Procedimento Comum Cível 0669920-51.1985.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0669920-51.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2026, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CURTY HERCULANO - RJ233699, FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA - SP22998, LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR - SP142231 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS WRIGHT VAN DEURSEN - SP307119 D E S P A C H O Id 359593014: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0669920-51.1985.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo trata-se de comunicação eletrônica oriunda da 2ª Vara de Execuções Fiscais, referente à Execução Fiscal nº 0029041-51.2012.403.6182, informando que permanece o interesse do Juízo na transferência dos valores penhorados no rosto dos autos, bem como solicita que seja efetivada a transferência do montante. Referida penhora encontra-se anotada nos termos dos despachos ids 255306152 e 308493570. Assim, expeça-se ofício para transferência do saldo total depositado na conta judicial nº 1181005136069214 (decorrente do pagamento do ofício requisitório nº 20190089509/20200039262 - id 111216493) para conta judicial a ser aberta junto à CEF, agência 2527 - PAB Execuções Fiscais, vinculada à execução fiscal acima. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária da CEF 0265 confirmar a realização da transferência no prazo de 10 (dez) dias. Efetivada esta, arquive-se o processo. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CURTY HERCULANO - RJ233699, FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA - SP22998, LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR - SP142231 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS WRIGHT VAN DEURSEN - SP307119 D E S P A C H O Id 359593014: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0669920-51.1985.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo trata-se de comunicação eletrônica oriunda da 2ª Vara de Execuções Fiscais, referente à Execução Fiscal nº 0029041-51.2012.403.6182, informando que permanece o interesse do Juízo na transferência dos valores penhorados no rosto dos autos, bem como solicita que seja efetivada a transferência do montante. Referida penhora encontra-se anotada nos termos dos despachos ids 255306152 e 308493570. Assim, expeça-se ofício para transferência do saldo total depositado na conta judicial nº 1181005136069214 (decorrente do pagamento do ofício requisitório nº 20190089509/20200039262 - id 111216493) para conta judicial a ser aberta junto à CEF, agência 2527 - PAB Execuções Fiscais, vinculada à execução fiscal acima. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária da CEF 0265 confirmar a realização da transferência no prazo de 10 (dez) dias. Efetivada esta, arquive-se o processo. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:34

Mero expediente

23/09/2025, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CURTY HERCULANO - RJ233699, FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA - SP22998, LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR - SP142231 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS WRIGHT VAN DEURSEN - SP307119 D E S P A C H O Id 359593014: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0669920-51.1985.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo trata-se de comunicação eletrônica oriunda da 2ª Vara de Execuções Fiscais, referente à Execução Fiscal nº 0029041-51.2012.403.6182, informando que permanece o interesse do Juízo na transferência dos valores penhorados no rosto dos autos, bem como solicita que seja efetivada a transferência do montante. Referida penhora encontra-se anotada nos termos dos despachos ids 255306152 e 308493570. Assim, expeça-se ofício para transferência do saldo total depositado na conta judicial nº 1181005136069214 (decorrente do pagamento do ofício requisitório nº 20190089509/20200039262 - id 111216493) para conta judicial a ser aberta junto à CEF, agência 2527 - PAB Execuções Fiscais, vinculada à execução fiscal acima. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária da CEF 0265 confirmar a realização da transferência no prazo de 10 (dez) dias. Efetivada esta, arquive-se o processo. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema.

21/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CURTY HERCULANO - RJ233699, FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA - SP22998, LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR - SP142231 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS WRIGHT VAN DEURSEN - SP307119 D E S P A C H O Id 359593014: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0669920-51.1985.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo trata-se de comunicação eletrônica oriunda da 2ª Vara de Execuções Fiscais, referente à Execução Fiscal nº 0029041-51.2012.403.6182, informando que permanece o interesse do Juízo na transferência dos valores penhorados no rosto dos autos, bem como solicita que seja efetivada a transferência do montante. Referida penhora encontra-se anotada nos termos dos despachos ids 255306152 e 308493570. Assim, expeça-se ofício para transferência do saldo total depositado na conta judicial nº 1181005136069214 (decorrente do pagamento do ofício requisitório nº 20190089509/20200039262 - id 111216493) para conta judicial a ser aberta junto à CEF, agência 2527 - PAB Execuções Fiscais, vinculada à execução fiscal acima. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária da CEF 0265 confirmar a realização da transferência no prazo de 10 (dez) dias. Efetivada esta, arquive-se o processo. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema.

