Procedimento Comum Cível 0000060-90.2014.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000060-90.2014.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2023, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURIVAL ANGELO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ILDO MIOLA JUNIOR - MS14653 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Após a expedição dos alvarás de levantamento em favor das herdeiras habilitadas, o patrono da parte exequente requereu que o documento em questão fosse expedido em favor do de cujus (Id 249297598), alegando negativa da CEF em pagar o valor depositado, sem contudo comprovar tal resistência. Considerando que os alvarás foram expedidos em conformidade com os procedimentos previstos no Comunicado UFEP 4/2019 e Resolução 458/2017 CNJ, e que sobreveio informação da Caixa Econômica Federal acerca do levantamento dos valores já realizado (Id 252395118 e Id 252395119), deixo de apreciar o pedido em tela. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000060-90.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Intime-se e, após, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

08/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2022, 16:23

Mero expediente

01/06/2022, 10:47

Publicação

06/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LOURIVAL ANGELO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ILDO MIOLA JUNIOR - MS14653 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CORUMBá, 3 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000060-90.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

05/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 17:50

Petição (Memoriais)

03/05/2022, 16:01

Expedição de alvará de levantamento

03/05/2022, 14:34

Expedição de alvará de levantamento

03/05/2022, 14:33

Expedição de alvará de levantamento

03/05/2022, 14:33

Petição (Memoriais)

28/04/2022, 16:44

Publicação

07/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURIVAL ANGELO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ILDO MIOLA JUNIOR - MS14653 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O patrono das habilitandas foi intimado para apresentar a certidão de óbito do exequente, a fim de se verificar a existência de outros herdeiros que fizessem jus ao crédito, bem como para adequar a memória de cálculo aos termos dispostos no artigo 534 do CPC (id. 45252472). Da certidão de óbito apresentada, verifica-se constar a informação de que LOURIVAL ANGELO GONÇALVES havia deixado 3 (três) filhas (id. 45554149). O patrono das requerentes LUCÉLIA DAMACENO GONÇALVES e ÉRIKA DAMACENO GONÇALVES regularizou a representação processual destas, ao passo que informou que a inclusão de SUELEN DAMACENO na mencionada certidão se deu por equívoco do cartório (id. 45554136). Apresentou documentos pessoais de SUELEN (id. 45554560), dos quais não constam o registro de que o exequente seja seu genitor, não possuído esta, portanto, comprovação da qualidade de sucessora. Intimado sobre o pedido de habilitação, o INSS não apresentou oposição, limitando-se a dizer que a habilitação pretendida deve observância ao artigo 112 da Lei nº 8.212/91 (id. 47570422). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000060-90.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Diante do exposto, DEFIRO a habilitação das herdeiras LUCÉLIA DAMACENO GONÇALVES e ÉRIKA DAMACENO GONÇALVES. Promova-se a inclusão no polo ativo. Em prosseguimento, considerando que a parte exequente discriminou os valores na forma determinada, com os quais concordou expressamente a executada (id. 187137108), HOMOLOGO os cálculos de id. 171227617. Expeçam-se as minutas dos requisitórios, observando-se que a requisição do valor devido ao de cujus deverá estar gravada da condição de levantamento à ordem do Juízo. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento em favor das herdeiras ora habilitadas e intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

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Expedida/certificada

Mero expediente

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de alvará de levantamento

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Expedição de alvará de levantamento

Petição (Memoriais)

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