Procedimento Comum Cível 5007450-73.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Atualização de Conta
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Organização Político-administrativa / Administração Pública
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 159.671,29
Órgão julgador
3ª Vara Federal de São José dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Partes do Processo
ROGERIO BONI
CPF
085.***.***-64
Mostrar
Autor
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
Advogados / Representantes
GISELE CRISTINA CORREA
CPF
246.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURO SERGIO RODRIGUES
OAB/SP 111643
·
CPF
965.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (101)
Partes do Processo
(101)
ROGERIO BONI
CPF
085.***.***-64
Mostrar
Autor
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 18:50
Transitado em Julgado em 09/09/2025
26/09/2025, 18:49
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
KELLY PASSETO FAVERO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP
Terceiro
CAIXA SEGURADORA S/A
Terceiro
GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA
Terceiro
SAUDE CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472
Terceiro
CAIXA ECONIMA FEDERAL
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDETAL
Terceiro
SEBASTIAO AZEVEDO
Terceiro
CEF AGENCIA 1206
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA
Terceiro
GERENTE GERAL CEF AG 2075
Terceiro
PRESIDENTE CEF
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
AGENCIA 348 - SAO CARLOS
Terceiro
CAICA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EDUARDO LIMA FREITAS
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905
Terceiro
CACAPAVA
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Terceiro
KARINA YAMADA BALDONI
Terceiro
CAIXA
Terceiro
PLANO SAUDE CAIXA
Terceiro
CEF - AGENCIA 0337
Terceiro
AGENCIA 1982
Terceiro
1982
Terceiro
MATEUS
Terceiro
AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO
Terceiro
AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDEERAL
Terceiro
AGENCIA JARDIM SUL - 4234
Terceiro
0353
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353
Terceiro
CEF AGENCIA PERUIBE
Terceiro
0235
Terceiro
AGENCIA SE 0235
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON
Terceiro
AGENCIA 3197
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
AGENCIA GENERAL CAMARA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI
Terceiro
CFE
Terceiro
DESCONHECIDO
Terceiro
PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CERQUEIRA CESAR
Terceiro
CEF MATRIZ
Terceiro
REAL PARQUE
Terceiro
CAIXA CONSORCIO S.A.
Terceiro
0238
Terceiro
GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA
Terceiro
3117
Terceiro
CEF (AGENCIA 3117)
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS
Terceiro
0345
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ
Terceiro
0364
Terceiro
AGENCIA 0092
Terceiro
AGENCIA SANTO ANDRE
Terceiro
CEF AGENCIA BIRIGUI/SP
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU
Terceiro
AGENCIA BARAO
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS
Terceiro
00.360.305/0001-04
Terceiro
AGENCIA AVENIDA PAULISTA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS
Terceiro
SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CEF
ALCUNHA
PRESIDENTE CEF
ALCUNHA
0304- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ
00.***.***.4230-99
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:47
Decorrido prazo de ROGERIO BONI em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025, 01:01
Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025, 01:01
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 13:51
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 13:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/08/2025, 10:32
Conclusos para julgamento
06/08/2025, 11:35
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 01:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 11:47
Decorrido prazo de ROGERIO BONI em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 01:27
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:59
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 18:50
Transitado em Julgado em 09/09/2025
26/09/2025, 18:49
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:47
Decorrido prazo de ROGERIO BONI em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025, 01:01
Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025, 01:01
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 13:51
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 13:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/08/2025, 10:32
Conclusos para julgamento
06/08/2025, 11:35
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 01:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 11:47
Decorrido prazo de ROGERIO BONI em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 01:27
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025, 10:13
Conclusos para julgamento
26/06/2025, 17:17
Juntada de certidão
26/06/2025, 17:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025, 00:57
Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025, 00:57
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 13:36
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 13:36
Julgado improcedente o pedido
13/06/2025, 13:14
Conclusos para julgamento
12/06/2025, 17:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2025, 19:07
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADC de número 5090
06/06/2025, 19:07
Autos Suspensos ou Sobrestados
17/10/2022, 15:12
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADC de número 5090
17/10/2022, 15:12
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/04/2022, 11:09
Decorrido prazo de ROGERIO BONI em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:04
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
11/04/2022, 19:11
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 16:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/03/2022, 15:56
Conclusos para despacho
28/03/2022, 14:53
Juntada de Petição de réplica
28/03/2022, 14:21
Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.
14/03/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:05
Juntada de ato ordinatório
10/03/2022, 17:04
Juntada de Petição de contestação
07/03/2022, 18:00
Juntada de Petição de diligência
18/02/2022, 17:23
Mandado devolvido cumprido
18/02/2022, 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022, 15:38
Expedição de Mandado.
17/02/2022, 13:42
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/02/2022, 11:21
Juntada de Petição de custas
08/02/2022, 13:07
Publicado Despacho em 21/01/2022.
24/01/2022, 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
24/01/2022, 17:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROGERIO BONI Advogados do(a) AUTOR: GISELE CRISTINA CORREA - SP164702, MAURO SERGIO RODRIGUES - SP111643 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007450-73.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Preliminarmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para que conteste o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Embora o artigo 334 do CPC estabeleça que o réu será citado para comparecer a uma audiência preliminar de conciliação ou mediação, tal regra não retira do Juiz a possibilidade de deixar de realizar o ato, nos casos em que a transação é improvável (ou impossível), ao menos nesta etapa inicial do procedimento. A transação em feitos em que a Fazenda Pública é parte (incluindo a União e suas autarquias) depende da existência de autorização normativa ou hierárquica, que não existe no presente caso. Ademais, mesmo quando existente tal autorização, é habitualmente condicionada à colheita de provas quanto à matéria de fato, o que ainda não ocorreu neste caso. A mesma orientação se aplica a causas envolvendo o FGTS, considerando sua natureza estatutária. Diante disso, a realização da audiência, neste momento, serviria apenas como simples formalidade, sem nenhuma perspectiva concreta de que as partes cheguem a um acordo. Se considerarmos que tal audiência teria que ser realizada em período não inferior a 30 (trinta) dias úteis, não há nenhum proveito a qualquer das partes na realização do ato, que iria somente atrasar desnecessariamente o andamento do feito. Considerando, assim, as especificidades do caso e de modo adequar o procedimento às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC). Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.
10/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022, 11:29
Conclusos para despacho
07/01/2022, 09:39
Juntada de certidão
29/12/2021, 19:51
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
29/12/2021, 19:51
Recebidos os autos
29/12/2021, 19:51
Distribuído por sorteio
17/12/2021, 18:18
Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021, 18:18
Documentos
Sentença
•
08/08/2025, 10:32
Despacho
•
16/07/2025, 11:47
Despacho
•
27/06/2025, 13:19
Despacho
•
27/06/2025, 10:13
Sentença
•
13/06/2025, 13:14
Despacho
•
28/03/2022, 16:02
Despacho
•
28/03/2022, 15:56
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 17:05
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 17:04
Despacho
•
07/01/2022, 12:00
Despacho
•
07/01/2022, 11:29