Agravo em Recurso Especial 5002761-40.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Guarulhos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

VALTER GUILHERME DANIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/03/2021, 14:14

Transitado em Julgado em 12/03/2021

12/03/2021, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2020

03/12/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2020

02/12/2020, 10:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

02/12/2020, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/11/2020, 11:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/11/2020, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/10/2020, 18:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2020, 10:10

-

•26/10/2020, 18:43

-

•26/10/2020, 18:43

-

•26/10/2020, 18:43

-

•26/10/2020, 18:42

-

•26/10/2020, 18:42

-

•26/10/2020, 18:42

-

•26/10/2020, 18:42

-

•26/10/2020, 18:42

-

•26/10/2020, 18:42

-

•26/10/2020, 18:42