Apelação Cível 0001726-06.2016.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0001726-06.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO JOSE MAGALHAES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001726-06.2016.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUARDO JOSE MAGALHAES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001726-06.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUARDO JOSE MAGALHAES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSISTENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogados do(a) ASSISTENTE: BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES - MG178286, BERNARDO SILVEIRA FREITAS - MG187662, EDNA PEREIRA DA SILVA - MG198630, ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA - MG167721 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001726-06.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO JOSE MAGALHAES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSISTENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogados do(a) ASSISTENTE: BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES - MG178286, BERNARDO SILVEIRA FREITAS - MG187662, EDNA PEREIRA DA SILVA - MG198630, ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA - MG167721 Intimem-se os representantes judiciais da parte exequente e do cessionário da juntada do extrato de pagamento do valor total do precatório (id. 311680891), com status de pagamento “disposição do Juízo”, em razão da cessão de créditos do valor principal. Id. 311799567 e anexo - A representação judicial do cessionário requer a transferência bancária eletrônica do valor cedido e indica os dados bancários. Alega que o cessionário seria isento de IRRF. Id. 311316381 – A representação judicial da parte exequente requer a expedição de alvará de levantamento do valor referente aos honorários contratuais. Isto posto, expeça-se o ofício de transferência bancária eletrônica em favor do cessionário, do valor relativo à conta 1000124047960, de acordo com os dados bancários informados (id. 311799567), com retenção de Imposto de Renda, tendo em vista que a alegação de que o cessionário seria isento de IRRF é indiferente, eis que o tributo incide sobre o valor que seria devido ao cedente, e somente não seria devida a incidência do tributo se o cedente fosse isento. Com relação ao valor dos honorários contratuais, conta n. 1000124047961, expeça-se alvará de levantamento em favor de Tatiana Sampaio Cardoso Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido. Comprovada a transferência bancária eletrônica, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001726-06.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o representante judicial do cessionário. Após a comprovação da liquidação do alvará que deverá ser efetuada pela representante judicial da parte exequente, e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de janeiro de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUARDO JOSE MAGALHAES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSISTENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogados do(a) ASSISTENTE: BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES - MG178286, BERNARDO SILVEIRA FREITAS - MG187662, EDNA PEREIRA DA SILVA - MG198630, ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA - MG167721 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados a título de honorários sucumbenciais, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, os autos serão sobrestados até o pagamento do precatório. São Paulo, 8 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001726-06.2016.4.03.6183

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO JOSE MAGALHAES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição intercorrente - (ID 258307929) - Diante da cessão de créditos realizada entre o exequente FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Ltda (CNPJ n. 37.457.423/0001-45), proceda-se à inclusão da cessionária, no polo ativo deste feito, representado pela Dra. ISABELLA RODRIGUES C. DE PAULA, OAB/MG 167.721; EDNA PEREIRA DA SILVA, OAB/MG 198.630; BERNARDO SILVEIRA FREITAS BARBARA SOARES DE M. GUIMARÃES, OAB/MG: 187.662; e BARBARA SOARES DE M. GUIMARÃES OAB/MG: 178.286. Anote-se os nomes dos referidos advogados no sistema processual. Expeça-se ofício ao Setor de Precatório do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região para que os valores do ofício precatório n. 20220039606 sejam colocados à disposição deste Juízo. Ressalto que 30% do valor do ofício pertence a TATIANA SAMPAIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, a título de honorários contratuais. Saliento, ainda, que qualquer pedido de levantamento de valores será apreciado somente após a comprovação do pagamento pelo E. TRF-3.ª Região. Cumpra-se. Intimem-se as partes e, após o prazo de 05 (cinco) dias remetam-se estes autos ao arquivo sobrestado até que sobrevenha notícia do pagamento. São Paulo, 18 de outubro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001726-06.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO JOSE MAGALHAES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 171230254 - A parte exequente interpôs recurso de apelação contra decisão interlocutória de Id. 135685335 e Id. 169833194. Não se descura que não compete ao Juízo de primeiro grau a análise sobre o cabimento do recurso, mas tendo em conta que se trata de erro grosseiro, reputo inexistente o recurso de apelação. Id. 2455482907 - Nada a deliberar, eis que não há notícia de interposição de recurso de agravo de instrumento contra a decisão de Id. 135685335 e Id. 169833194. Ciência às partes do pagamento do RPV (Id. 252201413). Nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório no arquivo, sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 6 de junho de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001726-06.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO JOSE MAGALHAES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) precatório(s)/RPV(s) expedida(s) nos autos foi(ram) transmitida(s) ao E. TRF3, podendo ser consultada sua situação na internet, por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. São Paulo, 20 de abril de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001726-06.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO JOSE MAGALHAES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatório e requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Após a transmissão das ordens de pagamento, tornem os autos conclusos para apreciação da apelação interposta no ID 171229773 Intimem-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. awa Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001726-06.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO JOSE MAGALHAES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos da decisão que delimitou o título executivo judicial transitado em julgado, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001726-06.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, devendo instruir eventual impugnação com memória de cálculos dos valores que entende como corretos (art. 534 do Código de Processo Civil), valendo tal intimação, também, como termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal da execução, nos termos dos art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 924, V do CPC e Súmula 150 do STF. Ficam as partes advertidas de que a apresentação de cálculo fundado, injustificadamente, em parâmetros distintos daqueles acima discriminados, os quais foram extraídos do título judicial transitado em julgado, ensejará o acolhimento sumário do cálculo da parte que tenha seguido rigorosamente tais diretrizes, a imposição de honorários de sucumbência sobre o montante correspondente à diferença entre o valor sugerido e aquele acolhido e, conforme o caso, imposição de multa por litigância de má-fé. Em caso de concordância expressa ou tácita com os valores apresentados, seja qual for o momento processual, os autos devem ser conclusos para decisão homologatória. A fim de promover a homologação dos cálculos de forma mais célere e na hipótese de haver pedido de destaque de honorários contratuais e/ou pedido de expedição de requisições em nome da sociedade de advogados, já ressalto que é mister que se apresente cópia do contrato de prestação de serviços e/ou do contrato social integral, bem como do registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. Saliento, ainda, que não basta constar na procuração a sociedade de advogados. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo (SOBRESTADO) até ulterior provocação ou o decurso do prazo para decretação da prescrição quinquenal intercorrente. São Paulo, 04 de maio de 2021. (lva)

