Procedimento Comum Cível 0047379-46.2008.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0047379-46.2008.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2024, 17:19

Desarquivamento

17/01/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 12:38

Trânsito em julgado

22/08/2023, 08:44

Publicação

29/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CHARLES ADRIANO SENSI - SP205956-A, VANESSA GATTI TROCOLETTI - SP290131-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047379-46.2008.4.03.6301 EXEQUENTE KIYOMI YAMAGUTTI Advogados do(a) Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2023, 00:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2023, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2023, 18:49

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 13:17

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KIYOMI YAMAGUTTI Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLES ADRIANO SENSI - SP205956-A, VANESSA GATTI TROCOLETTI - SP290131-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 2 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047379-46.2008.4.03.6301

08/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KIYOMI YAMAGUTTI Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLES ADRIANO SENSI - SP205956-A, VANESSA GATTI TROCOLETTI - SP290131-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatório suplementar e requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. awa Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047379-46.2008.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KIYOMI YAMAGUTTI Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLES ADRIANO SENSI - SP205956-A, VANESSA GATTI TROCOLETTI - SP290131-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O DA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PRECATÓRIO E REQUISITÓRIO SUPLEMENTARES E OFÍCIO REQUISITÓRIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTÓRIA exequente: R$ 255.123,31 (principal: R$ 195.577,92 + juros: R$ 59.545,39) e valor de honorários advocatícios: R$ 13.801,48, totalizando R$ 268.924,79, para competência de 03/2018. A impugnação foi julgada parcialmente procedente (ID-30679617), acolhendo os cálculos da contadoria (no valor total de R$ 320.053,88) e condenando o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) da diferença em que ficou vencido em relação ao cálculo aprovado para competência de 03/2018 e seus cálculos de fls. 791/798 (no valor total de R$ 268.924,79), bem como determinou a expedição das requisições dos valores incontroversos. Da decisão supramencionada, o INSS interpôs Agravo de Instrumento autuado sob o n.º 5014322-17.2020.4.03.0000 (ID’s 33092547 e 339092548), insurgindo-se contra a condenação dos honorários advocatícios na fase executória. Foram expedidas e transmitidas as requisições dos valores incontroversos: precatório n.º 20200071373 (ID-35183063) e requisitório n.º 20200071775 (ID-36792493). O valor do requisitório incontroverso foi pago (ID-39683552). Os autos foram remetidos ao arquivo sobrestado até que sobreviesse o pagamento do precatório incontroverso e comunicado do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. O valor do precatório incontroverso foi pago (ID-57223456 e 58784581). Sobreveio comunicado do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n.º 5014322-17.2020.4.03.0000 que negou provimento ao recurso do INSS. Deste modo, considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento (ID 150452779) que negou provimento ao recurso do INSS e manteve a sua condenação ao pagamento da verba honorária na fase executória, expeça-se requisitório no valor de R$ 5.112,90 para competência de 03/2018, resultado de 10% sobre a diferença entre os cálculos do contador acolhidos por este Juízo (total de R$ 320.053,88) e os seus cálculos (total de R$ 268.924,79), para competência de 03/2018. Determino, ainda, que sejam expedidas as requisições suplementares, para competência de 03/2018, descontados os valores já pagos, da seguinte maneira: Precatório Suplementar para o exequente no total de: R$ 46.956,11 (principal: R$ 35.101,11 + juros: 11.855,00) e Requisitório Suplementar a título de honorários advocatícios no total de R$ 4.172,98. DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO ID – 57927705 - Tendo em vista a procuração acostada (ID-12973380 – fl. 21), com poderes especiais para dar e receber quitação, expeça-se certidão de advogada constituída em nome da Dra. Vanessa Gatti Trocoletti, OAB/SP n.º 290.131. Ressalto que esta Secretaria não autentica procuração. Na certidão constará o número do ID a que se refere a procuração. A advogada deverá imprimir a procuração e apresentá-la com a certidão em conjunto. Por fim, reconsidero o despacho (ID-57224871) na parte que solicita o desbloqueio de 07 ofícios precatórios transmitidos, eis que não se refere a estes autos Intimem-se as partes e, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da publicação deste despacho, expeçam-se as três requisições conforme acima determinado. São Paulo, 11 de novembro de 2021. (lva) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047379-46.2008.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença na qual, em execução invertida, o INSS apresentou seus cálculos (ID-12973354, fls. 651/673). A parte exequente impugnou os cálculos do INSS e carreou aos autos novos cálculos dos valores que entendia devidos (ID-12973354 – fls. 675/695) para o mês de 03/2018. Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o INSS apresentou impugnação (ID-12973354 – fls. 698/709) Diante da impugnação do INSS, os autos foram remetidos ao contador judicial que elaborou os cálculos (ID’s 22134390 e 22134392), nos moldes do julgado. A parte exequente concordou com os cálculos do contador (ID-23707701) O INSS discordou alegando que a contadoria havia aplicado, por equívoco, o INPC desde 06/2009 e requerendo a aplicação da TR como índice de correção monetária (ID’s 25281960 e seguintes), apresentando novos cálculos, quais sejam, valor para o

15/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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