Procedimento Comum Cível 0007510-87.2000.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007510-87.2000.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA - MS3044, JOSE ANTONIO MELQUIADES - MS19035, RITVA CECILIA DE QUEIROZ GARCIA VIEIRA - MS7960 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes intimadas da disponibilização do pagamento do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, cabendo à parte autora providenciar a impressão do extrato de RPV no link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, sendo certo que, não havendo manifestação no prazo de 5 dias, os autos serão arquivados. Corumbá/MS, 20 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007510-87.2000.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá

21/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/06/2023, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 16:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2022, 18:49

Por decisão judicial

03/11/2022, 18:49

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO MELQUIADES - MS19035, RITVA CECILIA DE QUEIROZ GARCIA VIEIRA - MS7960, ANTONIO VIEIRA - MS3044 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, não havendo impugnação, ficam as partes cientificadas da transmissão de RPV / Precatório. Corumbá/MS, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007510-87.2000.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 11:37

Publicação

17/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: RITVA CECILIA DE QUEIROZ GARCIA VIEIRA - MS7960, ANTONIO VIEIRA - MS3044 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando que a parte exequente reconheceu o excesso de execução apontado pela União em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, acolho a impugnação da União. Por consequência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor apontado como excesso de execução, na forma do art. 85, §§1º e 3º do CPC, observada a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça concedida, na forma do art. 98, §4º, do CPC (Id 39379192, fls. 49). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007510-87.2000.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá DEFIRO o destaque de honorários contratuais no importe de 30% em favor do patrono constituído, tendo em vista que foi apresentado o contrato de prestação de serviços (id. 42957389), e a procuração foi apresentada por ocasião do ajuizamento da ação (id. 39379192, pág. 12). INDEFIRO o pedido de atualização dos valores por ocasião da expedição dos requisitórios (id. 58388683, pág. 2, item c), uma vez que tal incumbência cabe ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no momento do depósito. INDEFIRO, ainda, o pedido de depósito dos honorários em conta particular do advogado (id. 43023956, pág. 2), uma vez que os pagamentos são feitos em contas individualizadas abertas para este fim, na forma prevista no art. 40, caput, Resolução CJF 458/2017, e o levantamento pode ser promovido pelos próprios beneficiários dos requisitórios (art. 40, §1º, Resolução CJF 458/2017), sem necessidade de intervenção do Juízo. Oportunamente, e se for de seu interesse, o patrono poderá requisitar a expedição do competente ofício de transferência. Expeçam-se as minutas dos requisitórios, nos termos e valores apresentados pela União (id.57952176) e acordados entre as partes, observando-se o destaque de honorários ora deferido. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

02/02/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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