Procedimento Comum Cível 0000172-02.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2023, 16:16

Trânsito em julgado

18/09/2023, 15:23

Publicação

20/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/07/2023, 16:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2023, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2023, 13:44

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/05/2023, 18:30

Mero expediente

30/05/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 10:53

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2023, 16:16

Trânsito em julgado

18/09/2023, 15:23

Publicação

20/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

18/07/2023, 16:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2023, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2023, 13:44

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/05/2023, 18:30

Mero expediente

30/05/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 10:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2023, 12:39

Por decisão judicial

28/04/2023, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2023, 09:12

Mero expediente

24/03/2023, 09:22

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/03/2023, 15:23

Mero expediente

22/03/2023, 14:36

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/02/2023, 18:52

Mero expediente

22/02/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

20/02/2023, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2023, 15:44

Mero expediente

31/01/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/01/2023, 15:20

Mero expediente

26/01/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 19:09

Recebimento

24/01/2023, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 07:00

Remessa (em diligência)

13/01/2023, 09:53

Expedida/certificada

13/01/2023, 09:51

Mero expediente

11/01/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 18:01

Trânsito em julgado

09/01/2023, 14:45

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/01/2023, 14:45

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 16:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2022, 18:24

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 07:00

Mero expediente

04/10/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 11:30

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2022, 10:12

Publicação

28/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2022, 14:38

Procedência

23/09/2022, 20:58

Conclusão (para julgamento)

19/09/2022, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/08/2022, 14:56

Publicação

29/08/2022, 07:00

Mero expediente

26/08/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/08/2022, 12:50

Julgamento em Diligência

24/08/2022, 17:13

Conclusão (para julgamento)

24/08/2022, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/08/2022, 18:41

Mero expediente

01/08/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 17:04

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2022, 10:33

Recebimento

15/07/2022, 10:32

Publicação

05/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2022, 14:58

Julgamento em Diligência

30/06/2022, 16:43

Conclusão (para julgamento)

03/06/2022, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 12:26

Mero expediente

18/03/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 11:20

Mero expediente

09/03/2022, 12:14

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 11:29

Mero expediente

02/03/2022, 10:32

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/02/2022, 11:15

Mero expediente

07/02/2022, 11:33

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 09:36

Recebimento

26/01/2022, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

13/01/2022, 17:21

Expedida/certificada

13/01/2022, 17:20

Mero expediente

12/01/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 17:52

Recebimento

10/01/2022, 17:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/12/2019, 11:20

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2017, 14:22

Recebimento

11/09/2017, 12:15

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 13:18

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 15:03

Petição (Apelação)

27/07/2017, 14:36

Recebimento

26/07/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 15:22

Publicação

26/06/2017, 12:46

Sem Resolução de Mérito

23/06/2017, 10:28

Conclusão (para julgamento)

02/06/2017, 12:38

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 15:01

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 12:27

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 15:34

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 15:51

Distribuição (sorteio)

24/01/2017, 14:42