita via SISBAJUD. Expeça-se Ofício ao SISBAJUD em nome do executado supracitado para penhora de numerário até o limite do crédito executado no valor de R$ 146.020,82 em Fevereiro/2021. Sendo a diligência positiva, com bloqueio de valores irrisórios frente ao valor da dívida, oficie-se para desbloqueio do valor. Cumprida a diligência acima, intime-se por edital, da penhora eletrônica para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. Se a diligência for negativa oficie-se ao Renajud para penhora de veículos em nome da parte executada, conforme requerido pela CEF. Caso haja o bloqueio de(s) veículo(s) através do RENAJUD, expeça-se mandado/carta precatória para penhora, constatação, avaliação e intimação do bloqueio do veículo. Restando esta última negativa oficie-se o Infojud - Delegacia da Receita Federal (DRF), solicitando cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) executado(a) – PESSOA FÍSICA. Intime-se. slb SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Trânsito em julgado

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Conclusão (para julgamento)

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