06/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/10/2020, 19:04

Trânsito em julgado

06/10/2020, 18:36

Expedida/certificada (Decisão)

16/06/2020, 20:45

Recurso Especial

16/06/2020, 19:30

Publicação

11/03/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO JOSE MAGALHAES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSISTENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogados do(a) ASSISTENTE: BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES - MG178286, BERNARDO SILVEIRA FREITAS - MG187662, EDNA PEREIRA DA SILVA - MG198630, ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA - MG167721 Intimem-se os representantes judiciais da parte exequente e do cessionário da juntada do extrato de pagamento do valor total do precatório (id. 311680891), com status de pagamento “disposição do Juízo”, em razão da cessão de créditos do valor principal. Id. 311799567 e anexo - A representação judicial do cessionário requer a transferência bancária eletrônica do valor cedido e indica os dados bancários. Alega que o cessionário seria isento de IRRF. Id. 311316381 – A representação judicial da parte exequente requer a expedição de alvará de levantamento do valor referente aos honorários contratuais. Isto posto, expeça-se o ofício de transferência bancária eletrônica em favor do cessionário, do valor relativo à conta 1000124047960, de acordo com os dados bancários informados (id. 311799567), com retenção de Imposto de Renda, tendo em vista que a alegação de que o cessionário seria isento de IRRF é indiferente, eis que o tributo incide sobre o valor que seria devido ao cedente, e somente não seria devida a incidência do tributo se o cedente fosse isento. Com relação ao valor dos honorários contratuais, conta n. 1000124047961, expeça-se alvará de levantamento em favor de Tatiana Sampaio Cardoso Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido. Comprovada a transferência bancária eletrônica, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001726-06.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o representante judicial do cessionário. Após a comprovação da liquidação do alvará que deverá ser efetuada pela representante judicial da parte exequente, e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de janeiro de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO JOSE MAGALHAES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatório e requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Após a transmissão das ordens de pagamento, tornem os autos conclusos para apreciação da apelação interposta no ID 171229773 Intimem-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. awa Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001726-06.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO JOSE MAGALHAES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos da decisão que delimitou o título executivo judicial transitado em julgado, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001726-06.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, devendo instruir eventual impugnação com memória de cálculos dos valores que entende como corretos (art. 534 do Código de Processo Civil), valendo tal intimação, também, como termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal da execução, nos termos dos art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 924, V do CPC e Súmula 150 do STF. Ficam as partes advertidas de que a apresentação de cálculo fundado, injustificadamente, em parâmetros distintos daqueles acima discriminados, os quais foram extraídos do título judicial transitado em julgado, ensejará o acolhimento sumário do cálculo da parte que tenha seguido rigorosamente tais diretrizes, a imposição de honorários de sucumbência sobre o montante correspondente à diferença entre o valor sugerido e aquele acolhido e, conforme o caso, imposição de multa por litigância de má-fé. Em caso de concordância expressa ou tácita com os valores apresentados, seja qual for o momento processual, os autos devem ser conclusos para decisão homologatória. A fim de promover a homologação dos cálculos de forma mais célere e na hipótese de haver pedido de destaque de honorários contratuais e/ou pedido de expedição de requisições em nome da sociedade de advogados, já ressalto que é mister que se apresente cópia do contrato de prestação de serviços e/ou do contrato social integral, bem como do registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. Saliento, ainda, que não basta constar na procuração a sociedade de advogados. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo (SOBRESTADO) até ulterior provocação ou o decurso do prazo para decretação da prescrição quinquenal intercorrente. São Paulo, 04 de maio de 2021. (lva)

06/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial

Publicação

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