Apelação Cível 0002624-36.2014.4.03.6006 - TRF3

Apelação Cível 0002624-36.2014.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NADIR DA SILVA AUGUSTO FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GASOTO - MS12146, MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXEQUENTE: NADIR DA SILVA AUGUSTO FRANCA em face do(a) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 534 do Código de Processo Civil. De fato, consta dos autos a juntada dos comprovantes de depósito do(s) valor(es) requisitado(s) neste feito, tendo a parte exequente sido deles intimada. É o relatório do necessário. Decido. Considerando constar dos autos a comprovação do depósito do(s) valor(es) requisitados, que satisfazem totalmente o quantum em execução, e não havendo oposição da parte credora, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Existindo nos autos bloqueio de valor/penhora de bens, expeça-se o necessário para o levantamento da constrição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Naviraí, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002624-36.2014.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública movido por

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NADIR DA SILVA AUGUSTO FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GASOTO - MS12146, MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, bem como de que nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, serão os autos conclusos para sentença de extinção do feito. NAVIRAí, 18 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002624-36.2014.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NADIR DA SILVA AUGUSTO FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GASOTO - MS12146, MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vieram os autos conclusos em razão de ter sido a sentença, de id. ID. 267613260, proferida equivocadamente neste feito, haja vista não ter havido naquele momento a satisfação da obrigação. Compulsando os autos, observo que o documento juntado no ID. 244414894, que levou à conclusão dos autos para julgamento em 04.10.2022 e à prolação da sentença de extinção em 04.11.2022, correspondia tão somente ao depósito do valor relativo aos honorários sucumbenciais, estes requisitados na modalidade de requisição de pequeno valor (RPV), enquanto o valor principal, requisitado por PRECATÓRIO, segue pendente de pagamento, conforme comprova a consulta anexa. Diante disso, DECLARO NULA a sentença de extinção proferida em 03.11.2022. Providencie a Secretaria a exclusão do documento ID. 267613260. Após, considerando que o presente feito seguirá aguardando, unicamente, o pagamento dos valores requisitados na modalidade de PRECATÓRIO, determino o SOBRESTAMENTO até que seja noticiado o depósito. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002624-36.2014.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NADIR DA SILVA AUGUSTO FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514, ALEXANDRE GASOTO - MS12146 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, relativos aos honorários sucumbenciais. NAVIRAí, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002624-36.2014.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NADIR DA SILVA AUGUSTO FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514, ALEXANDRE GASOTO - MS12146 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do PROTOCOLO da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADAS nos presentes autos. NAVIRAí, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002624-36.2014.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NADIR DA SILVA AUGUSTO FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514, ALEXANDRE GASOTO - MS12146 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADAS nos presentes autos. NAVIRAí, 22 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002624-36.2014.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NADIR DA SILVA AUGUSTO FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514, ALEXANDRE GASOTO - MS12146 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição de ID 77094534: À vista da concordância com o valor indicado pelo INSS (ID 57603653), expeçam-se requisições de pagamento. Relativamente ao pedido de destaque dos honorários contratuais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002624-36.2014.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí DEFIRO PARCIALMENTE, a fim de que seja destacado do quantum em execução o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor devido. Outrossim, conforme requerido, o valor relativo aos honorários sucumbenciais deverá ser requisitado em favor da pessoa jurídica MARCUS DOUGLAS MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 25.173.448/0001-38. Cumpra-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASLIN DINIZ

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NADIR DA SILVA AUGUSTO FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514, ALEXANDRE GASOTO - MS12146 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O procedimento denominado “execução invertida”, embora de longa data adotado na fase de cumprimento de sentença, é uma faculdade do INSS e, recentemente, tem aumentado significativamente o número de feitos em que a autarquia tem declinado da oportunidade de apresentar memorial de cálculo. Assim sendo, e considerando que não há como compelir a autarquia a cumprir função que não lhe é obrigatória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002624-36.2014.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí intime-se a parte exequente para que, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, e no prazo de 30 (trinta) dias, APRESENTE O CÁLCULO dos valores que entende devidos. Com a apresentação do memorial de cálculo, INTIME-SE O INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, bem como de que A INÉRCIA EQUIVALERÁ À CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E À PRECLUSÃO DESTA FASE PROCESSUAL, DE MODO QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A TENTATIVA DE QUALQUER REDISCUSSÃO POSTERIOR SE NÃO APROVEITADA A OPORTUNIDADE. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação. Persistindo divergência quanto ao valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, de acordo com os termos do julgado, apurar o valor devido. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias e, ato contínuo, conclusos para decisão. Não sendo impugnada a execução ou julgada improcedente a impugnação, expeça-se RPV/PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Com a informação de DEPÓSITO DOS VALORES REQUISITADOS, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, conclusos para sentença de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASLIN DINIZ Juiz Federal Substituto

02/07/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/09/2020, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2020, 12:19

Trânsito em julgado

01/09/2020, 12:19

Expedida/certificada (Decisão)

12/05/2020, 08:57

Recurso Especial

11/05/2020, 15:43

Remessa (outros motivos)

05/05/2020, 13:10

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NADIR DA SILVA AUGUSTO FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS DOUGLAS MIRANDA - MS10514, ALEXANDRE GASOTO - MS12146 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O procedimento denominado “execução invertida”, embora de longa data adotado na fase de cumprimento de sentença, é uma faculdade do INSS e, recentemente, tem aumentado significativamente o número de feitos em que a autarquia tem declinado da oportunidade de apresentar memorial de cálculo. Assim sendo, e considerando que não há como compelir a autarquia a cumprir função que não lhe é obrigatória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002624-36.2014.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí intime-se a parte exequente para que, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, e no prazo de 30 (trinta) dias, APRESENTE O CÁLCULO dos valores que entende devidos. Com a apresentação do memorial de cálculo, INTIME-SE O INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, bem como de que A INÉRCIA EQUIVALERÁ À CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E À PRECLUSÃO DESTA FASE PROCESSUAL, DE MODO QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A TENTATIVA DE QUALQUER REDISCUSSÃO POSTERIOR SE NÃO APROVEITADA A OPORTUNIDADE. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação. Persistindo divergência quanto ao valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, de acordo com os termos do julgado, apurar o valor devido. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias e, ato contínuo, conclusos para decisão. Não sendo impugnada a execução ou julgada improcedente a impugnação, expeça-se RPV/PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os termos da Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Com a informação de DEPÓSITO DOS VALORES REQUISITADOS, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, conclusos para sentença de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASLIN DINIZ Juiz Federal Substituto

02/07/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial

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