21/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2025, 15:46

Mero expediente

15/04/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 15:40

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CURTY HERCULANO - RJ233699, FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA - SP22998, LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR - SP142231 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS WRIGHT VAN DEURSEN - SP307119 D E S P A C H O Id 305447593: CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA, na condição de terceiro interessado, junta ofício da 23ª Vara Cível do Foro Central da Capital, processo nº 0226479-57.2011.8.26.0100, onde se defere a penhora no rosto destes autos do valor de R$ 3.535.344,88, para 21/01/2022 em face de LOPES E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (antiga denominação social ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS). Ciência às partes, portanto, da anotação da penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo Estadual. Observe o terceiro interessado os despachos ids 243980904 e 255306152, de forma que deverá ser obedecida a anterioridade da penhora em relação à Execução Fiscal nº 0029041-51.2012.4.03.6182 Id 305455613: Petição da União Federal informando que, em consulta aos autos da execução fiscal acima, bem como à dívida exequenda, deve ser mantida a penhora ativa no rosto dos autos (Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais, no montante de R$ 1.842.781,48, referente à Execução Fiscal nº 0029041-51.2012.4.03.6182) em face de ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS - despacho id 255306152. Encaminhe-se cópia do presente despacho ao Juízo Estadual via correio eletrônico ([email protected]). Outrossim, solicite-se ao Juízo da 2ª Vara Fiscal informações acerca do interesse na transferência do montante penhorado. Em caso positivo, oficie-se para transferência (id 111216493) para conta judicial a ser aberta e vinculada aos autos da execução fiscal nº 0029041-21.2012.403.6182, junto à agência da CEF 2527. Eventual alegação de impenhorabilidade de valores, tal como requerido pela sociedade de advogados no id 291833703, deve ser direcionada ao juízo fiscal, uma vez que foge da competência deste juízo a desconstituição da penhora. Realizada a transferência, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 29 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0669920-51.1985.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA - SP22998, LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS WRIGHT VAN DEURSEN - SP307119 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR - SP142231 D E S P A C H O Tendo em vista o decurso de prazo registrado pela parte exequente em relação ao despacho id 255306152, resta suspensa a reexpedição do requisitório estornado. No que se refere a manifestação da União Federal no id 279533682, requerendo que os valores depositados na conta judicial n. 1181005136069214, oriundos do pagamento do precatório nº 20190089509 (LOPES E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS) - id 111216493, sejam transformados em pagamento definitivo/convertidos, em renda da União, para fins de pagamento parcial do débito n. 80 1 19 005210-30, em aberto, em nome de Fernando Antonio Albino de Oliveira, conforme, inclusive, já tratado no despacho id 20077387, vista à sociedade de advogados pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, expeça-se o ofício de transformação referente ao saldo total da conta acima indicada, considerando o valor consolidado do débito (R$ 59.504,66 - id 279535741) e o extrato de pagamento juntado no id 111216493 (R$ 21.411,11, para 25/06/2021). Comunique-se o Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais, referente à Execução Fiscal nº 0029041-51.2012.4.03.6182, no sentido de que não existem outros valores disponíveis aptos a satisfazer a penhora no rosto dos autos anotada em 29/06/2022. Realizada a conversão, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 12 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0669920-51.1985.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071, FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA - SP22998 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID nº 250401597: noticia a Divisão de Pagamento de Requisitórios o estorno do requisitório nº 20190081564 (GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. - id 111224546), nos termos do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 13.463/2017. Manifeste-se a parte autora nos termos do artigo 3º da referida Lei. Apresentado requerimento, providencie a Secretaria a reexpedição do requisitório (REINCLUSÃO). Após, cientifiquem-se as partes, Exequente e Executada, acerca do teor do ofício requisitório expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. No mais, observo competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência, para que se evite o cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Oportunamente, se e em termos, este Juízo providenciará a transferência do requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Após a intimação do(a) advogado(a) acerca da liberação dos valores a título de honorários sucumbenciais e ou pagamento a título de Requisição de Pequeno Valor (RPV), na hipótese de remanescer eventual pagamento de PRECATÓRIO, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até que haja comunicação de sua liberação pelo E. TRF3, ocasião em que a Secretaria providenciará a intimação do(s) beneficiário(s) acerca da disponibilidade dos valores junto às instituições financeiras (CEF e BANCO DO BRASIL), a fim de que efetue(m) o levantamento do montante depositado. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente da instituição financeira depositária. Sem prejuízo, esclareça a União Federal a sua manifestação id 247169671, informando qual a destinação do depósito efetuado junto à conta judicial nº 1181005136069214, oriundo do pagamento do precatório nº 20190089509 (LOPES E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS) - id 111216493, uma vez que os despachos anteriores indicavam que referida conta seria objeto de conversão em favor da União, observados os dados indicados no id 20367076, de forma que não teria como satisfazer a penhora nos autos da Execução Fiscal nº 0029041-51.2012.4.03.6182. Id 246624395: Ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais, no montante de R$ 1.842.781,48 (em 13/12/2021), referente à Execução Fiscal nº 0029041-51.2012.4.03.6182. Comunique-se o Juízo solicitante da penhora o teor do presente despacho. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0669920-51.1985.4.03.6100

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071, FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA - SP22998 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS GUSTAVO MEZIARA - SP306071 D E S P A C H O Id 181904446: Requer a União Federal seja obstado o levantamento dos valores pela executada, ora exequente LOPES E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (antiga denominação social ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS), enquanto se aguarda a comunicação judicial a ser expedida pelo Juízo do Foro Fiscal, sob a alegação de que foi pleiteada no feito fiscal nº 0029041-51.2012.4.03.6182, 02ª Vara de Execuções Fiscais/SP, a penhora no rosto dos presentes autos. Esclareça a União Federal o seu requerimento, uma vez que do depósito efetuado junto à conta judicial nº 1181005136069214, decorrente do pagamento do precatório nº 20190089509, já consta a determinação para conversão em favor da União, nos termos do despacho id 20077387 e dados informados no id 20367076. Id 240356731: Carlos Humberto Rodrigues da Silva requer a sua habilitação nos presentes autos, bem como que seja obstado o levantamento dos valores pela exequente, e que se proceda ao arresto no rosto dos presentes autos dos créditos de titularidade de Lopes e Silva Sociedade de Advogados, até o valor atualizado de R$ 3.535.344,88 (três milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), tendo já sido requerida a expedição de Ofício Judicial ao MM. Juiz de Direito da 23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, nos autos de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 0226479-57.2011.8.26.0100. Ao Sedi para sua inclusão como terceiro interessado. Quanto ao requerimento propriamente dito, observe-se que a competência para decidir acerca da penhora no rosto dos autos é do Juízo Estadual. Ademais, pelos princípios da anterioridade da penhora e preferência no concurso de credores, o crédito existente nestes autos em nome de Lopes e Silva Sociedade de Advogados deverá será revertido em favor da União, conforme compensação já realizada nos autos. Int. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0669920-51.1985.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(267)