Procedimento Comum Cível 0000174-24.2017.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000174-24.2017.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 17:11

Publicação

11/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000174-24.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá REPRESENTANTE: BENEDITO ELIAS Advogado do(a) REPRESENTANTE: THIAGO SOARES FERNANDES - MS13157 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes intimadas da disponibilização do pagamento do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, cabendo à parte autora providenciar a impressão do extrato de RPV no link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, sendo certo que, não havendo manifestação no prazo de 5 dias, os autos serão arquivados. Corumbá/MS, 9 de novembro de 2022.

10/11/2022, 00:00

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000174-24.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá REPRESENTANTE: BENEDITO ELIAS Advogado do(a) REPRESENTANTE: THIAGO SOARES FERNANDES - MS13157 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes cientificadas da transmissão de RPV / Precatório. Corumbá/MS, 3 de março de 2022.

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 11:27

Publicação

08/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000174-24.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá REPRESENTANTE: BENEDITO ELIAS Advogado do(a) REPRESENTANTE: THIAGO SOARES FERNANDES - MS13157 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Por ordem judicial, nos termos da Portaria nº 13/2019 desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá, pelo presente, intima-se as partes acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento a seguir para que, querendo, apresentem sua concordância ou impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. CORUMBá, 4 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000174-24.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá REPRESENTANTE: BENEDITO ELIAS Advogado do(a) REPRESENTANTE: THIAGO SOARES FERNANDES - MS13157 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O BENEDITO ELIAS formulou pedido de cumprimento de sentença em desfavor do INSS (Id 55783636). Intimado, o INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando a existência de excesso de execução (Id 57722917). A requerente, então, concordou com os valores indicados e requereu a homologação dos cálculos do INSS, pugnando pela expedição de RPV/Precatório (Id 64777325). Vieram os autos conclusos. Decido. Diante da concordância manifestada pela parte requerente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do proveito econômico obtido pela parte executada (diferença entre o valor indicado na inicial do cumprimento de sentença e o valor dos cálculos homologados nesta decisão), restando sobrestada a condenação por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Expeçam-se os ofícios requisitórios, observando o destaque dos honorários de sucumbência e dos honorários contratuais, ambos devidos ao patrono da parte autora. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, data da assinatura eletrônica. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2022, 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2021, 11:10

Documentos

Intimação

•10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000174-24.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá REPRESENTANTE: BENEDITO ELIAS Advogado do(a) REPRESENTANTE: THIAGO SOARES FERNANDES - MS13157 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O BENEDITO ELIAS formulou pedido de cumprimento de sentença em desfavor do INSS (Id 55783636). Intimado, o INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando a existência de excesso de execução (Id 57722917). A requerente, então, concordou com os valores indicados e requereu a homologação dos cálculos do INSS, pugnando pela expedição de RPV/Precatório (Id 64777325). Vieram os autos conclusos. Decido. Diante da concordância manifestada pela parte requerente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do proveito econômico obtido pela parte executada (diferença entre o valor indicado na inicial do cumprimento de sentença e o valor dos cálculos homologados nesta decisão), restando sobrestada a condenação por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Expeçam-se os ofícios requisitórios, observando o destaque dos honorários de sucumbência e dos honorários contratuais, ambos devidos ao patrono da parte autora. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, data da assinatura eletrônica. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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